PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1810/2017

Informações da matéria
Autor: de autoria dos(as) vereadores(as) ERALDO, FRANCISCO AUGUSTO e FRANCISCA ITACIRA
Data: 14/12/2017
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Resumo
EMBASADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898, A PRESENTE LEI ACRESCENTA ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº 1321/2012, NO QUE DIZ RESPEITO À CONCESSÃO DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, TOMANDO-SE POR BASE OS VALORES CONSTANTES NA SUPRACITADA LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/12/2017 44ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária do 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 19 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  1ª VOTAÇÃO   
19/12/2017 44ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária do 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 19 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ERALDO ALVES

PRESIDENTE

Autor

XIXICO

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

BOLINHA

1º SECRETÁRIO

PSD

Autor

BOLINHA

1º SECRETÁRIO

PSD

Subescritor

ERALDO ALVES

PRESIDENTE

Subescritor

XIXICO

VICE-PRESIDENTE

PL

Subescritor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

22/02/2019

INDICAÇÃO: 0006/2019

Requer a Implantação da Junta Médica Especial do DETRAN/RN, no Município de Pau dos Ferros/RN.

Matérias

26/02/2019

INDICAÇÃO: 0007/2019

Requer que seja feita Obras Estruturantes (Cobertura da Quadra, Redes e telas de proteção, arquibancadas e piso) na Quadra de Esportes Soldado José Monteiro de Matos, do 7º BPM de Pau dos Ferros.

Matérias

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