Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2016,2145,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2026 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2015,2144,2026-03-12,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2014,2143,2026-03-05,"INSTITUI E ESTRUTURA O PROGRAMA CÂMARA CIDADÃ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2013,2142,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS; REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1943/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2012,2141,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2011,2140,2026-03-05,"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PAU DOS FERROS/RN - SMEL, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS DE ARTICULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2010,2139,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2009,2138,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2003,2137,2026-02-10,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2002,2136,2026-02-03,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"