A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou, nesta quarta-feira, 09 de dezembro, a 37ª Sessão Ordinária e as 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias da 19ª Legislatura.

Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Nas Sessões, realizadas no plenário da Casa Legislativa com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 04 Projetos de Leis, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 01 Projeto de Lei Complementar.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2025/2021, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos na Lei Nº 1.505/2015, do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2026/2021, de autoria do Poder Executivo, institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP), como meios oficiais de comunicação e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2027/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermundial do Rio Grande do Norte (COPIRN).

Projeto de Lei Nº 2030/2021, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Nº 1.633/2018 e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2021, de autoria de todos os vereadores, concede o Título de Cidadão Pau-ferrense ao Senhor Antônio Francisco Ferreira de Melo.

Projeto de Lei Complementar Nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.