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eSic - Solicitações com sigilo

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Relatório de solicitações não classificadas com sigilo

Não existem solicitações não classificadas com sigilo até o momento.

Declarações

DECLARAÇÃO: 2022 20/05/2022

  • Declaração Institucional de Ausência de Informação

    A Câmara Municipal de Pau dos Ferros informa que, referente ao exercício de 2022, não possui documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. Esta declaração é válida para o período anual em questão.

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Última solicitação: 28/05/2024

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