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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Periodo: 09/03/2017 - 01/01/1970
Tipo: Permanente
Presidente: FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO
Relator: HUGO ALEXANDRE DOS SANTOS
Vice Presidente: FRANCISCO GUTEMBERGUE BESSA DE ASSIS

Sem informações até o momento

  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1813 /2018DATA: 28/04/2018

    Dispõe sobre o programa de parcelamento especial - PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018DATA: 10/04/2018

    Faz doação de uma impressora Multifuncional HP Deskjet e uma CPU, a Assocação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1818/2018DATA: 09/04/2018

    Fixa o valor da remuneração e institui gratificação, dos profissionais de nível superior, com jornada de 30 e 40 horas semanais, constantes desta Lei, que compõem o quadro permanente de servidores do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018DATA: 10/04/2018

    Faz doação de uma impressora Multifuncional HP Deskjet e uma CPU, a Assocação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2018DATA: 10/04/2018

    Faz doação de uma Multifuncional HP Deskejet, ao Ministério Petencostal Cristo Vivo

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  • PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2018DATA: 10/04/2018

    Faz doação de Impressora Multifuncional HP Deskjet e uma Mesa de reunião 120x120 cinza, ao Rotary Clube de Pau dos Ferros.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2018DATA: 07/05/2018

    Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Sr. Francisco das Chagas Santos.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1827/2018DATA: 17/05/2018

    Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento a bancos oficiais e particulares, no município e a instalação de bebedouros e banheiro por esses estabelecimentos, e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1829/2018DATA: 22/05/2018

    Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Pau dos Ferros e dá outras providências.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2018DATA: 07/05/2018

    Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Sr. José Marciano dos Santos.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1834/2018DATA: 19/06/2018

    Institui o programa saúde digital ,que consiste no agendamento,em formato online,de consultas , exames e demais procedimentos médicos no âmbito do município de Pau dos Ferros/ RN e dá outras Providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1836/2018DATA: 26/06/2018

    Reconhece de Utilidade Pública o 11º Grupo de Escoteiros Duque de Caxias e dá outras Providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1840/2018DATA: 07/08/2018

    Denomina o Logradouro que especifica e dá outras providências.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2018DATA: 26/06/2018

    Concede o Título de cidadão pauferrense Sr. Ildivan Fontes

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2018DATA: 07/08/2018

    Concede o Título de Cidadão pauferrense ao Pastor José Alex da Silva

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  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0014/2018DATA: 03/08/2018

    Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde , que Revoga a Lei Complementar nº 04/2010, e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1841/2018DATA: 08/08/2018

    Autoriza o poder Executivo Municipal doar terreno a Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) "Antônio de Holanda Cavalcanti", para fins de futura edificação da sede própria e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1842/2018DATA: 18/09/2018

    Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Munícipio de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

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  • PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2018DATA: 23/10/2018

    Com amparo na Emenda Constitucional nº 86/2015, acrescenta o artigo 129-A a lei orgânica do município e dá outras providências.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0018/2018DATA: 05/11/2018

    Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Sr. Guilherme Farias Diógenes.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0019/2018DATA: 06/11/2018

    Concede o Título de Cidadã Pauferrense a Senhorita Normandi Maria Campos de Rêgo.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0020/2018DATA: 06/11/2018

    Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Pastor Alfredo Luiz de Melo.

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  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0021/2018DATA: 06/11/2018

    Concede o Título de Cidadão Pauferrense ao Senhor Emanuel Henrique Pontes.

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  • PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 1734/2017DATA: 03/03/2017

    Reconhecer como patrimônio cultural e bem de natureza imaterial do Município de Pau dos Ferros/RN, a Feira do Artesanato Pau-ferrense (FARPA), realizada mensalmente no âmbito deste munícipio.

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  • EMENDA: 0001/2017DATA: 11/12/2017

    PROJETO DE LEI Nº 1762/17 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. DE 31 DE AGOSTO DE 20017.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1798/2017DATA: 06/11/2017

    Domina o módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa " Tia Dorinha" e dá outras providências.

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1753/2017DATA: 04/07/2017

    autoriza a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros-RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua no desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem púb [...]

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1787 /2017DATA: 23/08/2017

    Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra

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  • PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1782/2017DATA: 23/08/2017

    Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiros Caio Vianna Martins - 37º RN e dá outras providências.

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PRESIDENTE

ERALDO ALVES DE QUEIROZ

LEGISLATURA

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

08.392.946/0001-52

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