A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou, nesta quarta-feira, 11 de agosto, a 21ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.

Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Na Sessão, realizada de forma remota, via videoconferência, com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 01 Mensagem de Veto, 03 Projetos de Leis e 08 Indicações.

Confira as matérias aprovadas:

Mensagem de Veto Nº 002/2021, de autoria do Poder Executivo, veta parcialmente o Projeto de Lei Nº 1966/2021 - Parágrafo único do Art. 1º do Substitutivo Nº 001/2021. O veto parcial não altera substancialmente o Projeto de Lei, apenas adequa a realidade para o seu efetivo cumprimento, já que continua a obrigatoriedade da publicação do assunto trazido à baila pelo referido projeto.

Projeto de Lei Nº 1962/2021, de autoria do vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), denomina de Conjunto Habitacional José Augusto Lobo (Zé Lobo), o loteamento de propriedades do senhor Armando Pessoa Almeida, localizado no Bairro Riacho do Meio.

Projeto de Lei Nº 1983/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 1984/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Indicação Nº 082/2021, de autoria do vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida do Nascimento, a pavimentação e drenagem da Rua Afonso Silva, no Bairro João XXIII.

Indicação Nº 113/2021, de autoria dos vereadores Francisco José Fernandes de Aquino (Gordo do Bar) e Zélia Maria Leite, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, a iluminação e urbanização da Rua Itamiran Nunes de Aquino Lima, no Bairro São Geraldo.

Indicação Nº 114/2021, de autoria dos vereadores Francisco José Fernandes de Aquino (Gordo do Bar) e Zélia Maria Leite, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, a compra de uma ambulância para o Perímetro Irrigado.

Indicação Nº 179/2021, de autoria do vereador José Alves Bento (Galego do Alho), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida do Nascimento, a pavimentação e drenagem da Rua Vicente Barros, no Bairro Frei Damião.

Indicação Nº 180/2021, de autoria do vereador José Alves Bento (Galego do Alho), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida do Nascimento, a construção de uma Praça de Lazer, Polo de Academia Comunitária, no Bairro Chico Cajá.

Indicação Nº 193/2021, de autoria do vereador Célio de Queiroz Lopes (Célio da, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida do Nascimento, que proceda na troca de lâmpadas tradicionais pôr do tipo LED, a troca e reparos da fiação dos postes de iluminação pública dos canteiros na Rua Joaquim Torquato, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 196/2021, de autoria da vereadora Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida do Nascimento, a urgente reforma/revitalização da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia, cedida ao município por meio de assinatura do Termo de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros e a Fundação José Augusto - FJA, no município de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 197/2021, de autoria do vereador Francisco Deusivan dos Santos Nasário, requer ao Supervisor da unidade local do DNIT de Mossoró, o senhor Jean Marcell Azevedo de Almeida, providências em relação ao número de veículos longos que não conseguem realizar a curva no contorno da BR 226, na cidade de Pau dos Ferros/RN.