A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou, nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a 3ª Sessão Extraordinária do 2ª Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente interino da Casa Legislativa, vereador José Alves Bento (Galego do Alho).

Na Sessão, realizada de forma remota com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 08 Projetos de Leis.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2036/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferências e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2037/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2038/2022, de autoria do Poder Executivo, institui o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI para os Professores Municipais de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2039/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2040/2022, de autoria do Poder Executivo, Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutico (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2041/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de Crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2042/2022, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2043/2022, de autoria do Poder Executivo, altera o Anexo I da Lei Nº1749/2021 e dá outras providências.