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Lista de Leis
  • LEIS: 1643/2018 DATA: 04/07/2018

    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal.

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  • LEIS: 1642/2018 DATA: 04/07/2018

    Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LDO.

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  • LEIS: 1641/2018 DATA: 29/06/2018

    Dispões sobre a criação e/ou reformulação da estrutura admnistrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos e dá outras providências.

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  • LEIS: 1640/2018 DATA: 07/06/2018

    Institui o dia do Escoteiro, a ser comemorado anualmente em 23 de maio, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município.

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  • LEIS: 1639/2018 DATA: 07/06/2018

    Denomina de Rua Sérgio Joca, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1638/2018 DATA: 30/05/2018

    Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro CAIO VIANA MARTINS – 37º RN.

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  • LEIS: 1637/2018 DATA: 30/05/2018

    Denomina de Rua Jorge Guedes do Rego, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1636/2018 DATA: 30/05/2018

    Denomina de Rua Rafael Ferreira de Oliveira, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1635/2018 DATA: 30/05/2018

    Denomina de Av. Dr. Francisco Almino de Souza, o logradouro localizado no Loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1633/2018 DATA: 21/05/2018

    Autoriza o Poder executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE$, incentivo financeiro adicional.

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  • LEIS: 1632/2018 DATA: 21/05/2018

    Dispõe sobre a criação do Incentivo do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) aos servidores municipais que fazem parte das equipes do núcleo da vigilância em saúde.

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  • LEIS: 1630/2018 DATA: 09/05/2018

    Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

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  • LEIS: 1629/2018 DATA: 27/04/2018

    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial no valor de R$ 2.100.000,00.

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  • LEIS: 1628/2018 DATA: 27/04/2018

    Fixa o valor da Remuneração e institui Gratificação, dos Profissionais de Nível Superior, com jornada de 30 e 40 horas semanais, constantes desta Lei.

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  • LEIS: 1627/2018 DATA: 27/04/2018

    Denomina de Rua Francisco Balbino de Carvalho, o logradouro localizado no loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1626/2018 DATA: 27/04/2018

    Denomina de Rua Francisco Ailton de Queiroz, o logradouro localizado no loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1625/2018 DATA: 27/04/2018

    Denomina de Rua Antonio Medeiros Dutra, o logradouro localizado no loteamento Ares da Serra.

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  • LEIS: 1624/2018 DATA: 20/04/2018

    Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial – PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias e não tributárias com o município de Pau dos Ferros.

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  • LEIS: 1623/2018 DATA: 17/04/2018

    Reconhece de Utilidade Pública a Sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) – ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE.

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  • LEIS: 1622/2018 DATA: 02/04/2018

    Denomina de Rua Severino Rafael dos Santos, o logradouro localizado no loteamento Santa Pastora, no Bairro Riacho do Meio.

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  • LEIS: 1621/2017 DATA: 27/12/2017

    Denomina o Logradouro de Rua Raimunda Maria da Conceição, localizada no Bairro Aluízio Diógenes.

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  • LEIS: 1620/2017 DATA: 27/12/2017

    Denomina o Logradouro de Rua Maria Vidal de Queiroz, localizada no Bairro Chico Cajá.

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  • LEIS: 1619/2017 DATA: 27/12/2017

    Denomina o Logradouro de Rua Francisco Jeovan Pontes Sena, localizada no Bairro Chico Cajá.

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  • LEIS: 1618/2017 DATA: 27/12/2017

    Denomina o Logradouro de Rua Enedina Maria da Conceição, localizada no Bairro Chico Cajá.

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  • LEIS: 1617/2017 DATA: 27/12/2017

    Denomina de Ver. Manoel Augusto de Queiroz a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

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  • LEIS: 1616/2017 DATA: 22/12/2017

    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN, para o Exercício de 2018.

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  • LEIS: 1615/2017 DATA: 22/12/2017

    Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1321/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pau dos Ferros.

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  • LEIS: 1614/2017 DATA: 22/12/2017

    Embasado no Recurso Extraordinário nº 650.898, a presente Lei acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1322/2012, no que diz respeito à concessão de 13º (décimo terceiro) salário e terço de férias aos subsídios dos Vereadores do Município de Pau dos Ferros.

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  • LEIS: 1613/2017 DATA: 22/12/2017

    Dispõe sobre a Instalação de Banheiros Químicos adaptados para pessoas com necessidades especiais, nos eventos de qualquer natureza realizados no Município.

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PRESIDENTE

ERALDO ALVES DE QUEIROZ

LEGISLATURA

18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020)

CNPJ

08.392.946/0001-52

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