PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1809/2017

Informações da matéria
Autor: de autoria dos(as) vereadores(as) ERALDO, FRANCISCO AUGUSTO e FRANCISCA ITACIRA
Data: 14/12/2017
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Resumo
EMBASADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898, A PRESENTE LEI ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 1322/2012, NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES CONSTANTES NA SUPRACITADA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/12/2017 44ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária do 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 19 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO   
19/12/2017 44ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária do 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 19 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ERALDO ALVES

PRESIDENTE

Autor

XIXICO

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

BOLINHA

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

BOLINHA

1º SECRETÁRIO

PSD

Subescritor

XIXICO

VICE-PRESIDENTE

PL

Subescritor

ERALDO ALVES

PRESIDENTE

Subescritor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

26/02/2019

INDICAÇÃO: 0010/2019

Requer que seja feita a Pavimentação e Saneamento da Rua Eleni Bezerra Fernandes, no Bairro Carvão.

Matérias

26/02/2019

INDICAÇÃO: 0011/2019

Requer que seja feita a Pavimentação e Saneamento da Rua Antônio Doía Neto, no Bairro Carvão.

Matérias

26/02/2019

INDICAÇÃO: 0012/2019

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Lopes, no Bairro Riacho do Meio.

Matérias

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