DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - SPC E SERASA - DO NOME DOS CONSUMIDORES QUE NÃO ESTÃO EM DIA COM O PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS.

EMBASADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898, A PRESENTE LEI ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 1322/2012, NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES CONSTANTES NA SUPRACITADA LEI.

EMBASADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898, A PRESENTE LEI ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 1321/2012, NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES CONSTANTES NA SUPRACITADA LEI.

DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA REALIZADA POR SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE VERDURAS E HORTALIÇAS AOS VERDUREIROS DO RIACHO DO MEIO E AGRICULTORES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO DA RUA JÂNIO QUADROS, NO BAIRRO PARAÍSO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECUPERAÇÃO DO SANGRADOURO DO AÇUDE 25 DE MARÇO, NA RUA JOEL PRAXEDES, NO BAIRRO RIACHO DO MEIO.