A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS - RN, por intermédio da Presidente da Câmara e da Comissão de Licitação, torna público que às 09:00 horas do dia 20 de maio de 2021, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial Nº. 001/2021, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE.

O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de sistema de gestão do legislativo, para controle de execução do processo legislativo, integrado com Web - site para atendimento da Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011), E-sic, com módulos de votação eletrônica, Protocolo e Ouvidoria e cessão de direito de uso de sistema de gestão contábil com módulos de Planejamento, Recursos Humanos, Contabilidade Pública, Gestão Financeira, Compras, Licitações e Contratos e Patrimônio, adequado a NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) com acesso simultâneo para usuários, voltados para atender as necessidades e a continuidade das atividades essenciais da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, durante o período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - ANEXO I - deste edital.

O procedimento licitatório será regido pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; pela Resolução - TCE/RN nº 028, de 15 de dezembro de 2020; com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na RUA PEDRO VELHO, 1291 - CENTRO - PAU DOS FERROS - RN, no Site: camarapaudosferros.rn.gov.br ou solicitando por e-mail: cpl@camarapaudosferros.rn.gov.br a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente.