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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Periodo: 09/03/2017 - 01/01/1970
Tipo: Permanente
Presidente: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Relator: HUGO ALEXANDRE DOS SANTOS
Vice Presidente: FRANCISCO GUTEMBERGUE BESSA DE ASSIS

Sem informações até o momento

Projeto de Lei Complementar: 1811/2018
Data: 06/03/2018
Denomina o logradouro de Rua Severino Rafael dos Santos no Loteamento Santa Pastora, no Bairro Riacho do Meio.
Projeto de Lei Complementar: 1812/2018
Data: 06/03/2018
Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcante.
Projeto de Lei Complementar: 1813 /2018
Data: 28/04/2018
Dispõe sobre o programa de parcelamento especial - PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1815/2018
Data: 03/04/2018
Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser comemorado anualmente, no dia 18 de maio, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1816/2018
Data: 03/04/2018
Institui o Dia Municipal do Policial Militar, a ser comemorado anualmente no dia 4 de setembro, e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar: 0002/2018
Data: 10/04/2018
Faz doação de uma impressora Multifuncional HP Deskjet e uma CPU, a Assocação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Projeto de Lei Complementar: 1814/2018
Data: 02/04/2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Junho Vermelho.
Projeto de Lei Complementar: 1817/2018
Data: 03/04/2018
Dispõe sobre a concessão ao servidor Público Municipal tutor, Curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da Jornada de Trabalho.
Projeto de Lei Complementar: 1818/2018
Data: 09/04/2018
Fixa o valor da remuneração e institui gratificação, dos profissionais de nível superior, com jornada de 30 e 40 horas semanais, constantes desta Lei, que compõem o quadro permanente de servidores do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 0002/2018
Data: 10/04/2018
Faz doação de uma impressora Multifuncional HP Deskjet e uma CPU, a Assocação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Projeto de Lei Complementar: 0003/2018
Data: 10/04/2018
Faz doação de uma Multifuncional HP Deskejet, ao Ministério Petencostal Cristo Vivo
Projeto de Lei Complementar: 0004/2018
Data: 10/04/2018
Faz doação de Impressora Multifuncional HP Deskjet e uma Mesa de reunião 120x120 cinza, ao Rotary Clube de Pau dos Ferros.
Projeto de Lei Complementar: 0001/2018
Data: 17/04/2018
Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Senhor Agamenon da Costa Melo.
Projeto de Lei Complementar: 1824/2018
Data: 26/04/2018
Dispõe sobre a criação do incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1826/2018
Data: 30/04/2018
Denomina a Rua Projetada 01, de Rua Sérgio Joca, Localizada no Loteamento Ares da Serra.
Projeto de Lei Complementar: 0002/2018
Data: 07/05/2018
Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Sr. Francisco das Chagas Santos.
Projeto de Lei Complementar: 1820/2018
Data: 14/04/2018
Institui o Dia do Escoteiro, a ser comemorado anualmente em 23 de abril, integrando o calendário oficial de eventos do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar: 1827/2018
Data: 17/05/2018
Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento a bancos oficiais e particulares, no município e a instalação de bebedouros e banheiro por esses estabelecimentos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1829/2018
Data: 22/05/2018
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 0003/2018
Data: 07/05/2018
Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Sr. José Marciano dos Santos.
Projeto de Lei Complementar: 1832/2018
Data: 11/06/2018
Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 0005/2018
Data: 04/06/2018
Concede o Título de cidadão Pauferrense ao Sr. José Neuzemar Cunha de Carvalho.
Projeto de Lei Complementar: 0006/2018
Data: 12/06/2018
Concede o Título de Cidadão pauferrense ao Pastor Jandilson de Melo.
Projeto de Lei Complementar: 0007/2018
Data: 12/06/2018
Concede o Título de Cidadão pauferrense ao Pastor David de Medeiros.
Projeto de Lei Complementar: 0008/2018
Data: 19/06/2018
Concede o Título de Cidadão pauferrense a Srª. Maria Vilma da Costa.
Projeto de Lei Complementar: 0009/2018
Data: 19/06/2018
Concede o Título de cidadão pauferrense ao Sr. Jader Gomes de Araújo
Projeto de Lei Complementar: 1833/2018
Data: 19/06/2018
Altera a Lei nº 1184/10 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1834/2018
Data: 19/06/2018
Institui o programa saúde digital ,que consiste no agendamento,em formato online,de consultas , exames e demais procedimentos médicos no âmbito do município de Pau dos Ferros/ RN e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar: 1836/2018
Data: 26/06/2018
Reconhece de Utilidade Pública o 11º Grupo de Escoteiros Duque de Caxias e dá outras Providências.
Projeto de Lei Complementar: 1840/2018
Data: 07/08/2018
Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 0011/2018
Data: 26/06/2018
Concede o Título de cidadão pauferrense Sr. Ildivan Fontes
Projeto de Lei Complementar: 0012/2018
Data: 07/08/2018
Concede o Título de Cidadão pauferrense ao Pastor José Alex da Silva
Projeto de Lei Complementar: 0014/2018
Data: 03/08/2018
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde , que Revoga a Lei Complementar nº 04/2010, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1839/2018
Data: 03/08/2018
Dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do §2° , do art. 216 , da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar: 1841/2018
Data: 08/08/2018
Autoriza o poder Executivo Municipal doar terreno a Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede própria e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 0014/2018
Data: 11/09/2018
Concede o Título de Cidadão pauferrense ao Senhor José Alves Bento
Projeto de Lei Complementar: 1842/2018
Data: 18/09/2018
Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Munícipio de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1845/2018
Data: 11/09/2018
Inclui no calendário oficial de Eventos do Município o " Março Lilás " , dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1846/2018
Data: 18/09/2018
Reconhece de autilidade Pública a Associação dos Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem.
Projeto de Lei Complementar: 1734/2017
Data: 03/03/2017
Reconhecer como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Artesanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste munícipio.
Projeto de Lei Complementar: 0001/2017
Data: 11/12/2017
PROJETO DE LEI Nº 1762/17 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. DE 31 DE AGOSTO DE 20017.
Projeto de Lei Complementar: 1798/2017
Data: 06/11/2017
Domina o módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa " Tia Dorinha" e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar: 1753/2017
Data: 04/07/2017
autoriza a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do património público, pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quando presentes no município.
Projeto de Lei Complementar: 1785 /2017
Data: 23/08/2017
Denomina a Rua Projetada 10, de Rua Antonio Medeiros Dutra localizada no loteamento Ares da Serra
Projeto de Lei Complementar: 1787 /2017
Data: 23/08/2017
Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra
Projeto de Lei Complementar: 1790 /2017
Data: 23/08/2017
Denomina a Rua Projetada 02, de Rua Francisco Ailton de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra
Projeto de Lei Complementar: 1792/2017
Data: 23/08/2017
Denomina a Rua Projetada 04, de Rua Francisco Balbino de Carvalho, localizada no Loteamento Ares de Serra
Projeto de Lei Complementar: 1791/2017
Data: 23/08/2017
Denomina a Rua Projetada 03, de Rua Jorge Guedes do Rego, localizada no Loteamento Ares da Serra.
Projeto de Lei Complementar: 1782/2017
Data: 23/08/2017
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Caio Vianna Martins - 37º RN e dá outras providências.

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INSTITUCIONAL

ERALDO ALVES DE QUEIROZ

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