FIXA NORMAS DE USO DE VEÍCULOS OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.

DISPÕE SOBRE VIAGENS OFICIAIS E CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E CORREÇÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 142 DA RESOLUÇÃO N° 001/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O MANDATO DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A 20ª LEGISLATURA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.

NOVA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELA EMENDA ORGÂNICA N.º 001/2024

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, A LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1641/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA PORTA DE VIDRO PARA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FIRMO ANTÔNIO CHAVES.

Dispõe sobre a adoção de jornada de trabalho diferenciada em regime hibrido no âmbito do poder legislativo de Pau dos Ferros, estado do Rio Grande Do Norte.

Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pau dos Ferros o Ambiente Virtual de deliberações.

Dispõe Sobre o Regime Interno da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Estabelece Proposta e Revisão a Lei Orgânica do Municipio de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Requer a relização de Audiência Pública visando a discussão acerca da problemática do abastecimento d'agua no municipio de Pau dos Ferros/RN.

Faz doação de duas cadeiras giratorias com braço, uma cadeira giratória Espaldar, uma cadeira escritório cor branca e uma impressora multifuncional HP DESKJET ao Sindicato dos trabalhadores Rurais Agricutores Familiares de Pau dos Ferros/RN

Faz doação de um NoteBook de 2GB , a Associação Profª Maria Eunice da Silva- Lilia do Padre.

Faz doação de um NoteBook de 2GB e uma impressora, a Associação dos Criadores de Peixe da Barragem.

Faz doação de um Monitor ,uma CPU e uma Impressora ,a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares da Região do Alto Oeste do RN- APRORN.

Faz doação de quatro Monitoes e quatro CPUs, a Associação de Pais e amigos de Excepcionais- APAE

Faz doação de um Notebook de 4gb , a Associação Beneficente Irmã Ana Maria ABIAMA

Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Munícipio de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros.

Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder legislativo Municipal ,que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Faz doação de uma Impressora Multifuncional HP deskjet, um Roteador sem fio e quatro cadeiras de madeira sem braço a Associação Prof.ª Maria Eunice da Silva "Lilia do Padre".

Faz doação de Impressora Multifuncional HP Deskjet e uma Mesa de reunião 120x120 cinza, ao Rotary Clube de Pau dos Ferros.

Faz doação de uma Multifuncional HP Deskejet, ao Ministério Petencostal Cristo Vivo

Faz doação de uma impressora Multifuncional HP Deskjet e uma CPU, a Assocação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE

Faz doação de uma Impressora Multifuncional HP Deskjet, a Associação Beneficente Irmã Ana Maria - ABIAMAR

Dispões sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências.

Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada Lei.

Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios dos Vereadores do município de Pau dos Ferros/RN, tomando-se por base os valores constantes na supracitada Lei.

Dispõe acerca da concessão, aplicação e prestação da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, e dá outras providências.

Requer autorização legislativa para aquisição de bens imóveis.

Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.