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INDICAÇÃO: 0130/2022

AUTOR: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA, FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES, ALEXSANDER MAGNUS NUNES ROCHA, FRANCISCO AUGUSTO DE QUEIROZ , JOSE ALVES BENTO , CELIO DE QUEIROZ LOPES, FRANCISCO DEUSIVAN DOS SANTOS NASARIO, FRANCISCO GUTEMBERG BESSA DE ASSIS, REGINALDO ALVES DA SILVA, FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO E ZÉLIA MARIA LEITE

Requeremos, em ação conjunta entre vereadores e vereadoras desta Casa Legislativa,no uso de atribuições legais e regimentais, ao Poder Executivo Municipal que seja garantido, no âmbito da gestão pública do município de Pau dos Ferros -RN, na forma da Lei 14.434/2022, o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras, considerando o valor do Piso de RS 4.750,00 para enfermeiros e enfermeiras, RS 4.750 e valores proporcionais para as demais categorias, como: 70% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% desse valor para auxiliares de enfermagem e parteira.Para tanto, os vereadores e vereadoraq abaixo-assinados, submetem à apreciação da Douta Mesa, para que seja discutida e submetida ao Plenário essa INDICAÇÃO ao Poder Executivo Municipal para que seja garantido, no âmbito da gestão pública do município de Pau dos Ferros -RN, na forma da Lei 14.434/2022, o pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de Enfermagem, auxiliares de Enfermagem e parteiras. A referida matéria decorre de solicitações a nós apresentada pelos profissionais da saúde pública municipal, em particular enfermeiros e enfermeiras, mastambém de compromisso nosso, no âmbito de nosso dever parlamentar e, com o desenvolvimento social de nossa Pau dos Ferros, RN.

DATA: 22/08/2022 VISUALIZAÇÕES:

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Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN

CNPJ: 08.392.946/0001-52

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

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CONTATOS: (84) 3351-2904

E-MAIL: contato@camarapaudosferros.rn.gov.br

ENDEREÇO: RUA PEDRO VELHO, Nº 1291 CENTRO, CEP: 59900-000

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