A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou, nesta terça-feira, 18 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária do 2ª Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Na Sessão, realizada de forma remota com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 02 Projetos de Leis.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2033/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº11.107/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2034/2021, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.