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DISPENSA: 2022.11.01.0002 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 01/11/2022
Data da divulgação do extrato: 08/11/2022
Valor estimado: R$ 3.600,00
Objeto da licitação: INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAREM DOS CURSOS E-SOCIAL/EFD-REINF E DCTF/WEB PARA ORGÃOS PÚBLICOS - DETALHAMENTO DOS ARQUIVOS E PASSO A PASSO.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Justificamos a contratação do objeto do presente termo pela singularidade do serviço a ser prestado pelo contratado, circunstância que prejudica competitividade dando azo à contratação direta, adotando o procedimento de Inexigibilidade de Licitação.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

Com base no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3326
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTÔNIO JÚNIOR DA SILVA
Responsável pela Informação ANTÔNIO JÚNIOR DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES
Participantes
Participante Resultado
CEPLAME CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO MUNICIPAL E EMPRESARIAL EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 394KB
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI) PDF 820KB
Termo Autorizativo da Inexigibilidade de Licitação PDF 394KB
Publicação do Termo de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Comprovante de Envio ao TCE Anexo XXXVIII PDF 25KB

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN

CNPJ: 08.392.946/0001-52

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Canais de atendimento

CONTATOS: (84) 3351-2904

E-MAIL: contato@camarapaudosferros.rn.gov.br

ENDEREÇO: RUA PEDRO VELHO, Nº 1291 CENTRO, CEP: 59900-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H ÀS 13H

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