A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou, nesta quinta-feira, 16 de dezembro, as 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias da 19ª Legislatura.

Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Nas Sessões, realizadas no plenário da Casa Legislativa com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 01 Projeto de Lei Complementar.

Confira a matéria aprovada:

Projeto de Lei Complementar Nº 020/2021, de autoria do Poder Executivo, atualiza o Código Tributário do Município de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.