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Quatro matérias aprovadas na 36ª Sessão Ordinária do 2º Período da 19ª Legislatura (2021-2024)

#Administração POR CLISTENES 17 DE NOVEMBRO DE 2022

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou no dia 16º de novembro, a 36ª Sessão Ordinária do 2º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Na Sessão realizada de forma presencial com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 01 Projeto de Lei e 03 Indicações,

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2092/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação de cargos e amplia o número de vagas de outros já existentes no quadro de servidores do município de Pau dos Ferros/RN, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.

Indicação Nº 194/2022, de autoria dos vereadores Alexsander Magnus Nunes Rocha (Leka Frentista), Reginaldo Alves Silva, Zélia Maria Leite, Francisco José Fernandes de Aquino (Gordo do Bar) e Célio de Queiroz Lopes (Célio da Farmácia), requer à Chefe do Poder Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que seja incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023, dotações para cumprimento do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei L4.434/2O22, no município de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 195/2022, de autoria da vereadora Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira (Professora Aldacéia), requer à Chefe do Poder Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que seja feito o mapeamento de todas as áreas de eminente risco de alagamento e cadastramento de imóveis para monitoramento em períodos chuvosos no município de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 196/2022, de autoria da vereadora Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira (Professora Aldacéia), requer à Chefe do Poder Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que envide esforços no sentido de criar, neste município, um Serviço de Oncologia pelo Sistema Único de Saúde - SUS, evitando que pacientes tenham que se deslocar até outros municípios para terem acesso aos procedimentos oncológicos.

 

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN

CNPJ: 08.392.946/0001-52

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

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