NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1826 30/12/2021 Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
016 30/12/2021 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
1825 28/12/2021 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º E INCLUI O ART.4º-A E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.4° DA LEI DE Nº1.475/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILAZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E LIMITAÇÃO FÍSICA. 2021 LEIS MUNICIPAIS
015 23/12/2021 Atualiza o Código Tributário do Município de Pau dos Ferros,Estado do Rio Grande do Norte. 2021 LEI COMPLEMENTAR
1824 21/12/2021 Institui o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN, a ser concedido aos profissionais das Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) , Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP). 2021 LEIS MUNICIPAIS
1823 20/12/2021 Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Exercício de 2022-2025 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1822 20/12/2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PAU DOS FERROS para o exercício de 2022 e determina outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1821 17/12/2021 Denominada Rua Marieta Iracir da Silva, localizada no loteamento do Sr.Reginaldo Guedes do Rêgo, no bairro Riacho do Meio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1820 17/12/2021 Denomina a rua Marta Gomes da Conceição, Logradouro Público que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1819 17/12/2021 Denomina a rua Professora Margarida Maria de Almeida, Logradouro Público que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1818 17/12/2021 Denomina a rua Marieta Iracir da Silva , Logradouro Público que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1817 15/12/2021 Altera dispositivos da lei nº1633/2018 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1816 10/12/2021 ALTERA DISPOTIVOS NA LEI Nº1.505/2015 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1815 10/12/2021 Institui o sítio eletrônico, a página no Facebook, o perfil no Instagram e o canal no YouTube da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e o perfil no Instagram da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP) como meios oficiais de comunicação e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1814 10/12/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermundial do Rio Grande do Norte (COPIRN). 2021 LEIS MUNICIPAIS
1813 30/11/2021 INSTITUI A SESSÃO SOLENE NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA NA CIDADE DE PAU DOS FERROS/RN 2021 LEIS MUNICIPAIS
1812 30/11/2021 Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas Escolas que oferecem Ensino infantil, Fundamental e Médio na cidade de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1811 25/11/2021 Acrescenta dispositivos que menciona na Lei nº1.714/2020, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1810 25/11/2021 Altera e acrescenta dispositivos na lei nº1509/2015 do município de Pau dos ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1809 25/11/2021 Altera dispositivos das leis nº1.514/2015 e 1.515/2015 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1808 24/11/2021 Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação e com Transtornos Funcionais Específicos -TFE, matriculados na Educação Básica pública e privada do município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1807 24/11/2021 Institui no município de Pau dos Ferros a ?SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO?, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1806 24/11/2021 Denomina a rua Maria Sônia de Araújo, Logradouro Público que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1805 24/11/2021 Denomina a rua Antônia Paulina de Araújo, Logradouro Público que especifica. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1804 04/11/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1803 28/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte para a cooperação científica, pedagógica, técnica e operacional para a formação, em nível de pós graduação , de residentes nas variadas especialidades medicas do programa residência médica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1802 28/10/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual -LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1801 28/10/2021 Cria a Feira Municipal de Pau dos Ferros de animais, bovinos, suínos, caprinos e ovinos no âmbito do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1800 28/10/2021 Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município de Pau dos Ferros-RN, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1799 26/10/2021 Dispõe sobre a instituição do programa e incentivo à leitura no município de Pau dos Ferros, RN, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1798 26/10/2021 Dispõe sobre a instituição do Programa CNH POPULAR, no município de Pau dos Ferros, RN e fixa outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1797 26/10/2021 Dispõe sobre denominação do logradouro de Rua das Araras. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1796 26/10/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda no âmbito do município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1795 21/10/2021 ALTERA O QUADRO DO ANEXO DA LEI Nº1.794/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1794 14/10/2021 Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, DO ART 37 da Constituição Federal e da outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1793 30/09/2021 Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1792 30/09/2021 Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual -LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1791 30/09/2021 Dispõe sobre denominação do logradouro de Rua do Beija- Flor. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1790 30/09/2021 Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1789 21/09/2021 Dispõe sobre a instituição do PROJETO “CASA ABRIGO “, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município em Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1788 21/09/2021 Cria no âmbito do Munícipio de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1787 21/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Colorindo a Escola” no Sistema Municipal Pública de Educação “, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1786 21/09/2021 Dispõe sobre a destruição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1785 16/09/2021 Denomina o logradouro que especifica e da outras providencias. (Rua José de Souza Castro, loteamento de Reginaldo Guedes do Rêgo, no Bairro Riacho do Meio. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1784 09/09/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1783 01/09/2021 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1782 01/09/2021 Estabelece diretrizes para implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1781 01/09/2021 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento de cadeia produtiva de aquicultura familiar, em como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1780 23/08/2021 Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1779 12/08/2021 Obriga ao Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doença infectocontagiosas, COVID -19 entre outras e dá providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1778 12/08/2021 Denomina o logradouro que especifica e da outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1777 12/08/2021 Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1776 12/08/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1775 27/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1774 07/07/2021 Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1773 07/07/2021 Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1772 07/07/2021 Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1771 07/07/2021 Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1770 07/07/2021 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - EDH NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO, TAMBÉM, COMO PÚBLICO-ALVO E CONSELHEIROS/ AS TUTELARES, POLICIAIS PENAIS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, MEDIANTE PARCERIA COM O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - NUEDH, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO/CAMPUS DE PAU DOS FERROS, UERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1769 01/07/2021 Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1768 14/06/2021 Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1767 14/06/2021 Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de Pau dos Ferros/RN e da câmara municipal de Pau dos Ferros/RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1766 09/06/2021 INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
1765 09/06/2021 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº1749/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1764 09/06/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1763 09/06/2021 Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Proteção aos Profissionais da Limpeza Pública Urbana (Garis) no âmbito do Município de Pau dos Ferros/RN e da outras providencias. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1762 09/06/2021 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transgêneros, queer, intergênero e assexuais no município de Pau dos Ferros /RN e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1761 12/05/2021 Dispõe sobre a semana municipal de conscientização do autismo no município de Pau dos Ferros-RN. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1760 12/05/2021 Cria a Procuradoria da Mulher no Câmara Municipal de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1759 12/05/2021 Dispõe sobre a prioridade discriminada de atendimento a pacientes com Diabetes, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município de Pau dos Ferros -RN, quanto a realização de exames e outros procedimentos que necessitem realização em jejum e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1758 12/05/2021 Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1757 07/05/2021 Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19 do Município de Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1756 30/04/2021 Dispõe sobre a inclusão dos/as professores/as e profissionais da educação, como grupo prioritário, do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus Covid-19 em todo o território do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1755 30/04/2021 Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1754 28/04/2021 Dispõe sobre a prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus SARS-COV-2, com foco prioritário as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraplegia, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras, no âmbito do Município de Pau dos Ferros e dá outras providências 2021 LEIS MUNICIPAIS
1753 29/03/2021 Dispõe sobre a reestruturação, no município de Pau dos Ferros, do conselho municipal de acompanhamento e controle social (CACS), do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1752 10/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do corona vírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1751 10/03/2021 Altera o art. 1° da Lei Nº 1721/2020 e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1750 01/03/2021 Institui a Semana da Mulher no Município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1749 02/02/2021 Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX,do ART 37 da Constituição Federal e da outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
1748 22/12/2020 Denomina a avenida de EDSON REGO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1747 22/12/2020 Cria conselho Municipal dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1746 22/12/2020 Denomina a avenida de FRANCISCO LINDOMAR LEITE. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1745 21/12/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o Exercício Financeiro de 2021. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1744 21/12/2020 Denomina de Ginásio de Esportes “EDSON REGO”. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1743 18/12/2020 Denomina o logradouro de SABINO FREIRE DO NASCIMENTO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1742 18/12/2020 Denomina o logradouro de JACKSON CHAGAS DO NASCIMENTO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1741 18/12/2020 Denomina o logradouro de VILA CALIMEIRAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1740 18/12/2020 Denomina o logradouro de ANTÔNIO DE LUCA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1739 18/12/2020 Denomina o logradouro de TICO DO BREJO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1738 18/12/2020 Denomina o logradouro de ANTÔNIO GAMA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1737 18/12/2020 Denomina o logradouro de ZÉ LEONEL. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1736 16/12/2020 Denomina o logradouro de OLAVO MONTEIRO SILVA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1735 16/12/2020 Denomina o logradouro de ZÉ CIPRIANO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1734 10/12/2020 Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da procuradoria geral da Câmara Municipal de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1733 28/10/2020 Denomina o logradouro de JADER GOMES DE ARAÚJO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1732 28/10/2020 Denomina o logradouro de ZEZÉ DE TIÃO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1731 28/10/2020 Denomina o logradouro de JULIO TUBIBA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1730 22/10/2020 Denomina o logradouro de ANTÔNIO PRETO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1729 08/10/2020 Prorroga autorização para o Poder Executivo a conceder remissão de preços públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID19 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1728 08/10/2020 Denomina o logradouro de DIASSIS DE ERONILDES. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1727 08/10/2020 Denomina o logradouro de FELIX ANTÔNIO DE BEZERRA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1726 29/09/2020 Denomina o Bairro de FRANCISCO DIÓGENES PESSOA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1725 29/09/2020 Denomina o logradouro de MARIA ALVES DA SILVA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1724 29/09/2020 Denomina o logradouro de CHICO CHAGAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1723 14/08/2020 Altera o anexo I da Lei nº 1721/2020, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1722 29/07/2020 Denomina de PEDRO FERNANDES BESSA o abatedouro Público de Municipal. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1721 29/07/2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto IX, do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1720 16/07/2020 Altera anexos e cria ação governamental na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1719 09/07/2020 Denomina o logradouro de GERSON FERNANDES DE AQUINO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1718 09/07/2020 Denomina o logradouro de MARIA CORREIA DO RÊGO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1717 09/07/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2021, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1715 17/06/2020 Dispõe sobre a criação do dia municipal do KARATECA no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1716 16/06/2020 Prorroga autorização para o Poder Executivo a conceder remissão de preços públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1714 27/05/2020 Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito (DEMUTRAN), da junta administrativa de recursos de infração – Jari, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1713 04/05/2020 Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de Preços Públicos como medida de combate aos efeitos econômicos da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1712 27/03/2020 Concede reajuste salarial para os cargos de médico vinculado a estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF e médicos veterinários, ambos de provimento efetivo do munícipio e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
1711 20/12/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o Exercício Financeiro de 2020. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1710 20/12/2019 Denomina a Rua Projetada 02, de Rua Clodonete Fernandes de Queiroz. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1709 20/12/2019 Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Maria Gameleira do Rego. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1708 20/12/2019 Denomina a Rua Projetada 04, de Rua José Gameleira do Rego. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1707 20/12/2019 Autoriza o poder executivo Municipal a abrir crédito especial, a alterar a Lei 1667/2018, incluindo no demonstrativo quadro detalhado da Receita – QDR a fonte de recursos, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1705 06/12/2019 Altera o anexo I da Lei Nº 1675/2019 e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1704 19/11/2019 Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, avenidas, praças e jardins no Município de Pau dos Ferros e adota outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1703 25/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua dos Lírios. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1702 25/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua dos Ipês. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1701 21/10/2019 Reconhece como Patrimônio Cultural e bem de natureza imaterial do município de Pau dos Ferros a Sociedade Filarmônica Pauferrense, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1700 21/10/2019 Estabelece prioridade no atendimento Bancário no município de Pau dos Ferros aos Advogados, no exercício de sua função, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1699 21/10/2019 Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de honorários de sucumbência aos Procuradores do município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1698 07/10/2019 Dispõe sobre criação do dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate as Endemias no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1697 01/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua das Bromélias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1696 01/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua Professora Francisca de Souza e Silva. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1695 01/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua dos Antúrios. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1694 01/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua das Gardênias. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1693 01/10/2019 Denomina o logradouro, de Rua das Tulipas. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1692 01/10/2019 Denomina o logradouro, de Ginásio Poliesportivo Osilávio Ferreira Chaves. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1691 01/10/2019 Autoriza o poder executivo municipal doar terrenos a Paróquia de Pau dos Ferros/RN (Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição), e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1690 01/10/2019 Concede reajuste salarial para o cargo de médico vinculado ao programa saúde da família – PSF, de provimento efetivo do munícipio e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1689 23/09/2019 Fica denominada a praça do bairro Riacho do Meio de Praça Severino Rafael dos Santos, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1688 23/09/2019 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1687 23/09/2019 Denomina a Rua Projetada 07 de Rua Maria de Sinval. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1686 18/09/2019 Dispõe sobre a instituição do sistema municipal de políticas sobre drogas – SISMUD no Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1685 18/09/2019 Inclui no carnê ou boleto de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), todos os direitos de concessões de benefícios e as isenções do pagamento do IPTU e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1684 19/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1683 19/07/2019 Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC, no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1682 19/07/2019 Institui no Município de Pau dos Ferros/RN, o Dia Municipal da Fibromialgia, Filas Preferenciais e Vagas de Estacionamento Preferencial, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1681 02/07/2019 Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1680 02/07/2019 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1679 02/07/2019 Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal previsto na Lei Nº 1.460/2014, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1678 19/06/2019 Dispõe sobre o II Programa de Parcelamento Especial – PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1677 27/05/2019 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1676 27/05/2019 Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Proteção Animal” no município de Pau dos Ferros e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1675 24/05/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1674 30/04/2019 Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1673 22/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1672 10/04/2019 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1671 10/04/2019 Denomina logradouro de Praça da Professora Zefinha Fernandes. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1670 01/03/2019 Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1669 03/01/2019 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO e dá outras Providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
1668 28/12/2018 Altera a alínea “b” do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1667 27/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1666 30/11/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) “Antônio de Holanda Cavalcanti”, para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1665 26/11/2018 Denomina a rua projetada, de Rua Francisca Morais de Aquino. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1664 08/11/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o 'março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
0014 08/11/2018 Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1663 07/11/2018 Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal 2018 LEIS MUNICIPAIS
1662 07/11/2018 Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1661 07/11/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1660 07/11/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1659 07/11/2018 Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra 2018 LEIS MUNICIPAIS
1658 31/10/2018 Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder o município de Pau dos Ferros 2018 LEIS MUNICIPAIS
1657 09/10/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1656 20/09/2018 Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1655 20/09/2018 Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha". 2018 LEIS MUNICIPAIS
1654 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra 2018 LEIS MUNICIPAIS
1653 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1652 30/08/2018 Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1651 15/08/2018 Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1650 15/08/2018 Intitui o Dia Mundial do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1649 15/08/2018 Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1648 15/08/2018 Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1647 15/08/2018 Denomina o Bairro de Matias Severiano do Rêgo 2018 LEIS MUNICIPAIS
1646 02/08/2018 Dispões sobre a concessão ao servidor púnlico municipal tutor, curador ou responsável ppor uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1645 02/08/2018 Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, pelos órgaos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quando presente no município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1644 02/08/2018 Dispões sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1643 04/07/2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1642 04/07/2018 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LDO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1641 29/06/2018 Dispões sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1640 07/06/2018 Institui o dia do Escoteiro, a ser comemorado anualmente em 23 de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1639 07/06/2018 Denomina de Rua Sérgio Joca, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1638 30/05/2018 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro CAIO VIANA MARTINS – 37º RN. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1637 30/05/2018 Denomina de Rua Jorge Guedes do Rego, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1636 30/05/2018 Denomina de Rua Rafael Ferreira de Oliveira, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1635 30/05/2018 Denomina de Av. Dr. Francisco Almino de Souza, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1633 21/05/2018 Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE$, incentivo financeiro adicional. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1632 21/05/2018 Dispõe sobre a criação do Incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1631 09/05/2018 Inclui no Calendário Oficial de Eventos o JUNHO VERMELHO. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1630 09/05/2018 Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1629 27/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial no valor de R$ 2.100.000,00. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1628 27/04/2018 Fixa o valor da Remuneração e institui Gratificação, dos Profissionais de Nível Superior, com jornada de 30 e 40 horas semanais, constantes desta Lei. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1627 27/04/2018 Denomina de Rua Francisco Balbino de Carvalho, o logradouro localizado no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1626 27/04/2018 Denomina de Rua Francisco Ailton de Queiroz, o logradouro localizado no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1625 27/04/2018 Denomina de Rua Antonio Medeiros Dutra, o logradouro localizado no loteamento Ares da Serra. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1624 20/04/2018 Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial – PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o município de Pau dos Ferros. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1623 17/04/2018 Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) – ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1622 02/04/2018 Denomina de Rua Severino Rafael dos Santos, o logradouro localizado no loteamento Santa Pastora, no Bairro Riacho do Meio. 2018 LEIS MUNICIPAIS
1621 27/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Bairro Aluízio Diógenes. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1620 27/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Maria Vidal de Queiroz, localizada no Bairro Chico Cajá. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1619 27/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Francisco Jeovan Pontes Sena, localizada no Bairro Chico Cajá. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1618 27/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Enedina Maria da Conceição, localizada no Bairro Chico Cajá. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1617 27/12/2017 Denomina de Ver. Manoel Augusto de Queiroz a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1616 22/12/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN, para o Exercício de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1615 22/12/2017 Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1614 22/12/2017 Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios dos Vereadores do Município de Pau dos Ferros. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1613 22/12/2017 Dispõe sobre a Instalação de Banheiros Químicos adaptados para pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1612 22/12/2017 Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de Ideologia de Gênero na Grade de Ensino da Rede Municipal e da Rede Privada de Pau dos Ferros-RN. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1611 22/12/2017 Institui o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista o Sétimo Dia. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1610 22/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Maria Viana Sobrinha, localizada no Bairro Aluízio Diógenes. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1609 22/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua José Holanda Filho, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1608 22/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Padre Cícero, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1607 22/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Raimundo Martins de Carvalho, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1606 22/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Edivaldo Raulino Marques, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1605 14/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1604 12/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Cacilda de Oliveira Costa, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1603 12/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Rita Maria de Souza, localizada no Bairro João XXIII. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1602 12/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Francisca Maria de Sena, localizada no Bairro Riacho do Meio. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1601 12/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Cosmiro Rosa do Nascimento, localizada no Bairro Riacho do Meio. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1600 12/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Felismina Alves de Lima, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1599 12/12/2017 Denomina o Logradouro de Rua Cabo Vicente Souza, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1598 21/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Inácia Morais, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1597 21/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Monsenhor José Aires, localizada no Bairro Riacho do Meio. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1596 21/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Noca Aires, localizada no Bairro Riacho do Meio. 2017 LEIS MUNICIPAIS
012 20/11/2017 Lei Complementar - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 005, de 30 de novembro de 2010). 2017 LEIS MUNICIPAIS
1595 08/11/2017 Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais , ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do Município. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1594 08/11/2017 Denomina de José Lopes (Jessé), o Açougue Público Municipal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1593 08/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Maria da Apresentação, localizada no Bairro Domingos Gameleira. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1592 08/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Pedro Jacinto do Nascimento, localizada no Bairro Domingos Gameleira. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1591 08/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Tatá Cigano, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1590 08/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua Francisco Canindé da Costa, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1589 08/11/2017 Denomina o Logradouro de Rua José Fábio de Lima Magalhães, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1588 03/11/2017 Institui o Dia Municipal do Interactiano. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1587 06/10/2017 Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1586 05/10/2017 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder legislativo Municipal, que trata de criação de cargos. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1585 29/08/2017 Denomina o Logradouro de Av. José Aires Batalha, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros, no Bairro Riacho do Meio. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1584 29/08/2017 Denomina o Logradouro de Rua José Freire da Costa, localizada no Bairro Bela Vista. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1583 29/08/2017 Altera a Redação do Art. 1º da Lei nº 1578/2017. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1582 29/08/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1581 29/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
011 29/08/2017 Lei Complementar - Altera o §2º, Inciso I, do art. 30, da Lei Complementar nº 006/2013, para equiparar a remuneração devida ao Cargo de Gerente de Engenharia e Projetos Especiais ao dos ocupantes dos cargos de provimento em Comissão de Gerente de Licitações, Gerente de Compras e Contratos, Secretários e Controlador Geral do Município, acrescentando o aludido cargo no Inciso I, do§2º, do art. 30 da Lei Complementar nº 006/2013. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1580 27/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1579 07/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1578 28/06/2017 Denomina de Francisco Aires Segundo, o Centro Municipal de Educação, localizado no Conjunto Nações Unidas. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1577 23/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.1322.730,00. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1576 14/06/2017 Denomina o Logradouro de Rua Francisco Aires, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio 2017 LEIS MUNICIPAIS
1575 08/06/2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Pastor Evangélico. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1573 18/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar a Cessão de uso de Imóvel ao Serviço Social da Industria- SESI/RN. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1571 07/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 249.182,39. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1574 03/03/2017 Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros-RN, a Feira do Artesanato Pauferrense (FARPA). 2017 LEIS MUNICIPAIS
1572 03/03/2017 Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1570 07/02/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 2017 LEIS MUNICIPAIS
1569 29/12/2016 Denomina de Encontro de Gerações, o Pavilhão Municipal, localizado na praça Monsenhor Caminha. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1568 28/12/2016 Reconhece de Utilidade Pública a CASA DA CRIANÇA, com sede e foro nesta cidade. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1567 28/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Sérgio Riccely Dutra de Oliveira, localizada no Loteamento Aeroporto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1566 28/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Luiz Nogueira da Silva, localizada no Loteamento Aeroporto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1565 28/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Lilia Pontes, localizada no Bairro Chico Cajá. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1564 28/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Plácido Pontes, localizada no Bairro Chico Cajá. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1563 20/12/2016 Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1562 20/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Chico Capucho, localizada no Loteamento Aeroporto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1561 20/12/2016 Altera a denominação das Creches e Pré-Escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1560 07/12/2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1559 06/12/2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1558 06/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Raimundo Capucho, localizada no Bairro Zeca Pedro. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1557 06/12/2016 Denomina o logradouro de Rua Profª Lurdinha Cavalcante Feitosa, localizada no Bairro Zeca Pedro. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1556 06/12/2016 Institui o Dia do DeMolay da cidade de Pau dos Ferros – 01 de maio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1555 06/12/2016 Reconhece a Banda de Música Dep. Antonio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1554 04/11/2016 Dispõe sobre o dia do Capoerista – 20 de novembro. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1553 17/10/2016 Denomina o logradouro de Rua Ana Rafael dos Santos, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1552 17/10/2016 Denomina o logradouro de Rua Manoel Urbano Aires, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1551 17/10/2016 Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei n° 1429/13, que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros. Companhia Pauferrense de Cultura e Artes – ISRAEL VIANNEY. (COMPARTS) 2016 LEIS MUNICIPAIS
1550 17/10/2016 Denomina de Galeria de Artes - TOINHO DUTRA, o salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia do Município de Pau dos Ferros. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1549 09/09/2016 Denomina o logradouro de Rua Raimunda de Freitas Lopes, localizada no Loteamento Aeroporto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1548 09/09/2016 Denomina o logradouro de Av. Maria Vitória do Rêgo (Nené), localizada no Loteamento Campos do Alto 2016 LEIS MUNICIPAIS
1547 23/08/2016 Denomina o logradouro de Rua Pedro Agostinho Simão, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1546 23/08/2016 Denomina a Quadra de Rua Francisco Fagner da Silva Albuquerque, localizada na Praça Israel Nunes – COHAB, no Bairro São Benedito. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1545 06/07/2016 Denomina o logradouro de Rua Mônaco, localizada no Conjunto Nações Unidas. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1544 06/07/2016 Denomina o logradouro de Rua Benta Eucina do Rego, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1543 06/07/2016 Denomina o logradouro de Av. Severina Batalha do Rego, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1542 05/07/2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1541 05/07/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1540 29/06/2016 Denomina o logradouro de Rua Eulina Eliza Feitoza, localizada no Loteamento Aeroporto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1539 27/06/2016 Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC) 2016 LEIS MUNICIPAIS
1538 08/06/2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades dos Programas Federais, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1537 19/05/2016 Denomina o logradouro de Rua José Severiano do Rego (Zezé), localizada no Loteamento Campos do Alto 2016 LEIS MUNICIPAIS
1536 19/05/2016 Denomina o logradouro de Rua Francisca Gameleira do Rego, localizada no Bairro Riacho do Meio. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1535 13/05/2016 Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de Medicamentos e Materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1534 09/05/2016 Reconhece de Utilidade Pública a Maternidade Santa Luíza de Marilac. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1533 09/05/2016 Denomina o logradouro de Rua Maria Delmira da Silva, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1532 06/05/2016 Regulamenta as Atividades dos Agentes de Combates às Endemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros. Conforme Dispõe a Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1531 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua Maria dos Prazeres Lima, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1530 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua Antonio José de Queiroz, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1529 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua Carolina Naziozena do Rêgo, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1528 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua Cícero Freire da Costa, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1527 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua Josefa Severiana de Queiroz, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1526 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua Tereza Bertolda do Rêgo, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1525 28/04/2016 Denomina o logradouro de Rua João Dantas Lins, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1524 19/04/2016 Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes, na cidade de Pau dos Ferros. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1523 31/03/2016 Denomina o logradouro de Rua Antonia Alves de Queiroz, localizada no Loteamento Campos do Alto. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1522 28/03/2016 Altera o art. 6° da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1521 28/03/2016 Torna obrigatório as Agencias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas agências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1520 07/03/2016 Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes do Município de Pau dos Ferros-Rn – PAFE, regularmente matriculado em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para o funcionamento. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1519 01/03/2016 Institui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pau dos Ferros-RN, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1518 01/03/2016 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Endemias, no Município de Pau dos Ferros. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1517 04/01/2016 Dispõe sobre a Criação do Dia da Consciência Negra no Município de Pau dos Ferros. 2016 LEIS MUNICIPAIS
1516 21/12/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício 2016. 2015 LEIS MUNICIPAIS
010 21/12/2015 Lei Complementar - Altera a Lei Complementar n° 06/2013, no que concerne à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1515 17/12/2015 Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do Sistema Municipal de Cultura do Município de pau dos Ferros 2015 LEIS MUNICIPAIS
1514 17/12/2015 Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT). 2015 LEIS MUNICIPAIS
1513 03/12/2015 Dá nova redação a Lei n° 1382/13, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1512 30/11/2015 Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1511 05/11/2015 Denomina o logradouro de Rua Anchieta Linhares Rocha, localizada no Bairro Chico Cajá. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1510 05/11/2015 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos ferros-RN. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1509 21/10/2015 Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1508 21/10/2015 Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar – FINECAP – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1507 21/10/2015 Estabelece a diminuição de 20% (vinte por cento) no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, no período de outubro a dezembro de 2015. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1506 21/10/2015 Estabelece a diminuição de 20% (vinte por cento) no subsídio dos Cargos em Comissão e funções Gratificadas, no período de outubro a dezembro de 2015. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1505 05/10/2015 Institui a Semana do Bebê no Município de pau dos Ferros-RN. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1504 31/08/2015 Denomina o logradouro de Rua Maria Regina Gameleira, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1503 31/08/2015 Denomina o logradouro de Rua José Batista de Oliveira Filho, localizada no Bairro Paraíso. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1502 31/08/2015 Denomina o logradouro de Rua Luiz Gonzaga do Rego, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1501 25/08/2015 Institui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pau dos Ferros-RN. Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1500 19/08/2015 Denomina de Dr. Gercy Dantas de Aquino, o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1499 17/08/2015 Institui o III Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Pau dos Ferros/RN 2015 LEIS MUNICIPAIS
1498 13/08/2015 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros – RN para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1497 09/07/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1496 26/06/2015 Denomina de Dr. José Edimilson de Holanda, a Unidade de Saúde da Família do Conjunto Princesinha do Oeste. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1495 16/06/2015 Denomina de Profª Maria do Socorro Lopes Correia, o Auditório da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1494 16/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1493 01/06/2015 Dispõe sobre a realização de serviços gratuitos de limpezas de fossas sépticas e mudanças domiciliares de pequeno porte destinados a atender pessoas carentes. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1492 22/05/2015 Dispõe sobre a doação para Companhia Energética do RN – COSERN, da extensão de média tensão (13.8 kv), para interligar subestação de 75 Kva, para atender a Creche Municipal Severino de Freitas Rego, localizada no Bairro Conjunto Manoel Deodato em Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1491 21/05/2015 Denomina Unidade de Saúde da Família do Bairro João XXIII, de Aliatá Chaves de Queiroz. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1490 19/05/2015 Altera o Art. 1° da Lei n° 1459/14, de 19 de agosto de 2014. Cargos Comissionados – Câmara. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1489 05/05/2015 Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 606/98, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1488 27/04/2015 Altera a Lei Municipal n° 1151/2009, que dispõe os limites para execução contra a Fazenda Pública do Município de Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1487 27/04/2015 Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo (SMT). 2015 LEIS MUNICIPAIS
1486 23/04/2015 Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1402/2013, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) 2015 LEIS MUNICIPAIS
1485 23/04/2015 Altera a Lei n° 1303/2012, que dispõe da Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1484 16/04/2015 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de natureza efetiva já existentes no quadro de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1483 16/04/2015 Altera a §2°, incisos I e II, do art. 30 da Lei Complementar n° 006/2013, para equiparar a remuneração devida aos ocupantes de cargos de provimento em comissão de Gerente de Licitações, Gerente de Compras e Contratos, Secretários e Controlador Geral do Município. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1482 07/04/2015 Denomina a Rua José Severino da Costa, localizada no Bairro João XXIII. 2015 LEIS MUNICIPAIS
009 26/03/2015 Lei Complementar - Dispõe sobre a Criação de Cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Pau dos Ferros. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1481 16/03/2015 Denomina o logradouro de Rua José Normando Martins do Nascimento, localizada no loteamento Jardim São Paulo, no Bairro Zeca Pedro. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1480 09/03/2015 Dispõe sobre a Contratação de Profissionais na área de Educação Pública, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, vinculados a]à Secretaria Municipal de Educação. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1479 05/01/2015 Fixa o valor da Remuneração dos Secretários Municipais do Poder executivo. 2015 LEIS MUNICIPAIS
1478 29/12/2014 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN para o exercício Financeiro de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1477 29/12/2014 Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Pau dos Ferros-RN. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1476 29/12/2014 Altera a Lei Municipal n° 1431/2013, autorizando o pagamento no repasse do incentivo financeiro do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria de acesso e qualidade, denominado competente de qualidade do Piso da Atenção Básica variável – PAB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculados ao desenvolvimento no Programa – PMAQ –AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) do Município de Pau dos Ferros. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1475 10/12/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Cadeiras de rodas nos Bancos e Repartições Públicas para o uso dos visitantes Portadores de Deficiência ou Limitações Físicas. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1474 02/12/2014 Altera a Lei Municipal n° 1328/12, a qual trata da contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1473 02/12/2014 Denomina de Rua Miraci Batista de Medeiros, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1472 02/12/2014 Denomina de Rua João Monte Neto, o logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1471 01/12/2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pau dos Ferros – SOART, com sede e foro nesta cidade. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1470 14/11/2014 Denomina de Rua José Dantas de Aquino, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1469 14/11/2014 Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Pau dos Ferros e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1468 11/11/2014 Denomina de Rua Adonias Rego, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1467 28/10/2014 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-RN. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1466 28/10/2014 Estabelece área não edificável no entorno da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1465 16/10/2014 Fica denominada a Rua Geraldo Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1464 19/09/2014 Fica denominada a Rua José Alves Rodrigues, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1463 19/09/2014 Fica denominada a Rua Antístenes Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1462 18/09/2014 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1444/2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1461 28/08/2014 Fica denominada a Rua José Agostinho Simão, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1460 28/08/2014 Regulamenta o artigo 16 da Lei Complementar Municipal n° 007, de 26 de dezembro de 2013. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1459 19/08/2014 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1458 10/07/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1457 07/07/2014 Fica denominada a Rua Toinho Joca, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1456 27/06/2014 Fica denominada a Rua José Elói Filho (Seu Dedeca), o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1455 23/06/2014 Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do Município no SITE da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1454 23/06/2014 Fica denominada a Rua João Balbino de Queiroz, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1453 23/06/2014 Dispõe sobre o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do RN. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1452 10/06/2014 Autoriza o Poder executivo a efetuar contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades dos Programas Federais, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1451 04/06/2014 Fica denominada a Rua José Aldaécio Chagas de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1450 19/05/2014 Altera a remuneração dos ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1449 14/05/2014 Fica denominada de Rua Adelino Aires, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1448 14/05/2014 Fica denominada a Rua Manoel Bandeira, o logradouro localizado no bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1447 14/05/2014 Fica denominada a Rua Marcina Januária de França (Dona Marcina), o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1446 14/05/2014 Fica denominada a Rua Deco Morais, localizada no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1445 12/05/2014 Obriga as organizações Não Governamentais – ONGs, Associaões e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelo Município de Pau dos Ferros, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1444 30/04/2014 Institui o Conselho Municipal o Meio Ambiente de Pau dos Ferros/RN. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1443 16/04/2014 Fica denominada de Rua Fransquinha Alves, o logradouro localizado no Loteamento Aeroporto. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1442 16/04/2014 Fica denominada de Rua Terezinha Fernandes Nogueira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1441 02/04/2014 Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros-RN, revoga a Lei Municipal n° 949/2003, de 17 de dezembro de 2003. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1440 01/04/2014 Fica denominada de Rua Anna Elfísia de Paiva, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1439 01/04/2014 Fica denominada de Rua Avelino Ferreira da Silva Guedes, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1438 31/03/2014 Dispõe sobre a Padronização da Pintura de Táxis no Município de Pau dos Ferros. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1437 31/03/2014 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente. 2014 LEIS MUNICIPAIS
008 31/03/2014 Lei Complementar - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1436 11/03/2014 Institui a Semana do Marçon no âmbito do município de Pau dos Feros e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1435 11/03/2014 Fica denominada de Rua Alconso Marcelino de Brito, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1434 15/01/2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Maria Eunice da Silva – LILIA DO PADRE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
1433 27/12/2013 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para 2014. LOA 2013 LEIS MUNICIPAIS
1432 26/12/2013 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDS). Revoga as Leis n° 754/98 e 859/2001. Que instituíram os Conselhos Municipais do FUMAC e o de Desenvolvimento Rural Sustentável. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1431 26/12/2013 Autoriza o pagamento do Repasse do Incentivo Financeiro do PMAQ – Programa Nacional de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1430 26/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 do Município de Pau dos Ferros-Rn. 2013 LEIS MUNICIPAIS
007 26/12/2013 Lei Complementar - Dispõe sobre a Procuradoria do Município de Pau dos Ferros/RN 2013 LEIS MUNICIPAIS
1429 26/11/2013 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Pau dos Ferros-Rn, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamentos. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1428 13/11/2013 Fica denominada de Rua Chico Lima, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1427 13/11/2013 Fica denominada de Rua Maria Bezerra da Rocha, o logradouro localizado no Loteamento Boa Vista, no Bairro São Geraldo. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1426 12/11/2013 Fica denominada de Rua Manoel Sebastião de Araújo, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1425 12/11/2013 Fica denominada de Rua Profª Maria Lúcia Chaves de Aquino, o logradouro localizado no Loteamento Boa Vista, no Bairro São Geraldo. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1424 29/10/2013 Fica denominada de Rua Francisco Alexandre de Holanda, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1423 29/10/2013 Fica denominada de Rua Henrique Barbosa de Amorim, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1422 29/10/2013 Fica denominada de Rua Adauto Fernandes de Queiroz, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1420 08/10/2013 Fica denominada de Rua Eleutério Fernandes de Queiroz, o logradouro localizado, no Bairro São Benedito. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1419 07/10/2013 Institui a Oiticica como Árvore símbolo do Município de Pau dos Ferros. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1418 07/10/2013 Fica denominada de Rua Francisco Correia de Lima, o logradouro localizado, no Bairro João XXIII. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1417 25/09/2013 Fica denominada de Rua Alcídes José do Nascimento, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1416 25/09/2013 Fica denominada de Rua José Gameleira Filho, o logradouro localizado, no Bairro João XXIII. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1415 25/09/2013 Fica denominada de Rua Eleni Bezerra Fernandes o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1414 25/09/2013 Fica denominada de Rua Antonio Alves da Costa, o logradouro localizado, no Bairro João XXIII. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1413 25/09/2013 Dispõe sobre autorização para criar o Programa de Estágio e Concessão de Bolsas Auxílio a Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio na modalidade profissional. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1412 11/09/2013 Fica denominada de Rua Narla Nayara Duarte Batista, o logradouro localizado no Loteamento Boa Vista, no Bairro São Geraldo. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1411 11/09/2013 Fica denominada de Rua Profª Verônica de Assis, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1410 11/09/2013 Fica denominada de Rua Jacira de Souza Sena, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1421 07/09/2013 Denomina a Creche Branca de Neve Anexo de Creche Municipal Profª Maria do Socorro Queiroz Lima. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1409 29/08/2013 Dispõe sobre o Dia Municipal do Vaqueiro. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1408 29/08/2013 Dispõe sobre a doação de um terreno urbano a UFERSA, localizado no Conjunto Princesinha do Oeste. 2013 LEIS MUNICIPAIS
006 22/07/2013 Lei Complementar - Modifica a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Complementar n° 003/09. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1407 15/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2014. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1406 10/07/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva Pauferrense de Capoeira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1405 10/07/2013 Fica denominada de Rua Francisco Fernandes França, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1404 10/07/2013 Fica denominada de Rua Chico de Dulce, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1403 24/06/2013 Dispõe sobre o Dia do Evangélico, na cidade de Pau dos Ferros. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1402 12/06/2013 Dá nova redação a Lei de criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1401 12/06/2013 Altera o art. 1° da Lei Municipal n° 1370/13, de 20 de março de 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1400 04/06/2013 Dispõe sobre alteração na Lei Orçamentária Anual n° 1348/12. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1399 04/06/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1398 04/06/2013 Cria o Programa Municipal de Auxílio Financeiro a Estudantes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1397 04/06/2013 Dispõe sobre a Contratação de Pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1396 29/05/2013 Dispõe sobre a Instituição do Feriado Municipal de Corpus Christi. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1395 28/05/2013 Reconhece de Utilidade Pública a entidade Centro Desportivo Potiguar. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1394 28/05/2013 Fica denominada de Rua Toinha Caraúba, o logradouro localizado no Bairro São Benedito. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1393 28/05/2013 Fica denominada de Cristiano Genner a Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Prof°. Severino Bezerra. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1392 28/05/2013 Fica denominada de Rua Severino Vieira Torres, o logradouro localizado no Loteamento Aeroporto. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1391 28/05/2013 Altera o art. 8° a Lei Municipal n° 1303/12, de 21 de maio de 2012. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1390 28/05/2013 Altera o inciso IV do art. 18 a Lei Municipal n° 729/97. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1389 28/05/2013 Fica denominada de Rua Vereador Heronildes Raulino de Queiroz, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1388 28/05/2013 Fica denominada de Rua Cleônio Otaviano Almeida Souza, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1387 28/05/2013 Fica denominada de Rua das Margaridas, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1386 28/05/2013 Fica denominada de Rua das Orquídeas, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1385 28/05/2013 Fica denominada de Rua Luiz Pereira do Rego, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1384 28/05/2013 Fica denominada de Rua Raimundo Nonato de Oliveira, o logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1383 19/04/2013 Fica denominada de Rua Francisco Francelino (Chico do Brabo), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1382 18/04/2013 Institui a Comenda Dr. José Fernandes Dantas ( Dr. Zé Dantas). 2013 LEIS MUNICIPAIS
1381 11/04/2013 Fica denominada de Rua Acelino Severino da Costa, o logradouro localizado no Conjunto Dr. Manoel Alves Pessoa Neto. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1380 11/04/2013 Fica denominada de Rua Anízio Lopes da Silva (Anízio Borges), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1379 11/04/2013 Fica denominada de Rua Sargento Toinho, o logradouro localizado no Bairro Domingos Gameleira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1378 11/04/2013 Fica denominada de Rua Gentil Estevam do Rego, o logradouro localizado no Bairro Domingos Gameleira. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1377 11/04/2013 Fica denominada de Rua Raimundo Caldas de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1376 11/04/2013 Fica denominada de Rua Santina Araújo de Souza, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1375 10/04/2013 Fica denominada de Rua Raimundo Peixoto de Queiroz, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1374 10/04/2013 Fica denominada de Rua Joana Fernandes Bessa, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1373 10/04/2013 Fica denominada de Rua Seu Cazuzinha, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1372 03/04/2013 Altera a remuneração dos Ocupantes de Cargos de Agente Comunitário de Saúde. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1371 03/04/2013 Autoriza o Remanejamento, a transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual do Município de Pau dos Ferros de 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1370 20/03/2013 Cria a Verba Indenizatória para o desempenho das Atividades Parlamentares. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1369 04/02/2013 Fica denominada de Av. José Raulino da Costa, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1368 04/02/2013 Fica denominada de Av. Nelson Maia, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1367 04/02/2013 Fica denominada de Av. Vingt Rosado, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1366 04/02/2013 Fica denominada de Rua João Raulino da Costa, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1365 04/02/2013 Fica denominada de Rua Érico Luiz Souza Rego, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1364 04/02/2013 Fica denominada de Maria Lucicleide de Queiroz Dias (Cleide Queiroz), a Unidade de Saúde da Família do Bairro São Vicente de Paulo. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1363 04/02/2013 Fica denominada de Rua Raimundo Melo de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro São Benedito. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1362 29/01/2013 Fica denominada de Rua Francisco Lopes Rego (Chico de Regina), o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1361 17/01/2013 Fica denominada de Rua Sargento Guido, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1360 17/01/2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Amanhecer. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1359 17/01/2013 Fica denominada de Rua José Ferreira, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1358 17/01/2013 Fica denominada de Rua Genival de Souza, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1357 17/01/2013 Fica denominada de Rua Chico Torquato, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1356 15/01/2013 Fica denominada de Rua das Violetas, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1355 15/01/2013 Fica denominada de Rua das Rosas Amélias, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1354 15/01/2013 Fica denominada de Rua das Hortências, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1353 15/01/2013 Fica denominada de Rua dos Crisântemos, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1352 15/01/2013 Fica denominada de Rua das Amarilis, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1351 15/01/2013 Fica denominada de Rua das Peônias, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1350 15/01/2013 Fica denominada de Rua das Lavandas, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1349 15/01/2013 Fica denominada de Rua dos Jasmins, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 2013 LEIS MUNICIPAIS
1348 28/12/2012 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros-Rn, para o Exercício Financeiro de 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1347 26/12/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar ao Estado do RN, o Imóvel urbano, localizado no Conjunto Princesinha do Oeste; destinado a Construção da nova sede do Fórum da Comarca de Pau dos Ferros-Rn. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1346 20/12/2012 Fixa o valor da remuneração dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete do Poder Executivo. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1345 20/12/2012 Fica denominada de Rua Nonato Vaqueiro, o logradouro localizado no Loteamento Jardim América, no Bairro João Catingueira. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1344 20/12/2012 Fica denominada de Rua Zé das Cavas, o logradouro localizado no Loteamento Jardim América, no Bairro João Catingueira. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1343 20/12/2012 Fica denominada de Rua José Miranda, o logradouro localizado no Loteamento Ubiranilton Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1342 20/12/2012 Fica denominada de Rua Hilda Maria de Freitas, o logradouro localizado no Loteamento Ubiranilton Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1341 20/12/2012 Fica denominada de Rua Aprides Deodato, o logradouro localizado no Loteamento Ubiranilton Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1340 20/12/2012 Fica denominada de Rua Valdemar Miranda de Freitas, o logradouro localizado no Loteamento Ubiranilton Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1339 20/12/2012 Fica denominada de Rua Antonio Torzinho Pinheiro, o logradouro localizado no Loteamento Ubiranilton Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1338 20/12/2012 Fica denominado de Praça da Bíblia, a Praça localizada em frente a Quadra de Esportes Valdemar bezerra de Queiroz, no Bairro Alto do Açude. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1337 20/12/2012 Fica denominado de Vereadora Joanna Cacilda de Bessa a Unidade de Saúde da Família, no Bairro São Judas Tadeu. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1336 03/12/2012 Fica denominada de Rua Emília Gameleira do Rego, paralela a rua Cícero Trajano, no Bairro São Benedito. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1335 03/12/2012 Fica denominada de Rua Vicente José de Queiroz, o logradouro localizado no Loteamento Boa Vista, no Bairro São Geraldo. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1334 03/12/2012 Fica denominada de Rua Antonio Dóia Neto, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1333 03/12/2012 Fica denominada de Rua Raimundo Maria, o logradouro localizado no Loteamento Parque União, no Bairro João Catingueira. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1332 03/12/2012 Fica denominada de Rua Jader de Holanda Cavalcante, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1331 03/12/2012 Fica denominada de Rua João Henrique da Cunha, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1330 03/12/2012 Fica denominada de Rua Honor Lopes Chaves, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1329 03/12/2012 Fica denominada de Rua Cícero Salvador, o logradouro localizado no Loteamento Jardim América, no Bairro João Catingueira. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1328 26/11/2012 Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn para Operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1327 31/10/2012 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1326 15/10/2012 Fica denominada de Rua Felipe Neres Fernandes, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1325 15/10/2012 Fica denominada de Av. Ubiranilton Deodato, o logradouro localizado no loteamento Ubiranilton Deodato, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1324 15/10/2012 Fica denominada de Rua Luiz Nogueira de Lima, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1323 04/10/2012 Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial, Fundo Municipal de Assistência Social. Valor R$ 105.000,00. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1322 18/09/2012 Concede Reajuste de Subsídio aos Vereadores do Município de Pau dos Ferros. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1321 18/09/2012 Concede Reajuste de Subsídio ao Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1320 03/09/2012 Fica denominada de Rua Antonio Pessoa de Queiroz, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1319 03/09/2012 Fica denominada de Rua Maria das Dores de Queiroz, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1318 03/09/2012 Fica denominada de Rua Antonio Vidal da Costa, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1317 30/08/2012 Institui Feriado Municipal o Dia 04 de Setembro, aniversário da criação de Pau dos Ferros. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1316 24/08/2012 Fica denominada de Rua Renato Almeida Barros, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1315 24/08/2012 Fica denominada de Rua Marrocos, o logradouro localizado no Conjunto Nações Unidas. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1314 24/08/2012 Fica denominada de Rua João Cristovam Torres, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1313 24/08/2012 Fica denominada de Rua João Felix de Lima (Lima Soldado), o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1312 24/08/2012 Fica denominada de Rua Sargento Moacir, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1311 06/08/2012 Fica denominada de Rua José Cecílio Neto ( Zé Coca), o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1310 06/08/2012 Fica denominada de Rua Aluízio Holanda da Costa, o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1309 06/08/2012 Fica denominada de Rua José Bezerra (Zé Vidal), o logradouro localizado no Loteamento Pedra Azul, no Bairro Chico Cajá. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1308 03/08/2012 Fica Instituído o Dia do Repentista/Violeiro, na cidade de Pau dos ferros, no dia 19 do mês de agosto. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1307 17/07/2012 Fica denominada de Rua Manoel de Brito, o logradouro localizado no Loteamento de Godé de Freitas, no Bairro João XXIII. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1306 09/07/2012 Fica denominada de Rua Egito, o logradouro localizado no Conjunto Nações Unidas. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1305 06/07/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2013. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1304 05/07/2012 Fica denominada de Rua Pedro Elias Sobrinho (Pedrinho do Padre), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1303 21/05/2012 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Pau dos Ferros. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1302 21/05/2012 Dispõe sobre alteração da lei Municipal n° 729/97. (criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.) 2012 LEIS MUNICIPAIS
1301 21/05/2012 Altera a Lei n° 1207/2010, de 05 de novembro de 2010, que instituiu o II Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Pau dos Ferros/RN. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1300 17/05/2012 Fica denominada de Rua Joana Regis de Melo o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1299 17/05/2012 Fica denominada de Rua Antonia Guedes do Rego, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1298 17/05/2012 Fica denominada de Rua José Alves de Oliveira (Zé Aureliano), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1297 17/05/2012 Fica denominada de Rua José Gameleira Sobrinho , o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1296 11/05/2012 Reconhece de Utilidade Pública o Rotary clube de Pau dos Ferros. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1295 09/05/2012 Fica denominada de Praça Adalberto Henrique da Cunha, a Praça de Esporte, Lazer e Polo de Academia Comunitária, localizada em frente ao Ginásio de Esportes Prof. João Faustino. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1294 07/05/2012 Insere o Motoferros no Calendário anual de Eventos de Município. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1293 07/05/2012 Autoriza permuta de imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Município de Pau dos Ferros. Terreno vizinho a Junta do Trabalho pelo terreno onde encontra-se o Estádio 9 de Janeiro, pertencente a Paróquia. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1292 07/05/2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar Contratação de Profissionais de Saúde. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1291 07/05/2012 Altera a remuneração dos Ocupantes de Cargos de Agentes Comunitários de Saúde. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1290 06/03/2012 Fica denominada de Rua Músico Antonio Muqueca, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1289 10/01/2012 Fica denominada de Rua Maria Augusta Collares, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2012 LEIS MUNICIPAIS
1288 12/12/2011 Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Pau dos Ferros/RN, para o Exercício Financeiro de 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1287 12/12/2011 Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste potiguar, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1286 30/11/2011 Fica denominado de Rua Apolônia Apoloniza de Morais, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1285 30/11/2011 Fica denominado de Rua Luiza Campelo de Moura, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1284 30/11/2011 Fica denominado de Rua Rita Santina da Costa, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1283 22/11/2011 Fica denominado de Rua Antonio Fernandes do Rego, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1282 22/11/2011 Dispõe sobre normas específicas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), no âmbito do Município de Pau dos Ferros-Rn. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1281 09/11/2011 Fica denominado de Rua Francisco Lopes Filho (Tiquinho de Balau), o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1280 09/11/2011 Fica denominado de Rua Alderico Batista de Araújo, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1279 09/11/2011 Fica denominado de Rua Leonel Gonçalves Dantas, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1278 09/11/2011 Fica denominado de Rua Elias Feitosa de Castro, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1277 24/10/2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/11, que abre Crédito Adicional Especial e fixa valores a serem aplicados na Contratação de Serviços Gráficos e Publicidade pela SMSS. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1276 24/10/2011 Fica denominado de Rua Zé Vaqueiro, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1275 24/10/2011 Fica denominado de Rua Francisco Alexandre Nunes, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1274 24/10/2011 Fica denominado de Rua Maria Torquato de Freitas, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1273 24/10/2011 Fica denominado de Rua Suiça, o logradouro localizado no Conjunto Nações Unidas. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1272 13/10/2011 Dispõe sobre a criação e/ou Reformulação da Estrutura Administrativa, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, que trata da Organização Administrativa. Criação de Cargos. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1271 07/10/2011 Fica denominado de Rua Francisco Rodrigues de Oliveira, o logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1270 07/10/2011 Fica denominado de Rua Euclídes Queiroz, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1269 27/09/2011 Fica denominado de Rua Francisco Amadeu Leite, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1268 26/09/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1267 26/09/2011 Altera a Lei Municipal n° 1228/11, de 14/04/11, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro Adicional destinado a titulares do cargo público de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1266 09/09/2011 Fica denominado de Rua Antonio Pedro da Silva, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1265 06/09/2011 Institui o Benefício Auxílio-Alimentação, de natureza indenizatória. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1264 31/08/2011 Fica denominado de Maria Genúria Aires do Rêgo, o Centro de Artesanato de pau dos Ferros, localizado na Praça da Matriz. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1263 17/08/2011 Fica denominado de Rua Maria José Holanda, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1262 17/08/2011 Fica denominado de Rua João Vidal Bezerra (João Biró), o logradouro localizado no Bairro São Vicente de Paulo. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1261 17/08/2011 Fica denominado de Rua Francisco Alves Holanda (Poroca), o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1260 25/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.389,00 (Quarenta mil,trezentos e oitenta e nove reais), destinadas à Câmara Municipal – LOA. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1259 25/07/2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/11. Abre Crédito Adicional Especial e fixa os valores a serem aplicados na Construção de Ginásio Poliesportivo. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1258 25/07/2011 Autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1257 08/07/2011 Fica denominado de Rua Antonio Fernandes de Aquino, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1256 08/07/2011 Fica denominado de Rua José Gilberto Barreto, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1255 08/07/2011 Fica denominado de Av. Terra do Sol, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1254 08/07/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1253 08/07/2011 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/2011, abre Crédito Adicional Especial e fica os valores a serem aplicados na Construção de Centro de Múltiplo Uso. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1252 05/07/2011 Fica denominado de Rua Doninha Melo (Antonia Aragão Melo), o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1251 05/07/2011 Fica denominado de Rua Maria Lenilda Brasil Melo, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1250 05/07/2011 Fica denominado de Rua Clidenor Régia de Melo, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1249 05/07/2011 Fica denominado de Rua Cícera Vidal da Costa, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1248 05/07/2011 Fica denominado de Rua Francisco Diógenes Pessoa, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1247 05/07/2011 Fica denominado de Rua Raimundo Vieira da Silva, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1246 05/07/2011 Fica denominado de Rua Amália Régia de Melo, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1245 05/07/2011 Fica denominado de Rua Alaíde Diógenes Bessa, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1244 05/07/2011 Fica denominado de Rua Raimundo Mariano de Melo, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1243 20/06/2011 Altera a Lei Municipal n° 949, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1242 30/05/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1241 30/05/2011 Altera a Lei n° 1167/09, de 03 de dezembro de 2009 – Lei do Plano Plurianual para os Exercícios de 2010 a 2013. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1240 20/05/2011 Fica denominado de Rua Antonio Fernandes de Aquino, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1239 20/05/2011 Fica denominado de Rua João Augusto Maia, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1238 20/05/2011 Fica denominado de Rua Francisco de Paula Fernandes (Chico de Paula), o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1237 20/05/2011 Fica denominado de Rua Raimunda Alves da Silva, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1236 20/05/2011 Fica denominado de Rua Josemar Lopes Sampaio, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1235 18/05/2011 Fica denominado de Rua Maria Diva Nogueira, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. (DEPOIS DA EMENDA) 2011 LEIS MUNICIPAIS
1234 03/05/2011 Fica denominado de Rua Zé Lampião, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1233 20/04/2011 Fica denominado de Rua Maria Zecilda Porto Diógenes, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1232 20/04/2011 Fica denominado de Rua Ubaldina Diógenes Dantas, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1231 20/04/2011 Fica denominado de Rua Ana Moreira do Rêgo, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1230 20/04/2011 Fica denominado de Rua Francisco de Castro Jucá, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1229 20/04/2011 Fica denominado de Rua Manoel Abílio de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1228 14/04/2011 Dispõe sobre o Incentivo Financeiro Adicional destinado a titulares do cargo público de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1227 14/04/2011 Altera a Remuneração dos cargos públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1226 01/04/2011 Fica denominado de Rua Querubina Maria da Conceição, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1225 01/04/2011 Fica denominado de Rua Maria Gorete Batista Henrique, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1224 01/04/2011 Fica denominado de Bairro Bela Vista, o logradouro localizado no perímetro urbano. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1223 01/04/2011 Fica denominado de Rua Amâncio Faustino da Silva, o logradouro localizado no Bairro João Catingueira. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1222 01/04/2011 Fica denominado de Rua Chile, o logradouro localizado no Conjunto Nações Unidas. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1221 01/04/2011 Fica denominado de Rua João Benevides de Aquino, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1220 01/04/2011 Fica denominado de Rua Joaquim Pedro da Silva, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1219 10/02/2011 Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros/RN. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1218 10/01/2011 Cria a Gratificação Prêmio por Produtividade para os servidores do Grupo Ocupacional Fisco. 2011 LEIS MUNICIPAIS
1217 30/12/2010 Estima receita e fixa a Despesa do Município de pau dos Ferros/RN, para o Exercício Financeiro de 2011. LOA 2011 LEIS MUNICIPAIS
1216 14/12/2010 Fica denominado de Rua Fausta Patrícia Rego Fernandes, o logradouro localizado no Bairro Alto do Açude. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1215 14/12/2010 Fica denominado de Rua José Estácio do Nascimento, o logradouro no Bairro Zeca Pedro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1214 06/12/2010 Fica denominado de Rua Benedito Miguel dos Santos, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1213 06/12/2010 Fica denominado de Rua Professora Maria Margarida de Queiroz, o logradouro no Bairro Zeca Pedro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1212 06/12/2010 Fica denominado de Rua Professora Zita Fernandes, o logradouro no Bairro Zeca Pedro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1211 06/12/2010 Fica denominado de Rua Vereador João Queiroz de Souza, o logradouro no Bairro Zeca Pedro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1210 30/11/2010 Fica denominado de Rua Soldado José Américo, o logradouro localizado no Bairro São Judas Tadeu. 2010 LEIS MUNICIPAIS
005 30/11/2010 Lei Complementar - Aprova o Código Tributário do Município de Pau dos Ferros. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1209 19/11/2010 Denomina de Rua Idalina Nogueira, o logradouro que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1208 19/11/2010 Denomina de Rua José Ademar do Nascimento. O logradouro que fica localizado no Bairro João Catingueira 2010 LEIS MUNICIPAIS
1207 05/11/2010 Institui o II Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Pau dos Ferros/RN. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1206 20/09/2010 Denomina de Rua Mariana Guedes do Rego, o logradouro que fica localizado no Bairro Zeca Pedro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1205 20/09/2010 Denomina de Rua Ver. Antonio Barros, o logradouro que fica localizado no Bairro Alto do Açude. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1204 23/08/2010 Denomina a Creche Djalma de Freitas Nobre, localizada no Bairro São Geraldo. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1203 23/08/2010 Dispõe sobre a Instalação de Projeto Vitrine Cultural, na cidade de Pau dos Ferros. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1202 20/08/2010 Denomina de Rua Sebastião Lucas da Mota, o logradouro que fica localizado no Bairro Zeca Pedro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1201 20/08/2010 Denomina de Rua Chico de Róseo, o logradouro que fica localizado no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1200 20/08/2010 Denomina de Rua Aguida Maria de Queiroz, o logradouro que fica localizado no Bairro Paraíso. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1199 20/08/2010 Denomina de Rua João Pereira do Nascimento, o logradouro que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1198 28/06/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1197 22/06/2010 Denomina de Rua Urbano Fernandes de Melo, o logradouro que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1196 22/06/2010 Denomina de Rua Maria Edite Lopes do Rego, o logradouro que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1195 22/06/2010 Denomina de Rua Maria Diva Nogueira, o logradouro que fica localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1194 22/06/2010 Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1193 18/06/2010 Autoriza a Administração Pública Direta ou Indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto ao Banco do Brasil. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1192 15/06/2010 Dispõe sobre a Implantação do Estatuto Nacional de Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte – EPP. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1191 31/05/2010 Denomina de Rua Antonio Gameleira do Rego, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1190 17/05/2010 Denomina de Rua Manoel Rosa de Andrade, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1189 10/05/2010 Denomina de Rua Vereador Tino Rego, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1186 10/05/2010 Denomina de Rua Benedito Fernandes Sampaio, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1185 10/05/2010 Denomina de Rua Francisca das Chagas Almeida, o logradouro localizado no Bairro Aloísio Diógenes. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1188 26/04/2010 Denomina de Rua Elizeu Pessoa de Queiroz, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1187 26/04/2010 Denomina de Manoel Chagas de Aquino, a Escola Municipal, localizada no Sítio Sorriso. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1184 19/04/2010 Denomina de Rua Maria Severiana do Rego, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1183 18/04/2010 Denomina de Rua Sérgio Pessoa, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1182 12/04/2010 Denomina de Rua Pedro Pernambuco, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1181 12/04/2010 Denomina de Rua Maria Antonia Dias de Oliveira, o logradouro localizado, no Bairro Paraíso. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1180 29/03/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Pau dos Ferros com a finalidade de construir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005. 2010 LEIS MUNICIPAIS
004 29/03/2010 Lei Complementar - Altera a Lei que cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Pau dos Ferros. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1179 04/01/2010 Denomina de Rua Otávio de Souza Rego, o logradouro localizado, no Bairro Alto do Açude. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1178 04/01/2010 Denomina de Trav. Diva Holanda, o logradouro localizado no Centro. 2010 LEIS MUNICIPAIS
1177 29/12/2009 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1176 29/12/2009 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1161, de 6 de outubro de 2009. (programa Família Luz) 2009 LEIS MUNICIPAIS
1175 29/12/2009 Substitui o anexo de prioridade e metas, bem como os demais anexos da Lei nº 1160/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1174 03/12/2009 Cria cargos e amplia o número de vagas de outros já existentes no Quadro de Pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1173 03/12/2009 Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no bairro Manoel Domingos, em favor do Clube Centenário Pauferrense, nesta cidade. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1172 03/12/2009 Denomina de Rua Lilia do Padre, o logradouro localizado no Bairro São Benedito. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1171 03/12/2009 Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do Grupo Espírita Renascer, nesta cidade. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1170 03/12/2009 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1150/2009, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização e os valores a serem aplicados na Urbanização e Adequação da Praça Monsenhor Caminha. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1169 03/12/2009 Denomina de Rua Pedro Cesar Teixeira da Silva, o logradouro localizado no Bairro Bela Vista. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1168 03/12/2009 Denomina de Rua Rafael Fernandes de Queiroz, o logradouro localizado no Núcleo José Nicodemos de Lima, Bairro Riacho do Meio. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1167 03/12/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1166 03/12/2009 Denomina de Rua Travessa José Benevides de Aquino, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1165 03/12/2009 Denomina de Rua Creuza Maria, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1164 03/12/2009 Denomina de Rua Luiz França Maia, o logradouro localizado no Bairro São Judas Tadeu. 2009 LEIS MUNICIPAIS
003 17/11/2009 Lei Complementar - Dispõe sobre os princípios gerais da Administração, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1163 06/10/2009 Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal temporariamente por excepcional interesse público. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1162 06/10/2009 Institui o Programa Reforma Cidadã. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1161 06/10/2009 Institui o Programa Família Luz. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1160 31/08/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Éden Esporte Clube – AEEC, com sede e foro nesta cidade. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1159 02/07/2009 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1158 29/06/2009 Denomina o Bairro Alto do Açude. 2009 LEIS MUNICIPAIS
002 29/06/2009 Lei Complementar - Atribui a condição de Contribuinte Substituto do ISS a quem especifica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1157 05/06/2009 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIS, no Município de Pau dos Ferros/RN. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1156 25/05/2009 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Colonos de Pau dos Ferros. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1154 06/05/2009 Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – RN, nesta cidade. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1153 23/04/2009 Reconhece de Utilidade Pública o Clube Centenário Pauferrense. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1155 20/04/2009 Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição – Paróquia de Pau dos Ferros. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1152 25/02/2009 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 918/03, de 12 de março de 2003, adequando-a a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1151 09/01/2009 Fixa os Limites para execução contra a Fazenda Municipal de Pau dos Ferros a ser considerada de Pequeno Valor. 2009 LEIS MUNICIPAIS
1149 30/12/2008 Fixa valor da remuneração dos secretários e do Chefe de Gabinete, auxiliar direto do Prefeito Municipal. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1148 29/12/2008 Denomina o Logradouro que especifica de Rua Gabriel Antonio Chaves, localizada no Bairro Chico Cajá. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1147 29/12/2008 Denomina a Praça de Lazer de Antonio Francisco Floriano, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1146 29/12/2008 Denomina o logradouro que especifica de Rua Auta Rego, localizada no Bairro Domingos Gameleiras. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1145 16/12/2008 Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores Municipais. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1144 16/12/2008 Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipais. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1143 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Mainha Diógenes, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1142 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisco Abílio de Oliveira, localiza no Bairro Chico Cajá. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1141 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Margarida Maria Fernandes, localizada no Bairro Chico Cajá 2008 LEIS MUNICIPAIS
1140 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Taveira Bessa, localizada no Bairro Chico Cajá. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1139 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Gualberto do Rego, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1138 15/12/2008 Denomina de Ver. Waldemar Bezerra de Queiroz, a Quadra de Esporte, localizada no Bairro Alto do Açude. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1137 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria das Graças Gameleira, localizada no Bairro João Catingueira. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1135 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Auto Garcia Dantas, localizada entre o Conjunto Nações Unidas e o Bairro Zeca Pedro. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1134 15/12/2008 Estabelece calendário para pagamento de salários aos Agentes de Saúde. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1133 15/12/2008 Denomina a Passagem Molhada de Joaquim Pereira de Araújo, localizada no Bairro São Geraldo. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1132 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Alves de Queiroz, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1131 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Olavo Diógenes, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1130 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Lucas Batalha, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1129 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Silva de Lima, localizada no Bairro São Benedito. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1128 15/12/2008 Denomina de Lourenço Gonçalves de Brito, a Praça de Lazer, localizada no Bairro São Geraldo. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1127 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Lisboa Avelino, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1126 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisca Lopes Cavalcante, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1125 15/12/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Omar de Freitas Barreto, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1124 15/12/2008 Denomina o loteamento Irapurú, de Bairro Aloísio Diógenes Pessoa. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1123 17/11/2008 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1104/08, abre crédito adicional especial e fixa valores a serem aplicados em outras despesas. R$ 43.000,00 2008 LEIS MUNICIPAIS
1122 31/10/2008 Autoriza doação de um terreno. Localizado no Conjunto Princesinha do Oeste, nesta cidade. Escola Maria Edilma de Freitas. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1121 02/07/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Prof. José Nilson Feitoza, localizado no Bairro Bela Vista. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1120 02/07/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Amélia Pessoa de Queiroz, localizada no Bairro São Vicente de Paula. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1119 02/07/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Celso José de Queiroz, localizada no Bairro São Vicente de Paula. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1118 02/07/2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1117 02/07/2008 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1104/08, abre crédito adicional especial e fixa valores a serem aplicados em outras despesas. R$ 66.529,00 2008 LEIS MUNICIPAIS
1115 16/05/2008 Denomina de Nossa Senhora da Conceição, a Praça de Eventos, localizada no Bairro São Judas Tadeu. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1114 16/05/2008 Denomina de Eronildes da Silva, a Quadra Poliesportiva localizada no Perímetro Irrigado. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1113 12/05/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Ver. Gaudêncio Jerônimo de Souza, localizado entre os Bairros Zeca Pedro e João Catingueira e Núcleo Arizona e Bairro Chico Cajá. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1112 29/04/2008 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1104/08, abre crédito adicional especial e fixa valores a serem aplicados em outras despesas. R$ 360.000,00 2008 LEIS MUNICIPAIS
1108 29/04/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Ilda Alves de Sena, localizada no Bairro Paraíso. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1111 14/04/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Romualdo de Paiva, localizada no Bairro Alto do Açude. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1110 14/04/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Josefa Maria Rego, localizada no Bairro Riacho do Meio. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1109 14/04/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Teresinha Francisca de Jesus, localizada no Alto do Açude. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1107 14/04/2008 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisco Gameleira, localizada no Bairro São Benedito. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1106 07/04/2008 Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Princesinha do Oeste, nesta cidade. 40ª Zona Cartório Eleitoral. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1105 22/02/2008 Denomina o Centro de Saúde de Ver. João Queiroz de Souza, localizado no bairro Paraíso. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1104 07/01/2008 Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício Financeiro de 2008. 2008 LEIS MUNICIPAIS
1103 26/12/2007 Cria a semana da Juventude no âmbito do Município de Pau dos Ferros. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1102 26/12/2007 Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal Desportivo. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1101 26/12/2007 Cria o Conselho Municipal da Juventude no âmbito do município de Pau dos Ferros. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1100 26/12/2007 Dispõe sobre a instalação da “Semana de combate do Câncer” na cidade de Pau dos Ferros. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1099 26/12/2007 Cria o Programa de Saúde Vocal do Professor da Rede de Ensino Público Municipal de Pau dos Ferros. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1098 26/12/2007 Cria o Programa de proteção à Pessoa Vitimizada. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1097 26/12/2007 Estabelece as condições para o reconhecimento de Utilidade Pública das Organizações Não-Governamentais (ONGs), demais Organizações Sociais do Município de Pau dos Ferros e a criação do Cadastro Municipal dessas Entidades Organizadas. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1096 26/12/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Juiz João Vicente da Costa, no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1095 26/12/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Laurino, no Alto do Açude. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1093 26/12/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Dandão Sena, localizada no Bairro São Benedito. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1092 26/12/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Profª Elienita Pontes, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1091 10/12/2007 Institui medidas de estímulo à arrecadação tributária 2007 LEIS MUNICIPAIS
1090 23/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1089 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Severino da Silva, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1088 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonia Taveira Bessa. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1087 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Regina de Souza Rego, localizada no Conj. Habitacional Olívio de Souza Medeiros, no Bairro Riacho do Meio. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1086 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Simão Cirineu, localizada no Conj. Habitacional Olívio de Souza Medeiros, no Bairro Riacho do Meio. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1085 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Severino de Freitas Rego, localizada no Bairro Beira Rio. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1084 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maurício Rego, localizada no Bairro Beira Rio. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1083 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Avelino do Nascimento, no Conjunto Manoel Domingos. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1082 23/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Oton José de Queiroz, no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1081 19/10/2007 Autoriza doação de um terreno urbano ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte, localizado às margens da BR 405, nesta cidade. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1080 19/10/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1060/07, que dispõe sobre a doação de um terreno, localizado as margens da BR 405, nesta cidade. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1079 01/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de bairro Zeca Pedro, o perímetro urbano. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1078 01/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Leite Dias, no Bairro Domingos Gameleira. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1077 01/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Avelino do Nascimento, no Bairro Domingos Gameleira. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1076 01/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Zé Sátiro, no Bairro São Geraldo. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1075 01/10/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Carlos Rubens do Nascimento, Bairro Domingos Gameleira. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1074 14/09/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Prof. Magnaldo, no Conjunto Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1073 05/09/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Josefa Esmeraldina do Rego, no Bairro Domingos Gameleira. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1072 27/08/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados construção de unidades sanitárias. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1071 27/08/2007 Denomina de Bairro João Catingueira o perímetro urbano. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1070 27/08/2007 Denomina de Bairro Domingos Gameleira o perímetro urbano. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1069 27/08/2007 Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares “Maria Cândida de Aquino”. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1068 27/08/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisco Damião da Silva, no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1067 27/08/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Pedro Lopes Chaves, no Bairro São Judas Tadeu. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1066 09/07/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Conselho do FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1065 09/07/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Pastor Siqueira, no Bairro Domingos Gameleira. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1064 09/07/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Costa Rica, no Conjunto Nações Unidas. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1063 09/07/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua João Tomás da Silva, no Bairro Bela Vista. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1062 09/07/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Neto de Souza, no Bairro São Benedito. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1061 09/07/2007 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1060 28/06/2007 Autoriza doação de um terreno urbano, localizado às margens da BR 405, nesta cidade. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1059 22/05/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Cabo J. Dantas, no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1058 22/05/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Gomes de Morais, no Conjunto Manoel Deodato. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1057 15/05/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Frei Galvão, no Bairro São Judas Tadeu. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1056 15/05/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Baiquinha de França, no Bairro Riacho do Meio. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1055 15/05/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Tedinho Freitas, no Bairro Domingos Gameleira. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1054 15/05/2007 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Augusta França de Souza, no Bairro Riacho do Meio. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1053 30/04/2007 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do município de Pau dos Ferros. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1052 13/04/2007 Inclui o artigo 88-A à Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1051 26/03/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1050 26/03/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados em ações comunitárias para população carente – Geração de renda para pessoas de baixo poder aquisitivo. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1049 26/03/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na implantação de 05 (cinco) núcleos do Programa “Segunda Tempo”. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1047 26/03/2007 Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona: Associação Comunitária “Catarina de Siena” 2007 LEIS MUNICIPAIS
1048 20/03/2007 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Economia Solidária em Desenvolvimento – Promoção de Inclusão Produtiva. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1046 02/01/2007 Estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos Ferros para o exercício de 2007. 2007 LEIS MUNICIPAIS
1045 20/12/2006 Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para Unidades Orçamentárias e os Elementos de Despesas Suplementares. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1043 19/12/2006 Cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1042 18/12/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente GERALDO GABRIEL DA SILVA – ABGGS. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1041 09/11/2006 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1023/05, abre crédito suplementar e fixa valores a serem aplicados no programa de despesas administrativas. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1040 09/11/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Liga Pauferrense de FUTSAL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1039 09/11/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente FRANCISCO DANTAS DE LIRA. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1038 09/11/2006 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1036/2005, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados no pagamento de despesas com pessoal,oriundas de exercício anterior. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1037 31/10/2006 Institui medidas de estimulo à arrecadação tributária. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1036 11/07/2006 Altera a Lei 1023, de 28 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2006. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1035 26/06/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1034 26/06/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores DOCA BENEVIDES. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1033 26/06/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente MANOEL CHAGAS DE AQUINO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1032 26/06/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária SEGUNDO MELO. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1031 06/06/2006 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e fixa os valores a serem investidos na construção de obra de drenagem, pavimentação e passagens molhadas no bairro Paraíso. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1030 16/05/2006 Denomina a Rua José Nizário Vidal de Queiroz, no Bairro João XXIII. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1029 04/05/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente SÃO RAFAEL. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1028 04/05/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente NOVO ENCANTO – ABENE. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1027 04/05/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária doa Agricultores Familiares do Perímetro Irrigado. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1026 04/05/2006 Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite e Derivados de Pau dos Ferros e Região do Alto –Oeste. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1025 21/03/2006 Fixa o valor da remuneração dos Médicos e Odontólogos. 2006 LEIS MUNICIPAIS
1024 29/12/2005 Trata de Subsídios aos Vereadores, no quantum que menciona. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1023 28/12/2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1022 27/12/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1021 27/12/2005 Prorroga o prazo para recolhimento de tributos fixados pela Lei Municipal nº 1004/05. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1020 27/12/2005 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal para o exercício de 2005, com vistas à ampliação do Ginásio de Esportes Prof. João Faustino. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1019 22/12/2005 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas MCidades 02,03,04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1018 22/12/2005 Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1017 22/12/2005 Fixa o valor da remuneração dos Secretários Municipais e demais auxiliares do Chefe do Poder Executivo. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1016 22/12/2005 Denomina a Rua Joana Monteiro da Silva, no Conjunto Manoel Deodato. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1015 22/12/2005 Denomina a Rua Joana Maria do Espírito Santo, no Conjunto Manoel Deodato. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1014 22/12/2005 Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO SEVERINO BRAZ. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1013 06/12/2005 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária no Município de Pau dos Ferros. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1012 06/12/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente JÚLIA LINS DE QUEIROZ. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1011 06/12/2005 Denomina a Rua Walter Correia de Aquino, no Conjunto Manoel Deodato. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1010 06/12/2005 Denomina a Rua Misael Bezerra de Queiroz, no Conjunto Manoel Deodato. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1009 06/12/2005 Reconhece de Utilidade Pública o CENTRO SOCIAL OTÍLIA XAVIER. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1008 06/12/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1007 21/11/2005 Denomina o Posto Policial Benedito Soldado, no Conjunto Manoel Domingos 2005 LEIS MUNICIPAIS
1006 21/11/2005 Denomina a Rua Honorato Augusto de Oliveira, no Conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto 2005 LEIS MUNICIPAIS
1005 21/11/2005 Denomina a Rua Alexandre Canuto de Souza, no Conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1004 21/11/2005 Institui medidas de estímulo à arrecadação tributária. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1003 21/11/2005 Autoriza o Poder Executivo a efetivar permuta de bem imóvel. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1002 28/10/2005 Cria o Cursinho Pré-Universitário Municipal. 2005 LEIS MUNICIPAIS
1001 24/10/2005 Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho 2005 LEIS MUNICIPAIS
1000 10/10/2005 Denomina a Rua Manoel Teixeira da Silva, no Bairro João XXIII 2005 LEIS MUNICIPAIS
999 15/07/2005 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aquicultores do Alto-Oeste Potiguar – AQUALP. 2005 LEIS MUNICIPAIS
998 15/07/2005 Reconhece de utilidade pública a Associação Sócio-Cultural dos integrantes do DNOCS – ASSOCID 2005 LEIS MUNICIPAIS
997 15/07/2005 Institui a Comenda “Lindalva Torquato”, estabelece critérios para agraciamento. 2005 LEIS MUNICIPAIS
996 14/07/2005 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2006. 2005 LEIS MUNICIPAIS
995 22/12/2004 Estima receita e fixa despesas p/ o exercício de 2005 no município. 2004 LEIS MUNICIPAIS
994 22/12/2004 Concede reajuste de subsídios aos Vereadores. 2004 LEIS MUNICIPAIS
993 20/12/2004 Da denominação de Rua Cícero Alberto de Morais, no Bairro São Judas Tadeu. 2004 LEIS MUNICIPAIS
992 20/12/2004 Da denominação de Rua Gilberto Pinheiro de Morais, no Bairro São Judas Tadeu 2004 LEIS MUNICIPAIS
991 20/12/2004 Cria e reconhece o Dia Municipal do Agente de Saúde. 2004 LEIS MUNICIPAIS
990 20/12/2004 Cria e reconhece o Dia do Mototaxista. 2004 LEIS MUNICIPAIS
989 15/12/2004 Revoga a Lei 964/04 prazo de 30 meses a outorga da concessão do serviço público de água e saneamento em favor da CAERN. 2004 LEIS MUNICIPAIS
988 15/12/2004 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à CAERN, sob o regime de concessão a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. 2004 LEIS MUNICIPAIS
987 03/12/2004 Revoga a Lei que trata da regulamentação da Contribuição da Iluminação Pública. 2004 LEIS MUNICIPAIS
986 03/12/2004 Denomina a Quadra de Esporte no Bairro Manoel Deodato de Ver. Assis Bigodão 2004 LEIS MUNICIPAIS
985 03/12/2004 Denomina o Núcleo de Ações Coletivas Uriel Fernandes da Silveira no Conjunto Princesinha do Oeste. 2004 LEIS MUNICIPAIS
984 03/12/2004 Denomina o Complexo de Saúde Dr. Manoel Alves Pessoa Neto, no Conjunto Princesinha do Oeste. 2004 LEIS MUNICIPAIS
983 03/12/2004 Denomina o Ginásio de Esporte no bairro Riacho do Meio de Ver. Milton França. 2004 LEIS MUNICIPAIS
982 03/12/2004 Reconhece de utilidade pública entidade – CREDD. 2004 LEIS MUNICIPAIS
981 19/11/2004 Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato” 2004 LEIS MUNICIPAIS
980 19/11/2004 Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato” 2004 LEIS MUNICIPAIS
979 19/11/2004 Autoriza a doação de um aparelho de ultra-som à Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros. 2004 LEIS MUNICIPAIS
978 19/11/2004 Institui Incentivos Tributários. 2004 LEIS MUNICIPAIS
977 31/08/2004 Denomina logradouro Trav. Manoel Bento da Silva no Núcleo Habitacional Arizona 2004 LEIS MUNICIPAIS
976 31/08/2004 Denomina logradouro Rua Manoel Lopes Bandeira no Núcleo Habitacional Arizona 2004 LEIS MUNICIPAIS
975 31/08/2004 Denomina Logradouro Rua Maria José Dantas no Núcleo Habitacional Arizona 2004 LEIS MUNICIPAIS
974 31/08/2004 Dispõe sobre o serviço Municipal de Radiodifusão comunitária 2004 LEIS MUNICIPAIS
973 09/08/2004 Denomina o logradouro Rua José Bessa Filho no Bairro Bela Vista. 2004 LEIS MUNICIPAIS
972 09/08/2004 Cria o Programa de Educação para o Trânsito nas 7ªs e 8ªs séries do Ensino fundamental. 2004 LEIS MUNICIPAIS
971 09/08/2004 Dispõe sobre o dia Municipal dos direitos humanos em Pau dos Ferros. 2004 LEIS MUNICIPAIS
970 09/08/2004 Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Irmã Ana Maria - ABIAMAR. 2004 LEIS MUNICIPAIS
969 09/08/2004 Denomina o logradouro Rua Israel no Conjunto Nações Unidas. 2004 LEIS MUNICIPAIS
968 09/08/2004 Denomina o logradouro Rua Afonso Silva no Bairro Domingos Gameleira. 2004 LEIS MUNICIPAIS
967 09/08/2004 Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2004 LEIS MUNICIPAIS
966 25/06/2004 Institui o Programa “Domingo no Bairro” 2004 LEIS MUNICIPAIS
964 25/06/2004 Prorroga pelo o prazo de 30 meses a outorga da concessão do serviço público de água saneamento em favor da CAERN. 2004 LEIS MUNICIPAIS
963 25/06/2004 Autoriza a abertura de crédito especial 2004 LEIS MUNICIPAIS
962 25/06/2004 Autoriza a abertura de crédito especial. 2004 LEIS MUNICIPAIS
961 25/06/2004 Autoriza a abertura de crédito especial 2004 LEIS MUNICIPAIS
960 17/06/2004 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da CEF. 2004 LEIS MUNICIPAIS
959 19/03/2004 Denomina logradouro Rua Terezinha Queiroz, no Bairro São Judas Tadeu. 2004 LEIS MUNICIPAIS
958 19/03/2004 Denomina Unidade de Saúde Ver. Caetano Bezerra do Nascimento, no Conjunto Manoel Deodato. 2004 LEIS MUNICIPAIS
957 12/03/2004 Denomina o Centro Comercial Gentil Estevão do Rêgo. 2004 LEIS MUNICIPAIS
956 26/12/2003 Concede reajuste de subsídios aos Vereadores. 2003 LEIS MUNICIPAIS
955 26/12/2003 Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 2004 2003 LEIS MUNICIPAIS
954 23/12/2003 Denomina o Calçadão Zeferino Ferreira Vilaça no Centro da Cidade. 2003 LEIS MUNICIPAIS
953 23/12/2003 Denomina o logradouro Rua Maria Luíza de Almeida no Bairro João XXIII. 2003 LEIS MUNICIPAIS
952 23/12/2003 Denomina o Posto de Saúde Antonia Bernadete Cosmiro na Barragem. 2003 LEIS MUNICIPAIS
951 22/12/2003 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. 2003 LEIS MUNICIPAIS
950 17/12/2003 Dispõe sobre a criação do sistema Municipal de Ensino 2003 LEIS MUNICIPAIS
949 17/12/2003 Dispõe sobre o Novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 2003 LEIS MUNICIPAIS
001 15/12/2003 Lei Complementar - Altera o Código Tributário do Município 2003 LEIS MUNICIPAIS
948 11/12/2003 Denomina a Rua José Holanda Pinto, no Bairro São Benedito. 2003 LEIS MUNICIPAIS
947 11/12/2003 Denomina a Rua José Elias de Freitas, no Bairro João XXIII 2003 LEIS MUNICIPAIS
946 18/11/2003 Reconhece de utilidade pública a Associação Evangélica de Ação Social de Pau dos Ferros. 2003 LEIS MUNICIPAIS
945 18/11/2003 Denomina a Praça Dr. Nelson Maia no centro da Cidade 2003 LEIS MUNICIPAIS
944 18/11/2003 Denomina Rota do Sol Dr. Nilton Figueiredo 2003 LEIS MUNICIPAIS
943 03/11/2003 Denomina a Rua Palmira Chaves de Oliveira no Bairro Domingos Gameleira. 2003 LEIS MUNICIPAIS
942 03/11/2003 Denomina Trav. Braulino Cabral no Bairro Paraíso. 2003 LEIS MUNICIPAIS
941 06/10/2003 Denomina rua Israel Martins do Nascimento no Bairro Domingos Gameleira. 2003 LEIS MUNICIPAIS
940 06/10/2003 Denomina a Rua Cícero Almino de Souza Bairro Domingos Gameleira. 2003 LEIS MUNICIPAIS
939 06/10/2003 Denomina a Praça Monsenhor Caminha no Centro da Cidade. 2003 LEIS MUNICIPAIS
938 22/09/2003 Reconhece de Utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores(as) 2003 LEIS MUNICIPAIS
937 22/09/2003 Denomina a rua Laurindo Alexandre da Costa no Bairro João XXIII. 2003 LEIS MUNICIPAIS
936 09/09/2003 Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o GEP – Grupo de Estudos Pluricultural. 2003 LEIS MUNICIPAIS
935 22/08/2003 Revoga a Lei 903/02 2003 LEIS MUNICIPAIS
934 22/08/2003 Denomina a Rua Itamiran Nunes de Aquino Lima Bairro São Geraldo. 2003 LEIS MUNICIPAIS
933 22/08/2003 Reconhece de utilidade Pública a Associação Cultural Educativa e Esporte Potiguar – ACEEP 2003 LEIS MUNICIPAIS
932 22/08/2003 Denomina o Terminal Rodoviário João Bezerra de Queiroz Bairro Chico Cajá. 2003 LEIS MUNICIPAIS
931 22/08/2003 Denomina Posto de Saúde Daniel Gama da Silva, no Perímetro Irrigado. 2003 LEIS MUNICIPAIS
930 22/08/2003 Denomina Rua Maria Fiel de Sousa Bairro Paraíso. 2003 LEIS MUNICIPAIS
929 22/08/2003 Denomina Rua Pedro Pierre dos Santos Bairro Paraíso 2003 LEIS MUNICIPAIS
928 22/08/2003 Denomina Conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto – PSH. 2003 LEIS MUNICIPAIS
927 23/07/2003 Denomina Rua Raimundo Fernandes Neto Bairro João XXIII. 2003 LEIS MUNICIPAIS
926 23/07/2003 Denomina Rua Itamar Dutra de Oliveira Bairro João XXIII. 2003 LEIS MUNICIPAIS
925 27/06/2003 Denomina Rua Severino Limão de Sousa Bairro Domingos Gameleira. 2003 LEIS MUNICIPAIS
924 27/06/2003 Estabelece diretriz Orçamentária para exercício de 2004 2003 LEIS MUNICIPAIS
923 17/06/2003 Dispõe sobre reajustes dos Servidores. 2003 LEIS MUNICIPAIS
922 09/05/2003 Reconhece de utilidade pública o Centro Social Francisco Luiz da Costa. 2003 LEIS MUNICIPAIS
921 08/04/2003 Denomina Rua Francisco Floriano Ferreira – Conjunto Manoel Domingos 2003 LEIS MUNICIPAIS
920 08/04/2003 Denomina a Rua Cícero Angelino de Araújo Bairro Riacho do Meio 2003 LEIS MUNICIPAIS
919 12/03/2003 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PSH – Programa de Subsídio á Habitação. 2003 LEIS MUNICIPAIS
918 12/03/2003 Dispõe sobre a habitação de interesse Social cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH o Conselho Municipal de Habitação do Município. 2003 LEIS MUNICIPAIS
915 27/12/2002 Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. 2002 LEIS MUNICIPAIS
914 26/12/2002 Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais. 2002 LEIS MUNICIPAIS
913 26/12/2002 Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores. 2002 LEIS MUNICIPAIS
917 20/12/2002 Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2002/2005 2002 LEIS MUNICIPAIS
912 15/10/2002 Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de Albuquerque. 2002 LEIS MUNICIPAIS
911 15/10/2002 Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de Karatê. 2002 LEIS MUNICIPAIS
910 15/10/2002 Denomina Núcleo Habitacional Arizona. 2002 LEIS MUNICIPAIS
909 15/10/2002 Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Renascer 2002 LEIS MUNICIPAIS
908 15/10/2002 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO 2002 LEIS MUNICIPAIS
907 15/10/2002 Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal – Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato. 2002 LEIS MUNICIPAIS
906 15/10/2002 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003. 2002 LEIS MUNICIPAIS
905 20/08/2002 Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e Assistência aos Carentes – APAC. 2002 LEIS MUNICIPAIS
904 06/08/2002 Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município. 2002 LEIS MUNICIPAIS
903 06/08/2002 Denomina rua Israel Martins do Nascimento 2002 LEIS MUNICIPAIS
902 02/07/2002 Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação. 2002 LEIS MUNICIPAIS
901 02/07/2002 Cria o Diário Oficial do Município. 2002 LEIS MUNICIPAIS
900 02/07/2002 Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia. 2002 LEIS MUNICIPAIS
899 19/06/2002 Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo. 2002 LEIS MUNICIPAIS
898 19/06/2002 Denomina de Mercado Público Antonio Soares de Holanda 2002 LEIS MUNICIPAIS
897 19/06/2002 Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada no Bairro São Geraldo. 2002 LEIS MUNICIPAIS
896 27/05/2002 Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas. 2002 LEIS MUNICIPAIS
895 27/05/2002 Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza, localizada no Conjunto Princesinha do Oeste. 2002 LEIS MUNICIPAIS
894 27/05/2002 Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro São Geraldo. 2002 LEIS MUNICIPAIS
893 27/05/2002 Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de novos salários dos servidores Públicos municipais. 2002 LEIS MUNICIPAIS
891 27/05/2002 Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no Bairro Bela Vista. 2002 LEIS MUNICIPAIS
890 23/05/2002 Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada no Bairro Frei Damião. 2002 LEIS MUNICIPAIS
892 20/05/2002 Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
889 03/05/2002 Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal 2002 LEIS MUNICIPAIS
888 03/05/2002 Dispõe sobre a publicação de aviso de convite 2002 LEIS MUNICIPAIS
887 03/05/2002 Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense. 2002 LEIS MUNICIPAIS
886 23/04/2002 Dá denominação de rua: Inglaterra 2002 LEIS MUNICIPAIS
885 23/04/2002 Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada no Bairro Alto do Açude. 2002 LEIS MUNICIPAIS
884 23/04/2002 Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no Bairro São Judas Tadeu. 2002 LEIS MUNICIPAIS
883 23/04/2002 Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena, localizada no Bairro São Judas Tadeu. 2002 LEIS MUNICIPAIS
882 23/04/2002 Dá denominação de rua: Professor José Alves de Souza, localizada no Bairro Paraiso. 2002 LEIS MUNICIPAIS
881 12/04/2002 Dá denominação ao Açude Francisco Gameleira do Rêgo – Sítio Torrões. 2002 LEIS MUNICIPAIS
880 12/04/2002 Concede isenção que especifica e dá outras providências 2002 LEIS MUNICIPAIS
879 27/12/2001 Denomina rua: Alberto Barbosa de Miranda, no bairro João XXIII. 2001 LEIS MUNICIPAIS
878 27/12/2001 Denomina Rua Vereador Canindé de Noête, no bairro São Benedito. 2001 LEIS MUNICIPAIS
877 27/12/2001 Denomina rua: Cícero Trajano, no bairro São Benedito 2001 LEIS MUNICIPAIS
876 27/12/2001 Denomina rua: José Edilson Freire de Carvalho, no Conjunto Manoel Domingos. 2001 LEIS MUNICIPAIS
875 27/12/2001 Denomina rua: Antenor Maia de Lima, no Conjunto Manoel Domingos. 2001 LEIS MUNICIPAIS
874 27/12/2001 Denomina rua: Paulo Soldado, no Conjunto Manoel Domingos. 2001 LEIS MUNICIPAIS
873 18/12/2001 Constituí o sistema municipal de Defesa do Consumidor 2001 LEIS MUNICIPAIS
872 18/12/2001 Concede reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais. 2001 LEIS MUNICIPAIS
871 18/12/2001 Concede reajuste de subsídios aos Vereadores. 2001 LEIS MUNICIPAIS
870 18/12/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005. 2001 LEIS MUNICIPAIS
868 17/12/2001 Autoriza doação de um terreno urbano, localizado na Avenida da Independência. 2001 LEIS MUNICIPAIS
867 05/12/2001 Reconhece de utilidade Pública a Entidade Pereirinha 2001 LEIS MUNICIPAIS
866 05/12/2001 Denomina o logradouro Público de Vila Elianto Pignataro, o acampamento residencial do DNOCS. 2001 LEIS MUNICIPAIS
865 05/12/2001 Reconhece como de utilidade Pública a Associação Asseiken Karatê Dô. 2001 LEIS MUNICIPAIS
864 04/12/2001 Dispõe sobre feriados municipais sexta-feira da Paixão; 8 de dezembro e 12 de outubro. 2001 LEIS MUNICIPAIS
863 04/12/2001 Reconhece como de utilidade Pública o Centro Social Elvira Bezerra de Queiroz. 2001 LEIS MUNICIPAIS
862 03/12/2001 Autoriza a doação de um terreno urbano, localizado a rua: Quintino Bocaiúva, nesta cidade. 2001 LEIS MUNICIPAIS
860 27/11/2001 Reorganiza o serviço de moto-taxi 2001 LEIS MUNICIPAIS
856 B 06/11/2001 Revoga a Lei 853 de 27/08/2001 2001 LEIS MUNICIPAIS
859 19/10/2001 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CRMRS 2001 LEIS MUNICIPAIS
858 18/10/2001 Reconhece de utilidade pública o Centro Social Cristã Pastor “Alfredo Luiz De Melo” 2001 LEIS MUNICIPAIS
857 18/10/2001 Denomina Prédio Público municipal de “Palácio Municipal Prefeito José Fernandes de Melo”. 2001 LEIS MUNICIPAIS
856 A 18/10/2001 Dá denominação a rua: Maria Fernandes de Aquino, localizada no Bairro São Benedito. 2001 LEIS MUNICIPAIS
855 18/10/2001 Instituí a Semana do Esporte Amador no município. 2001 LEIS MUNICIPAIS
854 18/10/2001 Altera a denominação a rua da Independência para Avenida da Independência. 2001 LEIS MUNICIPAIS
853 27/08/2001 Dispõe sobre o horário de funcionamento da rede bancária em Pau dos Ferros. 2001 LEIS MUNICIPAIS
852 17/08/2001 Cria o Fundo do Aval do Município de Pau os Ferros 2001 LEIS MUNICIPAIS
851 27/06/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 2001 LEIS MUNICIPAIS
850 27/06/2001 Institui medidas de estímulo à melhoria da arrecadação. 2001 LEIS MUNICIPAIS
849 21/06/2001 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD 2001 LEIS MUNICIPAIS
848 29/05/2001 Reconhece como de utilidade pública a Entidade Associação dos Poetas Repentistas do alto Oeste Riograndense - APRAOR 2001 LEIS MUNICIPAIS
847 18/05/2001 Dispõe dos reajustes dos servidores municipais do Poder Executivo. 2001 LEIS MUNICIPAIS
846 14/05/2001 Denomina de rua: Leudes Chaves de Aquino, localizada no Bairro Alto do Açúde. 2001 LEIS MUNICIPAIS
845 14/05/2001 Denomina de Travessa Tércia M. Dutra, no Centro. 2001 LEIS MUNICIPAIS
844 03/05/2001 Institui o Programa de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas 2001 LEIS MUNICIPAIS
843 29/12/2000 Dispõe sobre a Instituição da cobrança da Taxa de Iluminação Artificial - TIARF 2000 LEIS MUNICIPAIS
842 12/12/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Antonio de Lisboa Lopes, Conjunto Princesinha do Oeste. 2000 LEIS MUNICIPAIS
840 27/10/2000 Autoriza a transferir à COSERN, bens e instalações. 2000 LEIS MUNICIPAIS
839 20/09/2000 Fixa os subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros, para o exercício de 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
838 20/09/2000 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
837 20/09/2000 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o Exercício de 2001. 2000 LEIS MUNICIPAIS
836 11/08/2000 Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE 2000 LEIS MUNICIPAIS
835 21/06/2000 Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal Turístico da Barragem. 2000 LEIS MUNICIPAIS
834 21/06/2000 Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto. 2000 LEIS MUNICIPAIS
833 21/06/2000 Autoriza a transferir à COSERN bens e instalações. 2000 LEIS MUNICIPAIS
832 29/05/2000 Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Joana Conceição. 2000 LEIS MUNICIPAIS
831 29/05/2000 Denomina de Rua Firmino Vidal, no Bairro Chico Cajá. 2000 LEIS MUNICIPAIS
830 29/05/2000 Denomina os logradouros: Antonieta Germano; Nelson Maia; Elizier Joca Feitosa e Maria Dália da Silveira, localizado no bairro Chico Cajá. 2000 LEIS MUNICIPAIS
829 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Zeferino Ferreira Vilaça, localizado no bairro São Judas Tadeu. 2000 LEIS MUNICIPAIS
828 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Simão, localizado no bairro Riacho do Meio. 2000 LEIS MUNICIPAIS
827 29/05/2000 Instituí o Conselho Municipal de Contribuintes. 2000 LEIS MUNICIPAIS
826 29/05/2000 Cria o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura administrativa municipal e define as atribuições da Política de transportes de passageiros. 2000 LEIS MUNICIPAIS
825 29/05/2000 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN. 2000 LEIS MUNICIPAIS
824 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Edite, localizado no bairro Riacho do Meio. 2000 LEIS MUNICIPAIS
823 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Irmã Ana Maria Rafael, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2000 LEIS MUNICIPAIS
822 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Mãe Cristina, localizada no Conjunto Manoel Deodato 2000 LEIS MUNICIPAIS
821 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Madalena de Jesus, localizada no Conjunto Manoel Deodato 2000 LEIS MUNICIPAIS
820 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Damásio Francisco Nascimento, localizada no Conjunto Manoel Deodato 2000 LEIS MUNICIPAIS
819 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Ernestina Araújo de Souza, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2000 LEIS MUNICIPAIS
818 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Aristides Pereira da Silva, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2000 LEIS MUNICIPAIS
817 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Miguel Correia de Queiroz, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2000 LEIS MUNICIPAIS
816 29/05/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Matilde Sampaio Queiroz, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 2000 LEIS MUNICIPAIS
815 03/01/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Vicente Barros da Silva, localizada no bairro Frei Damião 2000 LEIS MUNICIPAIS
814 03/01/2000 Denomina o Conjunto Habitacional de Olívio de Souza Medeiros, localizado no bairro Riacho do Meio 2000 LEIS MUNICIPAIS
813 03/01/2000 Denomina Manoel Reginaldo da Rocha, o Terminal Rodoviário Municipal de Pau dos ferros. 2000 LEIS MUNICIPAIS
812 03/01/2000 Denomina de Chico Cajá o bairro identificado nesta Lei. 2000 LEIS MUNICIPAIS
811 03/01/2000 Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Lildete Rodrigues da Costa, localizada no bairro Frei Damião 2000 LEIS MUNICIPAIS
807 21/12/1999 Fixa Subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros para o exercício de 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
806 21/12/1999 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
800 16/12/1999 Denomina a Av. Joaquim Lopes Cardoso, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
805 03/12/1999 Denomina a rua José Soares da Silva, no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
804 03/12/1999 Denomina a rua Pedro França de Souza, no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
803 03/12/1999 Denomina a rua Quinho Aires, no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
802 03/12/1999 Denomina a rua Maurício Florêncio de Queiroz, no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
801 03/12/1999 Denomina a rua Inácio Pereira da Silva, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
799 03/12/1999 Denomina a rua Henrique Neto da Cunha, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
798 15/10/1999 Denomina a rua Valdir Lopes Chaves, no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
797 15/10/1999 Denomina a rua Soldado Xaxú, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
796 15/10/1999 Denomina a rua Agnelo Peixoto de Queiroz, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
795 15/10/1999 Denomina a rua Dom Helder Câmara, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
794 15/10/1999 Autoriza permutar o imóvel residencial, localizado na rua Manoel Alexandre. 1999 LEIS MUNICIPAIS
793 08/10/1999 Denomina a rua Conrado Henrique Sobrinho, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
792 08/10/1999 Denomina a rua Marcos Santos de Araújo, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
791 08/10/1999 Reconhece de utilidade pública o Centro de Estudos, Comunicação, Promoção Social e Desenvolvimento de Pau dos Ferros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
790 08/10/1999 Denomina a rua Manoel Henrique da Cunha, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
789 08/10/1999 Denomina a rua José Simão de Araújo, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
788 30/08/1999 Denomina a rua Ari Rodrigues Maia, no Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
787 30/08/1999 Denomina a rua Maria do Carmo Gurgel, no Bairro Frei Damião. 1999 LEIS MUNICIPAIS
786 30/08/1999 Denomina rua França, no Conjunto Nações Unidas. 1999 LEIS MUNICIPAIS
783 29/06/1999 Código Municipal de Saúde de Pau dos Ferros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
782 29/06/1999 Dispõe sobre a criação da seção da Vigilância Sanitária, na Secretaria Municipal de Saúde de Pau dos Ferros. 1999 LEIS MUNICIPAIS
784 26/05/1999 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2000. 1999 LEIS MUNICIPAIS
780 29/03/1999 Denomina a Favela Beira-Rio, localizada no antigo sítio Recreio, de Conjunto Manoel Deodato. 1999 LEIS MUNICIPAIS
779 28/12/1998 Dispõe sobre a concessão de parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, nas contas de energia dos contribuintes. 1998 LEIS MUNICIPAIS
777 18/12/1998 Fixa Subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros para o exercício de 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
776 18/12/1998 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 1999. 1998 LEIS MUNICIPAIS
775 18/12/1998 Obriga as agências no âmbito do município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. 1998 LEIS MUNICIPAIS
774 08/12/1998 Institui o Serviço Municipal de Fiscalização de Concessionárias e Permissionárias do Serviço Público de Energia Elétrica com atividades no Município de Pau dos Ferros. 1998 LEIS MUNICIPAIS
773 07/12/1998 Institui na preservação do interesse público, as normas de convívio e formas de utilização de espaços públicos no solo urbano a serem obedecidas pelos concessionários e permissionários do serviço público de energia elétrica. 1998 LEIS MUNICIPAIS
772 26/10/1998 Denomina a rua Francisco Xavier de Castro, Bairro Frei Damião. 1998 LEIS MUNICIPAIS
771 26/10/1998 Altera a denominação de rua Hemetério Fernandes, para Avenida Hemetério Fernandes. 1998 LEIS MUNICIPAIS
606 16/10/1998 Lei Alteradda - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 1998 LEIS MUNICIPAIS
770 18/09/1998 Autoriza abertura de Crédito Especial. 1998 LEIS MUNICIPAIS
768 15/09/1998 Denomina rua João Francisco do Nascimento, no bairro Paraíso. 1998 LEIS MUNICIPAIS
767 15/09/1998 Denomina rua Pedro Elias Feitosa, no bairro Paraíso. 1998 LEIS MUNICIPAIS
766 23/06/1998 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pau dos Ferros – APAE. 1998 LEIS MUNICIPAIS
765 22/06/1998 Denomina rua Presidente Jânio Quadros, no bairro Paraíso. 1998 LEIS MUNICIPAIS
764 22/06/1998 Denomina rua Frei Damião de Bozano, no bairro Paraíso. 1998 LEIS MUNICIPAIS
763 22/06/1998 Denomina Av. Brasil, Av. Estados Unidos, rua Portugal, rua Nova Zelândia, rua Canadá e rua Espanha, no Conjunto Nações Unidas. 1998 LEIS MUNICIPAIS
762 19/06/1998 Autoriza abertura de Crédito Especial. 1998 LEIS MUNICIPAIS
760 18/06/1998 Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Servidores da Educação da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 1998 LEIS MUNICIPAIS
761 10/06/1998 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Pau dos Ferros. 1998 LEIS MUNICIPAIS
756 26/05/1998 Dispõe sobre normas de Trânsito em nossa circunscrição. 1998 LEIS MUNICIPAIS
759 20/05/1998 Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei nº 706, de 1º/12/95, pelo tempo que menciona. 1998 LEIS MUNICIPAIS
758 20/05/1998 Autoriza abertura de Crédito Especial. 1998 LEIS MUNICIPAIS
757 20/04/1998 Denomina rua Luiz Gonzaga de Morais, no bairro Paraíso. 1998 LEIS MUNICIPAIS
754 14/04/1998 Institui o Conselho Municipal do FUMAC, do Projeto de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP). 1998 LEIS MUNICIPAIS
753 14/04/1998 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho Comunitário do Bairro Alto do Ipiranga. 1998 LEIS MUNICIPAIS
752 14/04/1998 Denomina de Conjunto Nações Unidas, o local onde está encravado o Loteamento Ligeirinho. 1998 LEIS MUNICIPAIS
750 19/03/1998 Dispõe sobre o reajuste dos Salários dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo. 1998 LEIS MUNICIPAIS
769 30/12/1997 Dispõe acerca do Código Tributário do Município de Pau dos Ferros e determina outras providências. 1997 LEIS MUNICIPAIS
746 30/12/1997 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização pelo uso do solo urbano. 1997 LEIS MUNICIPAIS
755 10/12/1997 Cria e incorpora à Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores, os cargos que menciona. 1997 LEIS MUNICIPAIS
743 09/12/1997 Denomina a rua Manoel Fulô, localizada no Bairro Frei Damião. 1997 LEIS MUNICIPAIS
742 09/12/1997 Denomina logradouro e altera o nome do Bairro São Vicente (Lei 724/96) para São Vicente de Paulo. 1997 LEIS MUNICIPAIS
749 24/11/1997 Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Poder Executivo. 1997 LEIS MUNICIPAIS
739 21/11/1997 Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 718/96. Moto táxi 1997 LEIS MUNICIPAIS
741 10/11/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. 1997 LEIS MUNICIPAIS
740 10/11/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. 1997 LEIS MUNICIPAIS
744 05/11/1997 Denomina a rua Honorato de Souza Rego, localizada no Bairro João XXIII. 1997 LEIS MUNICIPAIS
745 24/10/1997 Denomina a rua Joana de Castro Feitosa, localizada no Bairro João XXIII. 1997 LEIS MUNICIPAIS
737 13/10/1997 Dispõe sobre o funcionamento do comércio. 1997 LEIS MUNICIPAIS
736 13/10/1997 Denomina a rua Elias de Souza Feitosa, localizada no Bairro João XXIII. 1997 LEIS MUNICIPAIS
735 13/10/1997 Denomina de Bairro Frei Damião, o loteamento J. Rego e toda a sua adjacência. 1997 LEIS MUNICIPAIS
738 18/09/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar. 1997 LEIS MUNICIPAIS
751 08/09/1997 Autoriza o Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, a proceder a regularização e legalização fundiária de terras do Município. 1997 LEIS MUNICIPAIS
730 07/07/1997 Estabelece atendimento especial aos que tenham idade acima de 65 anos, às gestantes, aos deficientes físicos e aos doadores de sangue pelos estabelecimentos bancários, hospitais, supermercados e outros centros de atendimento ao público. 1997 LEIS MUNICIPAIS
731 26/06/1997 Reformula a Lei nº 629/91 de 08/10/1991. 1997 LEIS MUNICIPAIS
734 25/06/1997 Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Pesquisa de Educação Ambiental Marília – CEPEAM. 1997 LEIS MUNICIPAIS
732 24/06/1997 Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas. 1997 LEIS MUNICIPAIS
733 22/05/1997 Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais. 1997 LEIS MUNICIPAIS
727 29/04/1997 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 1997 LEIS MUNICIPAIS
728 02/04/1997 Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João XXIII. 1997 LEIS MUNICIPAIS
726 14/02/1997 Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado. 1997 LEIS MUNICIPAIS
725 14/02/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Ações. 1997 LEIS MUNICIPAIS
729 09/01/1997 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado. 1997 LEIS MUNICIPAIS
724 09/12/1996 Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97) 1996 LEIS MUNICIPAIS
723 09/12/1996 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de bens destinados ao sistema de Iluminação Pública. 1996 LEIS MUNICIPAIS
722 09/12/1996 Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves, localizada no Bairro João XXIII. 1996 LEIS MUNICIPAIS
720 29/11/1996 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Pau dos Ferros. 1996 LEIS MUNICIPAIS
719 28/11/1996 Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento. 1996 LEIS MUNICIPAIS
718 20/11/1996 Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96. 1996 LEIS MUNICIPAIS
717 10/10/1996 Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos. 1996 LEIS MUNICIPAIS
716 10/10/1996 Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Moto-taxi. 1996 LEIS MUNICIPAIS
715 15/04/1996 Altera o art. 1º da Lei nº 693, de 20/04/1995. 1996 LEIS MUNICIPAIS
714 15/04/1996 Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Domingos. 1996 LEIS MUNICIPAIS
713 15/04/1996 Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no Conjunto Nações Unidas. 1996 LEIS MUNICIPAIS
712 21/03/1996 Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São Benedito. 1996 LEIS MUNICIPAIS
711 15/12/1995 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 1996. 1995 LEIS MUNICIPAIS
710 09/12/1995 Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”. 1995 LEIS MUNICIPAIS
709 01/12/1995 Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE. 1995 LEIS MUNICIPAIS
708 01/12/1995 Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu. 1995 LEIS MUNICIPAIS
707 01/12/1995 Denomina a rua José Caju, no Bairro São Judas Tadeu. 1995 LEIS MUNICIPAIS
706 01/12/1995 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal. 1995 LEIS MUNICIPAIS
705 01/12/1995 Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu. 1995 LEIS MUNICIPAIS
704 01/12/1995 Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal. 1995 LEIS MUNICIPAIS
703 01/12/1995 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo. 1995 LEIS MUNICIPAIS
702 15/09/1995 Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião. 1995 LEIS MUNICIPAIS
701 15/09/1995 Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”. 1995 LEIS MUNICIPAIS
700 28/08/1995 Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego. 1995 LEIS MUNICIPAIS
699 27/06/1995 Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº 671/93, Código Tributário Municipal. 1995 LEIS MUNICIPAIS
698 13/06/1995 Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento” 1995 LEIS MUNICIPAIS
697 06/06/1995 Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes” 1995 LEIS MUNICIPAIS
696 22/05/1995 Concede mensalmente 01 (um) salário mínimo em favor da ASDECON. 1995 LEIS MUNICIPAIS
695 20/05/1995 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição. 1995 LEIS MUNICIPAIS
694 20/04/1995 Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto. 1995 LEIS MUNICIPAIS
693 20/04/1995 Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso. 1995 LEIS MUNICIPAIS
692 22/02/1995 Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”. 1995 LEIS MUNICIPAIS
690 12/12/1994 Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo. 1994 LEIS MUNICIPAIS
689 12/12/1994 Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento. 1994 LEIS MUNICIPAIS
688 30/11/1994 Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII. 1994 LEIS MUNICIPAIS
687 30/11/1994 Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”. 1994 LEIS MUNICIPAIS
686 28/11/1994 Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados. 1994 LEIS MUNICIPAIS
685 28/11/1994 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
684 25/11/1994 Institui adicional de estímulo aos servidores municipais. 1994 LEIS MUNICIPAIS
683 24/11/1994 Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região. 1994 LEIS MUNICIPAIS
682 24/11/1994 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII. 1994 LEIS MUNICIPAIS
681 24/11/1994 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”. 1994 LEIS MUNICIPAIS
680 21/10/1994 Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer. 1994 LEIS MUNICIPAIS
679 21/10/1994 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995. 1994 LEIS MUNICIPAIS
678 19/09/1994 Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor. 1994 LEIS MUNICIPAIS
677 16/09/1994 Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense. 1994 LEIS MUNICIPAIS
676 16/09/1994 Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal. 1994 LEIS MUNICIPAIS
675 03/06/1994 Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 1994 LEIS MUNICIPAIS
674 29/04/1994 Autoriza a filiação da Câmara de Vereadores à UVORN. 1994 LEIS MUNICIPAIS
673 08/04/1994 Reajusta os Salários de uma parte dos servidores Municipais. 1994 LEIS MUNICIPAIS
672 04/01/1994 Reajusta os salários dos servidores municipais. 1994 LEIS MUNICIPAIS
670 30/12/1993 Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos. 1993 LEIS MUNICIPAIS
669 30/12/1993 Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1994. 1993 LEIS MUNICIPAIS
668 27/12/1993 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994. 1993 LEIS MUNICIPAIS
667 27/12/1993 Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona. 1993 LEIS MUNICIPAIS
666 27/12/1993 Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar. 1993 LEIS MUNICIPAIS
665 16/12/1993 Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito. 1993 LEIS MUNICIPAIS
664 16/12/1993 Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio. 1993 LEIS MUNICIPAIS
663 24/11/1993 Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso. 1993 LEIS MUNICIPAIS
662 24/11/1993 Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público. 1993 LEIS MUNICIPAIS
661 28/10/1993 Dispõe sobre a estrutura administrativa do município. 1993 LEIS MUNICIPAIS
660 30/09/1993 Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas. 1993 LEIS MUNICIPAIS
659 18/08/1993 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado. 1993 LEIS MUNICIPAIS
658 10/08/1993 Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município. 1993 LEIS MUNICIPAIS
657 06/07/1993 Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros. 1993 LEIS MUNICIPAIS
656 28/05/1993 Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 1993 LEIS MUNICIPAIS
655 28/05/1993 Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 1993 LEIS MUNICIPAIS
654 08/04/1993 Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município. 1993 LEIS MUNICIPAIS
653 10/03/1993 Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição. 1993 LEIS MUNICIPAIS
651 17/12/1992 Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 1992 LEIS MUNICIPAIS
650 17/12/1992 Autoriza abertura de Crédito Suplementar. 1992 LEIS MUNICIPAIS
649 30/10/1992 Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município. 1992 LEIS MUNICIPAIS
648 22/09/1992 Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. Ex- Combatentes. 1992 LEIS MUNICIPAIS
647 22/09/1992 Autoriza doação do terreno que especifica. 1992 LEIS MUNICIPAIS
646 22/09/1992 Cria a Comissão de prevenção e controle à Cólera. 1992 LEIS MUNICIPAIS
645 21/09/1992 Concede aumento ao Funcionalismo Público Municipal. 1992 LEIS MUNICIPAIS
644 20/06/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS. 1992 LEIS MUNICIPAIS
643 20/06/1992 Concede aumento aos servidores públicos municipais ativos e inativos. 1992 LEIS MUNICIPAIS
668 15/05/1992 Define as Infrações Político-Administrativas de responsabilidade do Prefeito, Vereadores e regula o respectivo processo de julgamento. 1992 LEIS MUNICIPAIS
609 02/05/1992 Concede aumento ao funcionalismo público municipal. 1992 LEIS MUNICIPAIS
642 27/04/1992 Denomina a rua Maestro Wilson Arnaud, localizada no Conjunto Manoel Domingos. 1992 LEIS MUNICIPAIS
641 24/03/1992 Denomina a rua Fransualdo Pereira de Lima, localizada no Bairro São Benedito. 1992 LEIS MUNICIPAIS
640 23/03/1992 Concede aumento ao funcionalismo público municipal. 1992 LEIS MUNICIPAIS
639 10/01/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar contrato com a federação das cooperativas de energia e desenvolvimento rural do RN 1992 LEIS MUNICIPAIS
633 30/12/1991 Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1992. 1991 LEIS MUNICIPAIS
638 23/12/1991 Cria Posto de Saúde Maria Fiel de Souza, localizado no Sítio Maniçoba. 1991 LEIS MUNICIPAIS
636 18/12/1991 Denomina a rua Pedro Diógenes Júnior, localizada no Bairro Paraíso. 1991 LEIS MUNICIPAIS
635 18/12/1991 Autoriza a abertura de Crédito Especial . 1991 LEIS MUNICIPAIS
637 17/12/1991 Denomina a rua Ver. Agábio Diógenes Pessoa, localizada no Bairro Paraíso. 1991 LEIS MUNICIPAIS
634 03/12/1991 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal. 1991 LEIS MUNICIPAIS
632 25/11/1991 Denomina o Conjunto Habitacional Manoel Domingos. 1991 LEIS MUNICIPAIS
631 25/11/1991 Cria e denomina a Escola Municipal Ver. Gonçalo Sampaio do Rego, localizada no Sítio Alagoinha. 1991 LEIS MUNICIPAIS
630 25/11/1991 Cria e denomina a Escola Municipal Narcísia Amélia do Nascimento, localizada no sítio Barragem. 1991 LEIS MUNICIPAIS
628 22/11/1991 Concede aumento ao funcionalismo público. 1991 LEIS MUNICIPAIS
627 20/11/1991 Cria o Posto de Saúde Mãe Cristina, no Bairro São Geraldo 1991 LEIS MUNICIPAIS
626 19/11/1991 Denomina o Bairro Paraíso. 1991 LEIS MUNICIPAIS
625 18/11/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde. 1991 LEIS MUNICIPAIS
624 13/11/1991 Denomina a Comunidade São Judas Tadeu. 1991 LEIS MUNICIPAIS
623 12/11/1991 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS MUNICIPAIS
648 04/11/1991 Institui o Fundo Municipal de Saúde. 1991 LEIS MUNICIPAIS
629 08/10/1991 Institui o Conselho Municipal de Saúde. 1991 LEIS MUNICIPAIS
622 23/09/1991 Denomina a Praça Elias Feitosa, no centro da cidade. 1991 LEIS MUNICIPAIS
621 28/08/1991 Denomina a rua Ozório Augusto de Oliveira, localizada no Bairro Domingos Gameleira. 1991 LEIS MUNICIPAIS
620 23/08/1991 Concede aumento ao funcionalismo público municipal. 1991 LEIS MUNICIPAIS
619 21/08/1991 Denomina a rua Celi Pinheiro Lobo. 1991 LEIS MUNICIPAIS
618 03/07/1991 Denomina a rua José de Holanda. 1991 LEIS MUNICIPAIS
617 03/07/1991 Denomina a rua Dep. Antonio Florêncio de Queiroz, no bairro Paraíso.. 1991 LEIS MUNICIPAIS
616 03/07/1991 Denomina a rua Expedito Pinheiro, no bairro Paraíso.. 1991 LEIS MUNICIPAIS
615 03/07/1991 Denomina a rua Maria Dulce, no bairro Paraíso.. 1991 LEIS MUNICIPAIS
614 03/07/1991 Denomina a rua Ver. Antonio Chaves, no bairro Paraíso. 1991 LEIS MUNICIPAIS
613 13/06/1991 Regula o uso do local para estacionamento como ponto de táxi, na praça da Matriz. 1991 LEIS MUNICIPAIS
612 04/06/1991 Incentivo ao cultivo de hortas em Escolas Municipais. 1991 LEIS MUNICIPAIS
611 28/05/1991 Estabelece duzentos dias letivos anual, para as escolas da rede municipal de ensino. 1991 LEIS MUNICIPAIS
610 10/05/1991 Concede dedução de 30% ao estudante portador da Carteira de estudante. 1991 LEIS MUNICIPAIS
608 23/04/1991 Denomina o Centro Municipal de Saúde Dr. Pedro Diógenes Júnior, no Bairro São Benedito. 1991 LEIS MUNICIPAIS
605 09/07/1990 Regulamenta o uso das águas dos açudes municipais públicos e comunitários. 1990 LEIS MUNICIPAIS
618 04/05/1990 Denomina a Rua Raimundo Marcelino Fernandes, no Bairro São Judas Tadeu. 1990 LEIS MUNICIPAIS
608 31/07/1989 Denomina a Rua Francisco Henrique da Cunha, no Bairro São Benedito. 1989 LEIS MUNICIPAIS
605 31/05/1989 Denomina a Rua Hemetério Gameleira do Rego, no Bairro João XXIII. 1989 LEIS MUNICIPAIS
600 08/03/1989 Denomina a Rua Antonio Alves Pereira, no Bairro Domingos Gameleira. 1989 LEIS MUNICIPAIS
593 16/09/1988 Denomina a Rua Estevão Romão França, no Conjunto Princesinha do Oeste. 1988 LEIS MUNICIPAIS
587 15/07/1988 Denomina a Rua Joaquim Correia Filho, no Bairro São Judas Tadeu. 1988 LEIS MUNICIPAIS
585 31/05/1988 Denomina a Rua Cosme Elias, no Bairro São Judas Tadeu. 1988 LEIS MUNICIPAIS
584 31/05/1988 Denomina a Rua Antonio Inácio, no Bairro São Judas Tadeu. 1988 LEIS MUNICIPAIS
550 03/09/1987 Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares. 1987 LEIS MUNICIPAIS
567 01/09/1987 Fixa horário especial de atendimento ao público para estabelecimentos bancários e similares. 1987 LEIS MUNICIPAIS
511 24/09/1985 Cria Cargos Públicos, fixa-lhes vencimentos e dá outras providências. 1985 LEIS MUNICIPAIS
463 17/04/1984 Denomina o logradouro que especifica, de Rua Paul Harris, localizada no Bairro São Benedito. 1984 LEIS MUNICIPAIS
470 19/01/1984 Reestrutura o Quadro de Pessoal, fixa os vencimentos. 1984 LEIS MUNICIPAIS
469 19/01/1984 Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal de Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 1984 LEIS MUNICIPAIS
463 28/04/1983 Autoriza o Prefeito Municipal a contratar financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil S/A. 1983 LEIS MUNICIPAIS
462 15/04/1983 Torna válida a permuta dos imóveis que menciona, situado na cidade de Pau dos Ferros. 1983 LEIS MUNICIPAIS
461 15/04/1983 Autoriza doação do material e equipamentos que especifica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
460 13/04/1983 Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica. 1983 LEIS MUNICIPAIS
401 30/01/1979 Concede Isenção de Imposto Predial aos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Ex-Combatentes. 1979 LEIS MUNICIPAIS
352 28/08/1974 Autoriza a venda da Basculante FORD F 600, ano 1968. 1974 LEIS MUNICIPAIS
318 01/08/1972 Reformula e altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros. 1972 LEIS MUNICIPAIS
311 03/04/1972 Institui o Código de Postura do Município de Pau dos Ferros. 1972 LEIS MUNICIPAIS
302 31/08/1971 Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município. 1971 LEIS MUNICIPAIS
288 30/11/1970 Cria Escola Municipal no Sítio Alecrim, Município de Pau dos Ferros. 1970 LEIS MUNICIPAIS
285 23/11/1970 Fica Denominado de Praça Ezequiel Fernandes, a Praça localizada no Alto São Benedito em frente a Igreja de São Benedito. 1970 LEIS MUNICIPAIS
284 03/11/1970 Estima Receita e Fixa despesas do Município para o Exercício Financeiro de 1971. 1970 LEIS MUNICIPAIS
283 03/11/1970 Reformula e Altera o Plano de Aplicação de Capital do Município de Pau dos Ferros para o período de 1971/1974. 1970 LEIS MUNICIPAIS
282 03/11/1970 Complementa as Tabelas explicativas da Lei Orçamentária do Município. Autoriza a cobrar os tributos. 1970 LEIS MUNICIPAIS
280 03/11/1970 Autoriza o executivo a Firmar com a Fundação Serviços de Saúde Pública, convênio para atender as despesas de saúde e saneamento básico. 1970 LEIS MUNICIPAIS
279 03/11/1970 Revoga a Lei 272 e incorpora com nova codificação a receita Orçamentária, o produto da taxa Rodoviária Única. 1970 LEIS MUNICIPAIS
276 20/07/1970 Fica Denominado de Rua José Florêncio, o beco localizado entre as ruas da Independência e estendendo-se até a Rua Severino Rego, nos confins do Bairro do Alto do Açude. 1970 LEIS MUNICIPAIS
275' 20/07/1970 Fica denominada de Rua Maury Lira de Andrade, a rua localizada nos fundos da Usina ZÉLIA, de propriedade do Sr. Antonio Holanda. 1970 LEIS MUNICIPAIS
274 20/07/1970 Fica Denominado de Travessa Joaquim de Holanda, a rua localizada entre o Ginásio Estadual 4 de Setembro e a Vila Popular (Conj. Manoel Reginaldo da Rocha) 1970 LEIS MUNICIPAIS
256 20/11/1969 Fica o Interventor do Município, autorizado a Celebrar com a Fundação Serviço especial de Saúde Pública, convênio para o exercício de 1970. 1969 LEIS MUNICIPAIS
225 30/03/1968 Fica denominada de Rua Antonio Lopes, a rua que parte do sangradouro do açude 25 de março rumo ao poente, em direção a casa de residência do extinto cidadão Antonio Lopes, no Bairro Riacho do Meio. 1968 LEIS MUNICIPAIS
224 30/03/1968 Fica denominada de Rua José Aires, a rua que se oferece por traz da rua Joel Praxedes, ou seja fazendo frente para o lado poente, no Bairro Riacho do Meio. 1968 LEIS MUNICIPAIS
223 30/03/1968 Fica denominada de Rua Joel Praxedes, a rua que se oferece acompanhando o cerco do açude 25 de março, no Bairro Riacho do Meio. 1968 LEIS MUNICIPAIS
218 20/11/1967 Orça receita e Fixa despesas da Prefeitura para o exercício do ano de 1968. 1967 LEIS MUNICIPAIS
217 09/11/1967 Autoriza o executivo a contrair Empréstimo junto ao Banco do Estado do rio Grande do Norte ou Banco do Nordeste. 1967 LEIS MUNICIPAIS
213 03/11/1967 Ficam denominadas as Ruas Antistenes Diógenes e Inácio Lopes, respectivamente as ruas conhecidas por Rua Alto da Conceição e Rua da Caixa d’agua. 1967 LEIS MUNICIPAIS
206 02/01/1967 Revoga os artigos 101 e 107 do Código Tributário, Lei n° 200, de 22 de novembro de 1966. 1967 LEIS MUNICIPAIS
188 01/04/1966 Autoriza a Prefeitura a contrair Empréstimo junto ao Banco do Nordeste. 1966 LEIS MUNICIPAIS
187 01/04/1966 Autoriza o Prefeito a contratar com o Banco do Nordeste. 1966 LEIS MUNICIPAIS
189 01/03/1966 Cria o Serviço Municipal de Alimentação escolar. 1966 LEIS MUNICIPAIS
183 22/11/1965 Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1966. 1965 LEIS MUNICIPAIS
181 22/11/1965 Fica criado para os estabelecimentos bancários, o Imposto de Indústria e Profissão. 1965 LEIS MUNICIPAIS
178 03/11/1965 Passará a pertencer ao Perímetro Suburbano da cidade, o Bairro Riacho do Meio. 1965 LEIS MUNICIPAIS
169 15/08/1964 Autoriza a Prefeitura Municipal a Instituir Empréstimo Compulsório, aos consumidores de energia. 1964 LEIS MUNICIPAIS
168 15/07/1964 Abre crédito Especial para atender ao pagamento de gratificação ao Sr. José Bezerra, Escrivão de Crime. 1964 LEIS MUNICIPAIS
167 15/07/1964 Abre Crédito Suplementar para aquisição de Combustível e Lubrificante apara as Usinas do Município. 1964 LEIS MUNICIPAIS
166 20/04/1964 Abre Crédito Suplementar, para as despesas decorrentes de restos a pagar. 1964 LEIS MUNICIPAIS
165 01/04/1964 Abre Crédito Especial, para fazer faces as despesas com Indenizações. 1964 LEIS MUNICIPAIS
164 01/04/1964 Abre crédito especial para atender ao pagamento a tesouraria da Companhia Telefônica de Pau dos Ferros. 1964 LEIS MUNICIPAIS
163 01/04/1964 Abre Crédito especial para pagamento ao Sr. José Romualdo de Paiva, proveniente de um Curral construído no Açude Público 25 de março, para a preensão de animais. 1964 LEIS MUNICIPAIS
162 04/11/1963 Autoriza a Fornecer Alvará de Licença para construção, reconstrução e remodelação, mediante pagamento de Imposto de Transmissão Inter-vivus. 1963 LEIS MUNICIPAIS
161 04/11/1963 Fica autorizado a contrair Empréstimo junto ao Banco do rio Grande do Norte. 1963 LEIS MUNICIPAIS
160 04/11/1963 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a exploração dos serviços de água e esgotos do Município. 1963 LEIS MUNICIPAIS
159 22/07/1963 Dispõe sobre assinatura de Convênio, para a arrecadação do Imposto de Industria e Profissão – Parte Variável – Pelo Estado do Rio Grande do Norte. 1963 LEIS MUNICIPAIS
158 22/07/1963 Fica o executivo Municipal autorizado a fornecer Alvará de licença para construção, somente com a apresentação de planta atualizada, obedecendo as exigências da prefeitura. 1963 LEIS MUNICIPAIS
157 14/05/1963 Autoriza a Prefeitura Municipal a passar a escritura de doação ao estado de terrenos para cinco Escolas reunidas de duas salas e nove escolas Isoladas, na zona rural. 1963 LEIS MUNICIPAIS
156 14/05/1963 Em virtude da criação e instalação do Município de Encanto, ficam Suprimidos imediatamente, após a vacância, os seguintes cargos: 1963 LEIS MUNICIPAIS
155 14/05/1963 Autoriza o Prefeito a passar a escritura de doação ao estado, do terreno destinado à construção do Prédio para a Escola Normal desta cidade, com área de 10.000m², situado no bairro Alto da Favela, zona suburbana desta cidade, de propriedade da viúva e herdeiros de Cândido Pitanga, com os seguintes limites e dimensões. Ao Norte com Henrique Barbosa, Sul com Herdeiros de Cândido Pitanga, ao Leste com Rodagem de Pau dos Ferros a Luiz Gomes e oeste com Rua Alto da Favela. 1963 LEIS MUNICIPAIS
154 22/04/1963 Fica criado o Cargo de Admissão Municipal, com a finalidade de preparação ao Ginasial, mantido gratuitamente por esta prefeitura. 1963 LEIS MUNICIPAIS
153 22/04/1963 Extingue os cargos em virtude da criação e instalação do Município de Riacho de Santana, ficam suprimidos imediatamente, após a vacância os seguintes cargos: 1963 LEIS MUNICIPAIS
150 19/11/1962 Abre Crédito Especial, para atender as despesas decorrentes do serviço eleitoral desta zona, referente a material de expediente, auxiliares de serviços e hospedagem a tropa do exército, nas eleições de sete de outubro. 1962 LEIS MUNICIPAIS
149 05/11/1962 Abre Crédito Suplementar, para viagens administrativas. 1962 LEIS MUNICIPAIS
148 05/11/1962 Abre Crédito Suplementar, para diversas verbas de orçamento vigente. 1962 LEIS MUNICIPAIS
147 05/11/1962 Abre Créditos Especiais para Indenizações. 1962 LEIS MUNICIPAIS
146 26/04/1962 Abre Crédito Especial, para pagamento dos vencimentos de um cargo de Fiscal de Rendas. 1962 LEIS MUNICIPAIS
145 26/04/1962 Abre crédito suplementar, para pagamento dos vencimentos de um Auxiliar de Enfermagem. 1962 LEIS MUNICIPAIS
144 26/04/1962 Abre Crédito Suplementar, para correr as despesas com o pagamento dos vencimentos dos Cargos de 10 professores primários. 1962 LEIS MUNICIPAIS
143 26/04/1962 Abre Crédito Suplementar, para pagamento dos vencimentos de um cargo de escriturário. 1962 LEIS MUNICIPAIS
142 02/04/1962 Institui em caráter obrigatório o cerco do Açude Santana, pelos respectivos foreiros. 1962 LEIS MUNICIPAIS
141 02/04/1962 Autoriza desapropriação de Imóveis de propriedade do Sr. José Florêncio de Queiroz situado a praça da Matriz, em frente ao Cine São João, para construção de uma Praça com respectiva arborização. 1962 LEIS MUNICIPAIS
140 02/04/1962 Fica denominada de rua Severino Rego, que parte no sentido norte da estrada central que dá acesso para a cidade de São Miguel, até a casa do Sr. Gentil Firmino no sentido Sul. 1962 LEIS MUNICIPAIS
139 02/04/1962 Abre crédito Suplementar, para verbas e serviços de utilidade pública e conservação de logradouros públicos. 1962 LEIS MUNICIPAIS
138 02/04/1962 Autoriza despesas e abre créditos especiais. 1962 LEIS MUNICIPAIS
137 02/04/1962 Autoriza Empréstimo, para fazer face as despesas com Indenizações dos prédios situados à Rua da Independência, pertencentes aos Srs. Ananias Aires e herdeiros de Tertuliano Aires Sobrinho, já desapropriados. 1962 LEIS MUNICIPAIS
136 02/04/1962 Cria o Cargo de Escriturário. 1962 LEIS MUNICIPAIS
135 02/04/1962 Cria Cargo de Auxiliar de Enfermagem. 1962 LEIS MUNICIPAIS
134 02/04/1962 Cria Cargos de Professores 1962 LEIS MUNICIPAIS
133 02/04/1962 Cria o cargo de Fiscal de Renda do Município. 1962 LEIS MUNICIPAIS
132 02/04/1962 Dispõe sobre vencimentos de pessoal da Prefeitura. 1962 LEIS MUNICIPAIS
120 20/04/1961 Autoriza Desapropriação de Imóveis para Utilidade Pública. 1961 LEIS MUNICIPAIS
116 15/03/1961 Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem. 1961 LEIS MUNICIPAIS
109 16/01/1961 Autoriza crédito Especial para pagamento de convenio firmado entre esta Prefeitura e o serviço cooperativo de Saúde do Rio Grande do Norte. 1961 LEIS MUNICIPAIS
093 03/11/1959 Fica denominada de Rua João de Aquino, uma das ruas desta cidade. 1959 LEIS MUNICIPAIS
104 15/09/1959 Regula o Calçamento dos logradouros Públicos. 1959 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 26/05/2022 às 15:20:49