DENOMINA RUA TEREZINHA RODRIGUES DE FREITAS, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE) NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC), DESTINADO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E APROVEITAMENTO DE PESSOAL EM EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM CONFORMIDADE DOS PARÁGRAFOS 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 5 DE OUTRUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2004/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DAS APOSTAS E JOGOS DE AZAR ON-LINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE PAU DOS FERROS (PMA-PDF), ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS À ALFABETIZAÇÃO E À RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA FRANCISCO DA PAIXÃO DE FREITAS, NO BAIRRO JOÃO XXIII NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO II DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, AMPLIANDO EM 20 (VINTE) PONTOS PERCENTUAIS A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNCÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2640, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, CONSTANTE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DESTINADO À CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA AXECUÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI), FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN COMO CIDADE DAS VOCAÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 299.964,00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A REDE SOCIOASSISTENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A CONVIVÊNCIA SEGURA ENTRE PEDESTRES E CICLISTAS.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO ANUAL DE AGENTES PÚBLICOS DIRETAMENTE COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FEIRA MUNICIPAL DO AGRONEGÓCIO E EXPOSIÇÃO DE PAU DOS FERROS "EXPOPDF", NO CALENDÁRIO OFICILA DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, PREVISTA NO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSITUTIÇÃO FEDERAL, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IMUNIZAÇÃO EXTRAMUROS E BUSCA ATIVA VACINAL NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A COMENDA DELVACI VALDES DE MURILO NOGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FEIRINHA DA NOSSA GENTE COMO EVENTO PERMANENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SLOGAN OFICIAL DA FEIRA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E NEGÓCIOS DO ALTO OESTE POTIGUAR "FINECAP", ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA UTILIZAÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MISSÃO, VIDA E ESPERANÇA - AME.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES Z-22.

DENOMINA RUA EDMILSON TERTULINO DE FREITAS, NO BAIRRO CHICO CAJÁ, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARENINHA JOÃO IVANILSON BESSA "PEBA", A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, OS CANAIS OFICIAIS DE DENÚNCIA ANÔNIMA DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL PMPIR DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.