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Lista de leis

LEI MUNICIPAL - 1899/2023
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1898/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1897/2023
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1896/2023
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.641/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1895/2023
  • DISPÕE SOBRE AS VIAGENS OFICIAIS E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1894/2023
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1893/2023
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 420.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/03/2023        
LEI MUNICIPAL - 1892/2023
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2023        
LEI MUNICIPAL - 1891/2023
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/01/2023        
LEI MUNICIPAL - 1890/2022
  • DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS MESÁRIOS E COLABORADORES NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL NOS CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO E PELAS ENTIDADES POR ELE MANTIDAS OU CONTROLADAS.
29/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1889/2022
  • ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.632/18 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1888/2022
  • AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1887/2022
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1886/2022
  • DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1885/2022
  • DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1884/2022
  • DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1883/2022
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2022        
LEI MUNICIPAL - 1882/2022
  • DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 1881/2022
  • DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 1880/2022
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 1879/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTROS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/11/2022        
LEI MUNICIPAL - 1878/2022
  • INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO.
24/10/2022        
LEI MUNICIPAL - 1877/2022
  • INSTITUI A '' SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A FISSURA LÁBIO PALATINA'', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1876/2022
  • ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº1.650/18 DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1875/2022
  • INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E CORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO QUE CISEM Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
14/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1874/2022
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1873/2022
  • DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1872/2022
  • CRIA E FIXA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS UNIDADES DE ENSINO PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PAU DOS FERROS E ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, FIXA A QUANTIDADE DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1871/2022
  • DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
08/09/2022        
LEI MUNICIPAL - 1870/2022
  • RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PERÍMETRO E AJACÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/08/2022        

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