MatériasNúmeroDataExercicioAutorResumo
PROJETO DE LEI 1892 05/11/2019 2019 RENATO ALVES DA SILVA Converte imposto em "bolsa de estudos" no município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 1891 08/10/2019 2019 FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO, RENATO ALVES DA SILVA Estabelece critérios para o processo de eleições de gestores das unidades de ensino do sistema público municipal e dá outras providêcias.
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Emitido dia 04/12/2022 às 10:59:53