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Lista de Leis
Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1598 2017 Denomina o Logradouro de Rua Inácia Morais, localizada no Bairro Bela Vista. 21/11/2017
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1597 2017 Denomina o Logradouro de Rua Monsenhor José Aires, localizada no Bairro Riacho do Meio. 21/11/2017
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1596 2017 Denomina o Logradouro de Rua Noca Aires, localizada no Bairro Riacho do Meio. 21/11/2017
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1595 2017 Cria Gratificação de Representação para Secretários Municipais , ou equiparados a estes, que pertencem ao quadro de servidores efetivos do Município. 08/11/2017
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1594 2017 Denomina de José Lopes (Jessé), o Açougue Público Municipal. 08/11/2017
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1593 2017 Denomina o Logradouro de Rua Maria da Apresentação, localizada no Bairro Domingos Gameleira. 08/11/2017
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1592 2017 Denomina o Logradouro de Rua Pedro Jacinto do Nascimento, localizada no Bairro Domingos Gameleira. 08/11/2017
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1591 2017 Denomina o Logradouro de Rua Tatá Cigano, localizada no Bairro Bela Vista. 08/11/2017
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1590 2017 Denomina o Logradouro de Rua Francisco Canindé da Costa, localizada no Bairro Bela Vista. 08/11/2017
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1589 2017 Denomina o Logradouro de Rua José Fábio de Lima Magalhães, localizada no Bairro Bela Vista. 08/11/2017
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1588 2017 Institui o Dia Municipal do Interactiano. 03/11/2017
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1587 2017 Dispõe sobre a Política de Segurança e Saúde no Trabalho dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal. 06/10/2017
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1586 2017 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder legislativo Municipal, que trata de criação de cargos. 05/10/2017
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1585 2017 Denomina o Logradouro de Av. José Aires Batalha, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros, no Bairro Riacho do Meio. 29/08/2017
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1584 2017 Denomina o Logradouro de Rua José Freire da Costa, localizada no Bairro Bela Vista. 29/08/2017
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1583 2017 Altera a Redação do Art. 1º da Lei nº 1578/2017. 29/08/2017
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1582 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição. 29/08/2017
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1581 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 29/08/2017
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1580 2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018. 27/07/2017
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1579 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 07/07/2017
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1578 2017 Denomina de Francisco Aires Segundo, o Centro Municipal de Educação, localizado no Conjunto Nações Unidas. 28/06/2017
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1577 2017 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.1322.730,00. 23/06/2017
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1576 2017 Denomina o Logradouro de Rua Francisco Aires, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio 14/06/2017
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1575 2017 Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Pastor Evangélico. 08/06/2017
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1574 2017 Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros-RN, a Feira do Artesanato Pauferrense (FARPA). 03/03/2017
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1573 2017 Autoriza o Poder Executivo a realizar a Cessão de uso de Imóvel ao Serviço Social da Industria- SESI/RN. 18/05/2017
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1572 2017 Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. 03/03/2017
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1571 2017 Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 249.182,39. 07/03/2017
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1570 2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. 07/02/2017
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012 2017 Lei Complementar - Altera o Código Tributário do Município (Lei Complementar nº 005, de 30 de novembro de 2010). 20/11/2017
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Leis - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1569 2016 Denomina de Encontro de Gerações, o Pavilhão Municipal, localizado na praça Monsenhor Caminha. 29/12/2016
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1568 2016 Reconhece de Utilidade Pública a CASA DA CRIANÇA, com sede e foro nesta cidade. 28/12/2016
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1567 2016 Denomina o logradouro de Rua Sérgio Riccely Dutra de Oliveira, localizada no Loteamento Aeroporto. 28/12/2016
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1566 2016 Denomina o logradouro de Rua Luiz Nogueira da Silva, localizada no Loteamento Aeroporto. 28/12/2016
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1565 2016 Denomina o logradouro de Rua Lilia Pontes, localizada no Bairro Chico Cajá. 28/12/2016
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1564 2016 Denomina o logradouro de Rua Plácido Pontes, localizada no Bairro Chico Cajá. 28/12/2016
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1563 2016 Reconhece o Pavilhão Municipal, como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico do Município. 20/12/2016
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1562 2016 Denomina o logradouro de Rua Chico Capucho, localizada no Loteamento Aeroporto. 20/12/2016
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1561 2016 Altera a denominação das Creches e Pré-Escolas pertencentes à Rede Municipal de Educação. 20/12/2016
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1560 2016 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico. 07/12/2016
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1559 2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico. 06/12/2016
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1558 2016 Denomina o logradouro de Rua Raimundo Capucho, localizada no Bairro Zeca Pedro. 06/12/2016
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1557 2016 Denomina o logradouro de Rua Profª Lurdinha Cavalcante Feitosa, localizada no Bairro Zeca Pedro. 06/12/2016
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1556 2016 Institui o Dia do DeMolay da cidade de Pau dos Ferros – 01 de maio. 06/12/2016
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1555 2016 Reconhece a Banda de Música Dep. Antonio Florêncio de Queiroz, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município. 06/12/2016
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1554 2016 Dispõe sobre o dia do Capoerista – 20 de novembro. 04/11/2016
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1553 2016 Denomina o logradouro de Rua Ana Rafael dos Santos, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio. 17/10/2016
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1552 2016 Denomina o logradouro de Rua Manoel Urbano Aires, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio. 17/10/2016
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1551 2016 Dá nova redação à Lei 1515/15, que altera a Lei n° 1429/13, que dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros. Companhia Pauferrense de Cultura e Artes – ISRAEL VIANNEY. (COMPARTS) 17/10/2016
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1550 2016 Denomina de Galeria de Artes - TOINHO DUTRA, o salão 02 da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia do Município de Pau dos Ferros. 17/10/2016
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1549 2016 Denomina o logradouro de Rua Raimunda de Freitas Lopes, localizada no Loteamento Aeroporto. 09/09/2016
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1548 2016 Denomina o logradouro de Av. Maria Vitória do Rêgo (Nené), localizada no Loteamento Campos do Alto 09/09/2016
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1547 2016 Denomina o logradouro de Rua Pedro Agostinho Simão, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 23/08/2016
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1546 2016 Denomina a Quadra de Rua Francisco Fagner da Silva Albuquerque, localizada na Praça Israel Nunes – COHAB, no Bairro São Benedito. 23/08/2016
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1545 2016 Denomina o logradouro de Rua Mônaco, localizada no Conjunto Nações Unidas. 06/07/2016
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1544 2016 Denomina o logradouro de Rua Benta Eucina do Rego, localizada no Loteamento Campos do Alto. 06/07/2016
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1543 2016 Denomina o logradouro de Av. Severina Batalha do Rego, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio. 06/07/2016
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1542 2016 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. 05/07/2016
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1541 2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2017. 05/07/2016
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1540 2016 Denomina o logradouro de Rua Eulina Eliza Feitoza, localizada no Loteamento Aeroporto. 29/06/2016
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1539 2016 Institui o Plano Municipal de Cultura de Pau dos Ferros/RN (PMC) 27/06/2016
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1538 2016 Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades dos Programas Federais, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 08/06/2016
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1537 2016 Denomina o logradouro de Rua José Severiano do Rego (Zezé), localizada no Loteamento Campos do Alto 19/05/2016
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1536 2016 Denomina o logradouro de Rua Francisca Gameleira do Rego, localizada no Bairro Riacho do Meio. 19/05/2016
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1535 2016 Dispõe sobre a Distribuição Domiciliar de Medicamentos e Materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS. 13/05/2016
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1534 2016 Reconhece de Utilidade Pública a Maternidade Santa Luíza de Marilac. 09/05/2016
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1533 2016 Denomina o logradouro de Rua Maria Delmira da Silva, localizada no Loteamento Campos do Alto. 09/05/2016
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1532 2016 Regulamenta as Atividades dos Agentes de Combates às Endemias no âmbito do Município de Pau dos Ferros. Conforme Dispõe a Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006. 06/05/2016
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1531 2016 Denomina o logradouro de Rua Maria dos Prazeres Lima, localizada no Conjunto Manoel Deodato. 28/04/2016
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1530 2016 Denomina o logradouro de Rua Antonio José de Queiroz, localizada no Loteamento Campos do Alto. 28/04/2016
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1529 2016 Denomina o logradouro de Rua Carolina Naziozena do Rêgo, localizada no Loteamento Campos do Alto. 28/04/2016
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1528 2016 Denomina o logradouro de Rua Cícero Freire da Costa, localizada no Loteamento Campos do Alto. 28/04/2016
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1527 2016 Denomina o logradouro de Rua Josefa Severiana de Queiroz, localizada no Loteamento Campos do Alto. 28/04/2016
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1526 2016 Denomina o logradouro de Rua Tereza Bertolda do Rêgo, localizada no Loteamento Campos do Alto. 28/04/2016
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1525 2016 Denomina o logradouro de Rua João Dantas Lins, localizada no Loteamento Campos do Alto. 28/04/2016
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1524 2016 Dispõe sobre o Dia dos Filhos Ausentes, na cidade de Pau dos Ferros. 19/04/2016
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1523 2016 Denomina o logradouro de Rua Antonia Alves de Queiroz, localizada no Loteamento Campos do Alto. 31/03/2016
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1522 2016 Altera o art. 6° da Lei n° 1265/11, que institui o benefício do auxílio-alimentação de natureza indenizatória. 28/03/2016
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1521 2016 Torna obrigatório as Agencias do Município de Pau dos Ferros, manter um segurança no espaço destinado aos caixas eletrônicos das respectivas agências. 28/03/2016
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1520 2016 Dá nova redação à Lei 1398/2013, que institui o Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes do Município de Pau dos Ferros-Rn – PAFE, regularmente matriculado em instituições de ensino superior ou técnico, reconhecidas por órgãos competentes e define diretrizes operacionais para o funcionamento. 07/03/2016
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1519 2016 Institui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio-alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pau dos Ferros-RN, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento. 01/03/2016
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1518 2016 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Endemias, no Município de Pau dos Ferros. 01/03/2016
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1517 2016 Dispõe sobre a Criação do Dia da Consciência Negra no Município de Pau dos Ferros. 04/01/2016
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Leis - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1516 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício 2016. 21/12/2015
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1515 2015 Altera a Lei n° 1429/2013, que dispõe do Sistema Municipal de Cultura do Município de pau dos Ferros 17/12/2015
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1514 2015 Institui o Sistema Municipal de Turismo (SMT). 17/12/2015
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1513 2015 Dá nova redação a Lei n° 1382/13, que institui a Comenda Ministro José Dantas, estabelece critérios para agraciamento. 03/12/2015
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1512 2015 Fixa o valor da remuneração, carga horária e gratificação, dos profissionais de nível superior da Equipe de Saúde da Família do Município de Pau dos Ferros. 30/11/2015
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1511 2015 Denomina o logradouro de Rua Anchieta Linhares Rocha, localizada no Bairro Chico Cajá. 05/11/2015
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1510 2015 Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pau dos ferros-RN. 05/11/2015
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1509 2015 Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros. 21/10/2015
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1508 2015 Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar – FINECAP – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município. 21/10/2015
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1507 2015 Estabelece a diminuição de 20% (vinte por cento) no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, no período de outubro a dezembro de 2015. 21/10/2015
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1506 2015 Estabelece a diminuição de 20% (vinte por cento) no subsídio dos Cargos em Comissão e funções Gratificadas, no período de outubro a dezembro de 2015. 21/10/2015
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1505 2015 Institui a Semana do Bebê no Município de pau dos Ferros-RN. 05/10/2015
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1504 2015 Denomina o logradouro de Rua Maria Regina Gameleira, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 31/08/2015
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1503 2015 Denomina o logradouro de Rua José Batista de Oliveira Filho, localizada no Bairro Paraíso. 31/08/2015
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1502 2015 Denomina o logradouro de Rua Luiz Gonzaga do Rego, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 31/08/2015
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1501 2015 Institui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pau dos Ferros-RN. Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento. 25/08/2015
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1500 2015 Denomina de Dr. Gercy Dantas de Aquino, o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO. 19/08/2015
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1499 2015 Institui o III Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Pau dos Ferros/RN 17/08/2015
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1498 2015 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros – RN para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. 13/08/2015
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1497 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016. 09/07/2015
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1496 2015 Denomina de Dr. José Edimilson de Holanda, a Unidade de Saúde da Família do Conjunto Princesinha do Oeste. 26/06/2015
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1495 2015 Denomina de Profª Maria do Socorro Lopes Correia, o Auditório da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia. 16/06/2015
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1494 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação, para o decênio 2015-2025. 16/06/2015
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1493 2015 Dispõe sobre a realização de serviços gratuitos de limpezas de fossas sépticas e mudanças domiciliares de pequeno porte destinados a atender pessoas carentes. 01/06/2015
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1492 2015 Dispõe sobre a doação para Companhia Energética do RN – COSERN, da extensão de média tensão (13.8 kv), para interligar subestação de 75 Kva, para atender a Creche Municipal Severino de Freitas Rego, localizada no Bairro Conjunto Manoel Deodato em Pau dos Ferros. 22/05/2015
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1491 2015 Denomina Unidade de Saúde da Família do Bairro João XXIII, de Aliatá Chaves de Queiroz. 21/05/2015
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1490 2015 Altera o Art. 1° da Lei n° 1459/14, de 19 de agosto de 2014. Cargos Comissionados – Câmara. 19/05/2015
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1489 2015 Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 606/98, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 05/05/2015
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1488 2015 Altera a Lei Municipal n° 1151/2009, que dispõe os limites para execução contra a Fazenda Pública do Município de Pau dos Ferros. 27/04/2015
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1487 2015 Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo (SMT). 27/04/2015
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1486 2015 Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1402/2013, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) 23/04/2015
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1485 2015 Altera a Lei n° 1303/2012, que dispõe da Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Pau dos Ferros. 23/04/2015
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1484 2015 Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de natureza efetiva já existentes no quadro de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 16/04/2015
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1483 2015 Altera a §2°, incisos I e II, do art. 30 da Lei Complementar n° 006/2013, para equiparar a remuneração devida aos ocupantes de cargos de provimento em comissão de Gerente de Licitações, Gerente de Compras e Contratos, Secretários e Controlador Geral do Município. 16/04/2015
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1482 2015 Denomina a Rua José Severino da Costa, localizada no Bairro João XXIII. 07/04/2015
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1481 2015 Denomina o logradouro de Rua José Normando Martins do Nascimento, localizada no loteamento Jardim São Paulo, no Bairro Zeca Pedro. 16/03/2015
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1480 2015 Dispõe sobre a Contratação de Profissionais na área de Educação Pública, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, vinculados a]à Secretaria Municipal de Educação. 09/03/2015
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1479 2015 Fixa o valor da Remuneração dos Secretários Municipais do Poder executivo. 05/01/2015
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010 2015 Lei Complementar - Altera a Lei Complementar n° 06/2013, no que concerne à Secretaria Municipal de Cultura do Município de Pau dos Ferros/RN. 21/12/2015
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009 2015 Lei Complementar - Dispõe sobre a Criação de Cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Pau dos Ferros. 26/03/2015
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Leis - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1478 2014 Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN para o exercício Financeiro de 2015. 29/12/2014
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1477 2014 Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Pau dos Ferros-RN. 29/12/2014
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1476 2014 Altera a Lei Municipal n° 1431/2013, autorizando o pagamento no repasse do incentivo financeiro do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria de acesso e qualidade, denominado competente de qualidade do Piso da Atenção Básica variável – PAB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculados ao desenvolvimento no Programa – PMAQ –AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) do Município de Pau dos Ferros. 29/12/2014
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1475 2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Cadeiras de rodas nos Bancos e Repartições Públicas para o uso dos visitantes Portadores de Deficiência ou Limitações Físicas. 10/12/2014
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1474 2014 Altera a Lei Municipal n° 1328/12, a qual trata da contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. 02/12/2014
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1473 2014 Denomina de Rua Miraci Batista de Medeiros, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 02/12/2014
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1472 2014 Denomina de Rua João Monte Neto, o logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato. 02/12/2014
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1471 2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pau dos Ferros – SOART, com sede e foro nesta cidade. 01/12/2014
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1470 2014 Denomina de Rua José Dantas de Aquino, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 14/11/2014
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1469 2014 Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Pau dos Ferros e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal. 14/11/2014
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1468 2014 Denomina de Rua Adonias Rego, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 11/11/2014
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1467 2014 Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-RN. 28/10/2014
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1466 2014 Estabelece área não edificável no entorno da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE. 28/10/2014
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1465 2014 Fica denominada a Rua Geraldo Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 16/10/2014
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1464 2014 Fica denominada a Rua José Alves Rodrigues, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 19/09/2014
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1463 2014 Fica denominada a Rua Antístenes Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII. 19/09/2014
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1462 2014 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1444/2014. 18/09/2014
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1461 2014 Fica denominada a Rua José Agostinho Simão, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 28/08/2014
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1460 2014 Regulamenta o artigo 16 da Lei Complementar Municipal n° 007, de 26 de dezembro de 2013. 28/08/2014
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1459 2014 Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos. 19/08/2014
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1458 2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. 10/07/2014
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1457 2014 Fica denominada a Rua Toinho Joca, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 07/07/2014
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1456 2014 Fica denominada a Rua José Elói Filho (Seu Dedeca), o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 27/06/2014
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1455 2014 Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do Município no SITE da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros. 23/06/2014
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1454 2014 Fica denominada a Rua João Balbino de Queiroz, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 23/06/2014
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1453 2014 Dispõe sobre o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do RN. 23/06/2014
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1452 2014 Autoriza o Poder executivo a efetuar contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades dos Programas Federais, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 10/06/2014
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1451 2014 Fica denominada a Rua José Aldaécio Chagas de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 04/06/2014
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1450 2014 Altera a remuneração dos ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde. 19/05/2014
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1449 2014 Fica denominada de Rua Adelino Aires, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 14/05/2014
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1448 2014 Fica denominada a Rua Manoel Bandeira, o logradouro localizado no bairro Riacho do Meio. 14/05/2014
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1447 2014 Fica denominada a Rua Marcina Januária de França (Dona Marcina), o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio. 14/05/2014
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1446 2014 Fica denominada a Rua Deco Morais, localizada no Bairro Zeca Pedro. 14/05/2014
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1445 2014 Obriga as organizações Não Governamentais – ONGs, Associaões e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas, na página da internet, quando receberem a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pelo Município de Pau dos Ferros, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. 12/05/2014
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1444 2014 Institui o Conselho Municipal o Meio Ambiente de Pau dos Ferros/RN. 30/04/2014
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1443 2014 Fica denominada de Rua Fransquinha Alves, o logradouro localizado no Loteamento Aeroporto. 16/04/2014
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1442 2014 Fica denominada de Rua Terezinha Fernandes Nogueira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 16/04/2014
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1441 2014 Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pau dos Ferros-RN, revoga a Lei Municipal n° 949/2003, de 17 de dezembro de 2003. 02/04/2014
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1440 2014 Fica denominada de Rua Anna Elfísia de Paiva, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 01/04/2014
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1439 2014 Fica denominada de Rua Avelino Ferreira da Silva Guedes, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 01/04/2014
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1438 2014 Dispõe sobre a Padronização da Pintura de Táxis no Município de Pau dos Ferros. 31/03/2014
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1437 2014 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente. 31/03/2014
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1436 2014 Institui a Semana do Marçon no âmbito do município de Pau dos Feros e dá outras providências. 11/03/2014
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1435 2014 Fica denominada de Rua Alconso Marcelino de Brito, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 11/03/2014
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1434 2014 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Maria Eunice da Silva – LILIA DO PADRE. 15/01/2014
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008 2014 Lei Complementar - Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade. 31/03/2014
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Leis - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1382 2013 Institui a Comenda Dr. José Fernandes Dantas ( Dr. Zé Dantas). 18/04/2013
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1381 2013 Fica denominada de Rua Acelino Severino da Costa, o logradouro localizado no Conjunto Dr. Manoel Alves Pessoa Neto. 11/04/2013
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1380 2013 Fica denominada de Rua Anízio Lopes da Silva (Anízio Borges), o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 11/04/2013
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1379 2013 Fica denominada de Rua Sargento Toinho, o logradouro localizado no Bairro Domingos Gameleira. 11/04/2013
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1378 2013 Fica denominada de Rua Gentil Estevam do Rego, o logradouro localizado no Bairro Domingos Gameleira. 11/04/2013
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1377 2013 Fica denominada de Rua Raimundo Caldas de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 11/04/2013
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1376 2013 Fica denominada de Rua Santina Araújo de Souza, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 11/04/2013
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1375 2013 Fica denominada de Rua Raimundo Peixoto de Queiroz, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 10/04/2013
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1374 2013 Fica denominada de Rua Joana Fernandes Bessa, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 10/04/2013
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1373 2013 Fica denominada de Rua Seu Cazuzinha, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro. 10/04/2013
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1372 2013 Altera a remuneração dos Ocupantes de Cargos de Agente Comunitário de Saúde. 03/04/2013
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1371 2013 Autoriza o Remanejamento, a transposição e a Transferência de Fontes de Recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual do Município de Pau dos Ferros de 2013. 03/04/2013
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1370 2013 Cria a Verba Indenizatória para o desempenho das Atividades Parlamentares. 20/03/2013
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1369 2013 Fica denominada de Av. José Raulino da Costa, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 04/02/2013
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1368 2013 Fica denominada de Av. Nelson Maia, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 04/02/2013
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1367 2013 Fica denominada de Av. Vingt Rosado, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 04/02/2013
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1366 2013 Fica denominada de Rua João Raulino da Costa, o logradouro localizado no Loteamento Arizona. 04/02/2013
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1365 2013 Fica denominada de Rua Érico Luiz Souza Rego, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio. 04/02/2013
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1364 2013 Fica denominada de Maria Lucicleide de Queiroz Dias (Cleide Queiroz), a Unidade de Saúde da Família do Bairro São Vicente de Paulo. 04/02/2013
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1363 2013 Fica denominada de Rua Raimundo Melo de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro São Benedito. 04/02/2013
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1362 2013 Fica denominada de Rua Francisco Lopes Rego (Chico de Regina), o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 29/01/2013
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1361 2013 Fica denominada de Rua Sargento Guido, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 17/01/2013
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1360 2013 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Vale do Amanhecer. 17/01/2013
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1359 2013 Fica denominada de Rua José Ferreira, o logradouro localizado no Loteamento Nova Pau dos Ferros. 17/01/2013
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1358 2013 Fica denominada de Rua Genival de Souza, o logradouro localizado no Bairro Paraíso. 17/01/2013
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1357 2013 Fica denominada de Rua Chico Torquato, o logradouro localizado no Bairro Chico Cajá. 17/01/2013
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1356 2013 Fica denominada de Rua das Violetas, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1355 2013 Fica denominada de Rua das Rosas Amélias, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1354 2013 Fica denominada de Rua das Hortências, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1353 2013 Fica denominada de Rua dos Crisântemos, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1352 2013 Fica denominada de Rua das Amarilis, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1351 2013 Fica denominada de Rua das Peônias, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1350 2013 Fica denominada de Rua das Lavandas, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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1349 2013 Fica denominada de Rua dos Jasmins, o logradouro localizado no Loteamento Irapuru, no Bairro Aluízio Diógenes. 15/01/2013
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