O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) desenvolveu um sistema capaz de verificar os Portais de Transparência das Câmaras Municipais, de forma automatizada e permanente, acompanhando a execução orçamentária. O sistema Confúcio foi pensado e implementado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio).

A ferramenta identifica se há compatibilidade dos sites institucionais com a legislação pertinente, bem como se há a conformidade dos gastos públicos, oferecendo informações à sociedade e aos membros do MPRN, estabelecendo assim diferentes pontuações, que vai de 0 a 1300 pontos.

Em nova atualização, realizada pelo sistema Confúcio, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN destaca-se no quesito transparência dos gastos públicos, na medida em que atende a todos os requisitos, sendo, portanto, a única no Estado a receber a nota máxima, que é de 1300 pontos. As notas e os gastos estão disponíveis em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br/.

"A Câmara Municipal está desenvolvendo um trabalho com eficiência e desempenho legislativo destacável. A nossa determinação é priorizar um mandato com transparência, com seriedade e com dedicação. Vamos continuar a dar o máximo de nós para dar melhorias e qualidade de vida para a nossa população. ", declarou a presidente da Casa Legislativa, Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Encontram-se disponíveis no portal da Câmara Municipal (www.camarapaudosferros.rn.gov.br), todas as informações referentes às contas públicas, salários, contratações, compras, licitações e tramitação legislativa.

O projeto foi batizado em homenagem ao filósofo da antiguidade chinesa, que viveu entre os anos 551 a.C a 479 a.C, e tem uma obra que sublinha a moralidade governamental e uma vida baseada em procedimentos corretos como alicerces de sua doutrina.