| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI: 2392/2026 | DENOMINA DE "LARGO DA CULTURA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO EM TORNO DA ROTATÓRIA DO CENTRO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel Lopes de Freitas, Domiciana Marilac de Oliveira Lopes, Francisca Itacira Aires Nunes, Francisco de Assis Monteiro, Francisco Deusivan dos Santos Nasario, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Francisco Jose Fernandes de Aquino, Jaime de Carvalho Costa Neto, Jose Alves Bento, Jose Gilson Rego Goncalves, Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira, Karigina Dayana Maia Costa e Reginaldo Alves da Silva | 16/03/2026 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2391/2026 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 12/03/2026 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2388/2026 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL 2026 DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN. | Marianna Almeida Nascimento | 03/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2387/2026 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 03/03/2026 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2385/2026 | DENOMINA DE MANOEL FLORÊNCIO DE PAULA NETO, O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AV. INDEPENDÊNCIA, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves e Francisco Jose Fernandes de Aquino | 27/02/2026 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0044/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ANDERSON ARAÚJO SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 25/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0045/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR EUZIMAR DIAS DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 25/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2370/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Marianna Almeida Nascimento | 24/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2369/2025 | INSTITUI A "SEMANA DA CULTURA EVENAGÉLICA" NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E INCLUI O "DIA DO EVANGÉLICO" E O EVENTO "DEUS SURPREENDE" NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro e Jose Gilson Rego Goncalves | 18/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0043/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE À SENHORA MAGNA REJANE DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0042/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO (OU CIDADÃ) PAU-FERRENSE, AO SENHOR BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM (DR. BERNARDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel Lopes de Freitas | 13/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2368/2025 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAME TOXICOLÓGICO E INVESTIGAÇÃO SOCIAL COMO CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 11/11/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0024/2025 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 11/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972. | Marianna Almeida Nascimento | 11/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0039/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR SÍLVIO DE QUEIROZ LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Reginaldo Alves da Silva | 10/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0038/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SR. FABIANO FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Fernandes de Aquino | 07/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2367/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS O "SETEMBRO DOURADO", ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 06/11/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI: 2366/2025 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL SOCIAL DOS AMIGOS DE PAU DOS FERROS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 05/11/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0037/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA LUCIANA HOLANDA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisca Itacira Aires Nunes | 31/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0036/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE Á SENHORA MARIA MARNILCE QUEIROZ LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 29/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2363/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 27/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0035/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA VALDENIR DA CONCEIÇÃO QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 21/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0034/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR GERMANIO BISPO RAPOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 16/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2362/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CURSO PROFISSIONALIZANTES AS FAMÍLIAS CARENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 13/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2361/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, DEFINE DIRETRIZES, OBJETIVOS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIAS E MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 10/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2360/2025 | DENOMINA RUA CAROLINA ELCINA DE QUEIROZ, BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 10/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2359/2025 | DENOMINA RUA MAMEDE EMÍLIA DE SOUZA RÊGO, BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 10/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2358/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO ARTE PARA A MELHOR IDADE" EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE CURTA PERMANÊNCIA LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 06/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2357/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA PAU-FERRENSE - CONEXÃO OITICICA, DESTINADO À PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO, DIFUSÃO, FINANCIAMENTO E FRUIÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, COM ÊNFASE EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL E EM LOCALIDADES COM MENOR ACESSO AOS BENS E SERVIÇOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 02/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2356/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIDROGINÁSTICA COMO ATIVIDADE DE PROMOÇÃO A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 01/10/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2355/2025 | INSTITUI O "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | Francisca Itacira Aires Nunes | 29/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2354/2025 | INSTITUI O "DEZEMBRO LARANJA" COMO PERÍODO DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN. | Francisca Itacira Aires Nunes | 29/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2353/2025 | DENOMINA RUA MANOEL FLORÊNCIO DE QUEIROZ, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 25/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2352/2025 | DENOMINA RUA JOSÉ LOPES DE QUEIROZ, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 25/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2351/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 23/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2350/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO PORCENTUAL DE MAIS 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 23/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0033/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃ PAU-FERRENSE, A DRA. MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel Lopes de Freitas | 19/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2349/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS O PROGRAMA MUNICIPAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO - SETEMBRO AMARELO (LEI MURILO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2348/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2347/2025 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2346/2025 | DENOMINA RUA (DONA CINETE) NO BAIRRO SÃO GERALDO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 18/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0032/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (CARPEGIANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 15/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0031/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA AURIVÂNIA MOURA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 02/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2345/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 02/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2344/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 02/09/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2341/2025 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS, RATIFICA CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHS E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INBTERESSE SOCIAL - CMHS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 29/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2339/2025 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2023, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 25/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0030/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA ELISABETE PIANCÓ DE SOUSA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 22/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2337/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2025/2025, QUE DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE PAU DOS FERROS, INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 20/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0029/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO (OU CIDADÃ) PAU-FERRENSE, AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Alves Bento | 13/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0028/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA GEIZA PEREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Fernandes de Aquino | 13/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2334/2025 | DENOMINA RUA JOSEFA ELVIRA DO RÊGO, A RUA PROJETADA NA QUADRA C E D, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2333/2025 | DENOMINA RUA MARIA JOSÉ LOPES, A RUA PROJETADA NA QUADRA E, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2332/2025 | DENOMINA RUA ROSÁLIO LOPES DE QUEIROZ, A RUA PROJETADA QUADRA F, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2330/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS VALORES GASTOS EM CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS PARA EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0025/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR CARLOS VICTOR DE SOUZA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0026/2025 | DISPÕE SOBRE A ACONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR FRANCISCO LUCIANO FERREIRA FERNANDES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 08/08/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2328/2025 | DENOMINA RUA MARIA ZENEIDE PASCOAL DE FIGUEIREDO, NO BAIRRO ZECA PEDRO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 25/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2327/2025 | DENOMINA RUA EXPEDITO GUALBERTO DE ANDRADE, NO BAIRRO ZECA PEDRO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 25/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2326/2025 | DENOMINA RUA ANA COSTA MAIA (ANITA), NO BAIRRO ZECA PEDRO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 24/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2325/2025 | DENOMINA RUA JOSÉ FEITOSA DA ROCHA (ZÉ DA 36), NO BAIRRO ZECA PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 23/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2324/2025 | DENOMINA RUA TABELIÃO JOSÉ BEZERRA (ZÉ VIDAL), NO BAIRRO ZECA PEDRO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 23/07/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0023/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, À SENHORA GILCILEIDE BATISTA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Alves Bento | 27/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2321/2025 | DENOMINA RUA FRANCISCA DEUSILENE DOS SANTOS NASÁRIO, NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Deusivan dos Santos Nasario | 26/06/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2319/2025 | DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS EM RAZÃO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, BEM COMO AQUELES ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 18/06/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 26/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2311/2025 | DENOMINA RUA MARIA MORAIS PINHEIRO, A RUA PROJETADA 08, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 23/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2308/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 09/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2307/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 09/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2306/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ZEBRADA NA FRENTE DAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 08/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0010/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR JAILTON PESSOA DE QUEIROZ GRANJEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 05/05/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2303/2025 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2302/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE E VISIBILIDADE DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ – LEI MAGNÓLIA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2301/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR E DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – FUMPPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2304/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.784/2021, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021. | Marianna Almeida Nascimento | 30/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2298/2025 | DENOMINA O AMBULATÓRIO MUNICIPAL LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2297/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2299/2025 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 15/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2025 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE AO SENHOR PAULO ARTHUR DE ALMEIDA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel Lopes de Freitas | 11/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2295/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS DE TRADIÇÃO DE MATRIZ AFRO-AMERÍNDIO, NAÇÕES DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 11/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2294/2025 | INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | Marianna Almeida Nascimento | 11/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2293/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972. | Marianna Almeida Nascimento | 11/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2292/2025 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 11/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2291/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 10/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2290/2025 | CONCEDE AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN LOTADOS NA SEMA, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONTRIBUIÇÃO ÁS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA OS AGENTES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENGENHEIROS AMBIENTAIS. | Marianna Almeida Nascimento | 10/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2289/2025 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida Nascimento | 10/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2288/2025 | DENOMINA A RUA CÉSAR GAMELEIRA DO RÊGO, NO BAIRRO DOMINGOS GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Alves Bento | 09/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2287/2025 | DENOMINA RUA MARIA NIETE LOPES ALMEIDA, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, BAIRRO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 09/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA RAIMUNDA DIAS LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 09/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2285/2025 | DENOMINA RUA FRANCISCO KLEBER DE SOUZA, BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Fernandes de Aquino | 03/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2284/2025 | DENOMINA RUA RITA FERNANDES DE AQUINO, BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Gilson Rego Goncalves | 03/04/2025 | A Ser Enviado Para As Comissões | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI: 2283/2025 | DENOMINA RUA GLICÉRIO VIRGÍNIO DA COSTA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 01/04/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2282/2025 | DISPÕE SOBRE NORMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO, ÀS ATIVIDADES CIENTÍFICAS E INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 31/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2281/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE MENTAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Deusivan dos Santos Nasario | 28/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2280/2025 | DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO DE AQUINO, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisca Itacira Aires Nunes | 27/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2279/2025 | DENOMINA RUA ANTÔNIO DE PAULA RODRIGUES JÚNIOR, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisca Itacira Aires Nunes | 27/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2278/2025 | INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO BÁSICO, E INSTITUI O SELO "LEI LUCAS” , DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis e Jaime de Carvalho Costa Neto | 25/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2277/2025 | INSTITUI O PROGRAMA PDF PET MAIS, DESTINADO À ASSISTÊNCIA GRATUITA À SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Domiciana Marilac de Oliveira Lopes | 24/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR HARINSON CARPEGEANO CAMARA DE ALMEIDA, (PRESIDENTE DO CETRAN/RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 24/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2276/2025 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2275/2025 | NOMEIA RUA DIANNY CRISTINA DE HOLANDA COSTA, NO BAIRRO SÃO VICENTE DE PAULA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2274/2025 | DENOMINA RUA SR. BARROSO (SALUSTIANO FERREIRA DA SILVA), NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisca Itacira Aires Nunes | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, (DEPUTADO FEDERAL SARGENTO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro, Alany Samuel Lopes de Freitas, Jose Alves Bento, Karigina Dayana Maia Costa, Jose Gilson Rego Goncalves, Francisco Jose Fernandes de Aquino, Domiciana Marilac de Oliveira Lopes, Francisco Gutemberg Bessa de Assis, Reginaldo Alves da Silva, Francisca Itacira Aires Nunes e Francisco Deusivan dos Santos Nasario | 21/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, A SENHORA MARIA DA GUIA MACEDO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Karigina Dayana Maia Costa | 19/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2271/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, O PROGRAMA TEAMO, DESTINADO AO ATENDIMENTO A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 17/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0004/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ENEAS PAULA BESSA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alany Samuel Lopes de Freitas | 14/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0003/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAU-FERRENSE, AO SENHOR ROSALVO NOBRE CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Jose Fernandes de Aquino | 13/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ PAU-FERRENSE, Á SENHORA CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Josefa Aldaceia Chagas de Oliveira | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2269/2025 | INSTITUI A ISENÇÃO DE ENCARGOS PELA RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE ALUGUEL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisca Itacira Aires Nunes | 06/03/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2268/2025 | TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM, REVOGA A LEI Nº 1.444/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 28/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2266/2025 | DENOMINA CONJUNTO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 27/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2265/2025 | DENOMINA UBS DO ZECA PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Marianna Almeida do Nascimento | 27/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2259/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARLAMENTO JOVEM", NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jaime de Carvalho Costa Neto | 14/02/2025 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 2130/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO A PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER. | Jose Alves Bento | 14/04/2023 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1850/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL E ARTÍSTICA DO GRUPO DE CAPOEIRA BERIMBAUS DO OESTE- GCBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 20/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1849/2018 | DENOMINA A RUA PROJETADA, DE RUA FRANCISCA MORAIS DE AQUINO. | Francisco José Fernandes de Aquino | 13/11/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0021/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR EMANUEL HENRIQUE PONTES. | Eraldo Alves de Queiroz | 06/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0020/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR ALFREDO LUIZ DE MELO. | Hugo Alexandre dos Santos | 06/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0019/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAUFERRENSE A SENHORITA NORMANDI MARIA CAMPOS DE RÊGO. | Eraldo Alves de Queiroz e Francisco José Fernandes de Aquino | 06/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0018/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. GUILHERME FARIAS DIÓGENES. | Francisca Itacira Aires Nunes | 05/11/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0016/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PAUFERRENSE A SENHORA MARIA DE FÁTIMA RÊGO NUNES. | Francisco José Fernandes de Aquino | 30/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2018 | COM AMPARO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015, ACRESCENTA O ARTIGO 129-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Maioria dos Vereadores da Câmara | 23/10/2018 | 1ª Votação | #e74c3c |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0015/2018 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO MAJOR PM FRANCISCO BORGES DA SILVA NETO. | Francisco de Assis Monteiro | 23/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0015/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR AS UNIDADES DE LOJAS MAÇÔNICAS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 17/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1848/2018 | DENOMINA A RUA PROJETADA 06, DE RUA JOSÉ PORFÍRIO DE BESSA. | Eraldo Alves de Queiroz | 15/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1847/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ERONILDES DA SILVA – AEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 09/10/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1842/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1846/2018 | RECONHECE DE AUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE PEIXE DA COMUNIDADE SÍTIO BARRAGEM. | Jader Junior de Lima Araujo, Francisco de Assis Monteiro e Francisco José Fernandes de Aquino | 18/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1845/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O " MARÇO LILÁS " , DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Alves Bento | 11/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0014/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR JOSÉ ALVES BENTO | Francisca Itacira Aires Nunes | 11/09/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1841/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO A SOCIEDADE FILARMÔNICA PAUFERRENSE (SFP) "ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTI", PARA FINS DE FUTURA EDIFICAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1840/2018 | DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hugo Alexandre dos Santos | 07/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0012/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR JOSÉ ALEX DA SILVA | Hugo Alexandre dos Santos | 07/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0014/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE , QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 03/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1839/2018 | DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO §2° , DO ART. 216 , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 03/08/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0011/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE SR. ILDIVAN FONTES | Jader Junior de Lima Araujo | 26/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0009/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. JADER GOMES DE ARAÚJO | Francisco José Fernandes de Aquino | 19/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0008/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE A SRª. MARIA VILMA DA COSTA. | Jader Junior de Lima Araujo | 19/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1833/2018 | ALTERA A LEI Nº 1184/10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisca Itacira Aires Nunes | 19/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0007/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR DAVID DE MEDEIROS. | Hugo Alexandre dos Santos | 12/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO PASTOR JANDILSON DE MELO. | Francisco de Assis Monteiro | 12/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1832/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Alves Bento | 11/06/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0005/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. JOSÉ NEUZEMAR CUNHA DE CARVALHO. | Francisco de Assis Monteiro | 04/06/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1829/2018 | DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NA CIDADE DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Alves Bento | 22/05/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0002/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 07/05/2018 | Retirado de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1826/2018 | DENOMINA A RUA PROJETADA 01, DE RUA SÉRGIO JOCA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA. | Eraldo Alves de Queiroz | 30/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1813 /2018 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL - PPE, QUE CONCEDE DESCONTOS NA REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS COM O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Autoria do Poder Executivo | 28/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1824/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INCENTIVO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FAZEM PARTE DAS EQUIPES DO NÚCLEO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Autoria do Poder Executivo | 26/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0001/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAUFERRENSE AO SENHOR AGAMENON DA COSTA MELO. | Jose Gilson Rego Gonçalves | 17/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/2018 | FAZ DOAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET E UMA MESA DE REUNIÃO 120X120 CINZA, AO ROTARY CLUBE DE PAU DOS FERROS. | Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (bolinha) | 10/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2018 | FAZ DOAÇÃO DE UMA MULTIFUNCIONAL HP DESKEJET, AO MINISTÉRIO PETENCOSTAL CRISTO VIVO | Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (bolinha) | 10/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0002/2018 | FAZ DOAÇÃO DE UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP DESKJET E UMA CPU, A ASSOCAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE | Vereadores Eraldo Alves de Queiroz, Francisco Augusto de Queiroz (xixico) e Francisca Itacira Aires Nunes (bolinha) | 10/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1818/2018 | FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, COM JORNADA DE 30 E 40 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES DESTA LEI, QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1817/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL POR UMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 03/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1815/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Hugo Alexandre dos Santos | 03/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1816/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco de Assis Monteiro | 03/04/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1814/2018 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O JUNHO VERMELHO. | Jose Alves Bento | 02/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1812/2018 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FILARMÔNICA PAUFERRENSE (SFP) "ANTÔNIO DE HOLANDA CAVALCANTE. | Jose Gilson Rego Gonçalves | 06/03/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1811/2018 | DENOMINA O LOGRADOURO DE RUA SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS NO LOTEAMENTO SANTA PASTORA, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO. | Francisco Gutemberg Bessa de Assis | 06/03/2018 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1798/2017 | DOMINA O MÓDULO DA INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO DE PROFESSORA MARIA AUXILIADORA BESSA " TIA DORINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 06/11/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1782/2017 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS CAIO VIANNA MARTINS - 37º RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jader Junior de Lima Araujo e Francisco de Assis Monteiro | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1791/2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 03, DE RUA JORGE GUEDES DO REGO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA. | Francisca Itacira Aires Nunes | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1792/2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 04, DE RUA FRANCISCO BALBINO DE CARVALHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DE SERRA | Francisca Itacira Aires Nunes | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1790 /2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 02, DE RUA FRANCISCO AILTON DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA | Eraldo Alves de Queiroz | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1787 /2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 11, DE RUA ANA MARIA DE QUEIROZ, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA | Eraldo Alves de Queiroz | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1785 /2017 | DENOMINA A RUA PROJETADA 10, DE RUA ANTONIO MEDEIROS DUTRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ARES DA SERRA | Francisca Itacira Aires Nunes | 23/08/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1753/2017 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES QUE PROPICIEM GARANTIA DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÓNIO PÚBLICO, PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - QUANDO PRESENTES NO MUNICÍPIO. | Francisco de Assis Monteiro | 04/07/2017 | 1ª Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI: 1734/2017 | RECONHECER COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E BEM DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, A FEIRA DO ARTESANATO PAU-FERRENSE (FARPA), REALIZADA MENSALMENTE NO ÂMBITO DESTE MUNÍCIPIO. | Francisca Itacira Aires Nunes | 03/03/2017 | 1ª Votação | #16a085 |