Resumo
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL I - PNI (CÓDIGO 952) DO GRUPO OCUPACIONAL CONSTANTE NO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI 1441/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 07/12/2021 | ARQUIVADO | SOLICITADO PELO AUTOR |
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