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Informações atualizadas em: 10/10/2024 - 11:54:34

Data	Fase	Descrição	Texto	Mais
05/12/2022	HOMOLOGAÇÃO	HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS: 001/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: ESCOLHA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REESTRUTURAÇÃO DA FACHADA E AMBIENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. - DATA DA ABERTURA: 25 DE OUTUBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:55 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
09/11/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	PUBLICAÇÃO DO EDITAL - TOMADA DE PREÇOS: 001/2022 TP/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: ESCOLHA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REESTRUTURAÇÃO DA FACHADA E AMBIENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. - DATA DA ABERTURA: 28 DE NOVEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 09:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
19/10/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: 004/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS NOVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO. - DATA DA ABERTURA: 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:10 - LOCAL: HTTPS://WWW.BBMNETLICITACOES.COM.BR/
30/08/2022	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	PUBLICAÇÃO DO EDITAL - PREGÃO: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 002/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FUTURA E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. - DATA DA ABERTURA: 20 DE SETEMBRO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: HTTPS://WWW.BBMNETLICITACOES.COM.BR/
22/06/2022	AVISO DE LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO: 001/2022/2022 - TIPO: MENOR PREÇO	OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FUTURA E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. - DATA DA ABERTURA: 7 DE JULHO DE 2022 - HORÁRIO DA ABERTURA: 08:00 - LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
22/03/2022	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - DISPENSA: 2022.01.17.0001/2022	OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO- GLP 13 KG.
22/03/2022	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 2022.02.23.0004/2022	OBJETO: INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, A FIM DE QUE OS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXI MARCHA DOS VEREADORES 2022, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
14/02/2022	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - DISPENSA: 2022.01.11.0003/2022	OBJETO: CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E DE WEB DESIGNER PARA CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS VISUAIS PARA O SITE INSTITUCIONAL, REDES SOCIAIS E MATERIAIS IMPRESSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA
07/02/2022	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - INEXIGIBILIDADE: 2022.02.02.0002/2022	OBJETO: INSCRIÇÕES PARA O CURSO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A CEPLAME- CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EMPRESARIAL, A FIM DE QUE 04 SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA POSSA PARTICIPAR DO CURSO QUE OCORRERÁ NO PERIODO DE 10 A 12 DE FEVEREIRO DE 2022 NA CIDADE DE MARTINS RN.
28/01/2022	RESULTADO FINAL	RESULTADO FINAL - DISPENSA: 2022.01.12.0002/2022	OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Últimas licitações

Numero Processo	Objeto	Data Abertura	Mais
2024.05.20.0001 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 04/09/2024 - MENOR PREÇO O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É AQUISIÇÃO DE MÓVEIS NOVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESTE EDITAL.	17/09/2024 ABERTA
004/2022 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 19/10/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS NOVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.	03/11/2022 FECHADA
001/2022 TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 09/11/2022 - MENOR PREÇO ESCOLHA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA REESTRUTURAÇÃO DA FACHADA E AMBIENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO.	25/10/2022 FECHADA
003/2022 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 23/09/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MÓVEIS NOVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO.	11/10/2022 REVOGADA
002/2022 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 30/08/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FUTURA E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME COM AS ESPEC [...]	20/09/2022 FECHADA
001/2022 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 22/06/2022 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO FUTURA E EVENTUAL DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME COM AS ESPEC [...]	07/07/2022 FECHADA
001/2021 TP TOMADA DE PREÇOS	PUBLICAÇÃO: 19/11/2021 - MENOR PREÇO ESCOLHA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE ADEQUAÇÃO DE ACESSIBILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS E OUTRAS MELHORIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO.	07/12/2021 FECHADA
001/2021 PE PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 08/10/2021 - MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO E VÍDEO, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITAT [...]	25/10/2021 FECHADA
001/2021 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 07/05/2021 - MENOR PREÇO Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistema de gestão do legislativo, para controle de execução do processo legislativo, integrado com Web - site para atendimento da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/201 [...]	20/05/2021 FECHADA
001/2020 PREGÃO	PUBLICAÇÃO: 27/11/2020 - MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 7(SETE) LUGARES 0 KM, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, conforme especificações e demais disposições contidas no Termo de referência no Anexo I deste Edital	11/12/2020 FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta	Resposta
O que é licitação?	Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação?	A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam?	As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação?	Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público?	Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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