logo
 
INEXIGIBILIDADE: 2022.07.25.0003 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 27/07/2022
Data da divulgação do extrato: 27/07/2022
Valor estimado: R$ 9.000,00
Objeto da licitação: PROCESSO DE DESPESA, PARA 05 (CINCO) INSCRIÇÕES NO CURSO DE SER AGENTE DE CONTRATAÇÃO, JUNTO À CEPLAME – CENTRO ESPECIALIZADO EM PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E EMPRESARIAL, A FIM DE QUE OS 05 (CINCO) SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA POSSAM PARTICIPAR DO CURSO QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 02 A 04 DE AGOSTO DE 2022, EM MOSSORÓ-RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Justificamos a contratação do objeto do presente termo pela singularidade do serviço a ser prestado pelo contratado, circunstância que prejudica competitividade dando azo à contratação direta, adotando o procedimento de Inexigibilidade de Licitação.

Justificativa do preço

Fundamentação legal

Com base no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3255
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTÔNIO JÚNIOR DA SILVA
Responsável pela Informação ANTÔNIO JÚNIOR DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
Órgãos
Orgão Ordenador
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência PDF 2MB
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI) PDF 424KB
Termo Autorizativo da Inexigibilidade PDF 227KB
Publicação do Termo de Dispensa de Inexigibilidade PDF 842KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito

Institucional

CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN

CNPJ: 08.392.946/0001-52

LEGISLATURA: 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024)

PRESIDENTE(A): FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Canais de atendimento

CONTATOS: (84) 3351-2904

E-MAIL: contato@camarapaudosferros.rn.gov.br

ENDEREÇO: RUA PEDRO VELHO, Nº 1291 CENTRO, CEP: 59900-000

HORÁRIO: DE SEGUNDA A SEXTA, DAS 7H ÀS 13H

Mais formas de atendimento

E-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO OUVIDORIA - CRITICAS, DENUNCIAS, DUVIDAS, ELOGIOS E SUGESTÕES