[{"Id":"2016","Numero":"2145","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2026 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2016"},{"Id":"2015","Numero":"2144","Data":"2026-03-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2015"},{"Id":"2014","Numero":"2143","Data":"2026-03-05","Descricao":"INSTITUI E ESTRUTURA O PROGRAMA CÂMARA CIDADÃ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2014"},{"Id":"2013","Numero":"2142","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS; REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1943/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2013"},{"Id":"2012","Numero":"2141","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2012"},{"Id":"2011","Numero":"2140","Data":"2026-03-05","Descricao":"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PAU DOS FERROS/RN - SMEL, DISPÕE SOBRE SUA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, PRINCÍPIOS E INSTRUMENTOS DE ARTICULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2011"},{"Id":"2010","Numero":"2139","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2010"},{"Id":"2009","Numero":"2138","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2009"},{"Id":"2003","Numero":"2137","Data":"2026-02-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2003"},{"Id":"2002","Numero":"2136","Data":"2026-02-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camarapaudosferros.rn.gov.br/leis/2002"}]