Resumo
FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, COM JORNADA DE 30 E 40 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES DESTA LEI, QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/04/2018 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | |
| 12/04/2018 | 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 1ª VOTAÇÃO | |
| 26/04/2018 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 26 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO | |
| 26/04/2018 | 09ª (Nona) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 26 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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