A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou, nesta quarta-feira, 24 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária do 2º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pela presidente da Casa Legislativa, vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha).

Na Sessão realizada de forma presencial com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 02 Projetos de Decretos Legislativos, 02 Projetos de Leis e 04 Indicações.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 013, de autoria do vereador Alexsander Magnus Nunes Rocha (Leka Frentista), concede o Título de Cidadão Pau-ferrense ao Sr. Rodolfo Barbosa Barreto.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 014, de autoria do vereador José Alves Bento (Galego do Alho), concede o Título de Cidadão Pau-ferrense ao Sr. Alcimar Almeida da Silva.

Indicação Nº 125/2022, de autoria do vereador Francisco Gutemberg Bessa de Assis (Gugu Bessa), requer à Chefe do o, Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que seja feito o recapeamento asfáltico da Rua Joel Praxedes e a terraplanagem e limpeza da Vila Carvão.

Indicação Nº 127/2022, de autoria do vereador Francisco Augusto de Queiroz (Xixico), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que seja feita a pavimentação e o saneamento da Rua Honorato Augusto de Oliveira, no Bairro Manoel Deodato.

Indicação Nº 130/2022, de autoria de todos os vereadores, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que seja garantido, no âmbito da gestão pública do município de Pau dos Ferros/RN, na forma da Lei 14.434/2022, o pagamento do Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

Indicação Nº 133/2022, de autoria do vereador Célio de Queiroz Lopes (Célio da Farmácia), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida Nascimento, que seja executada serviço de roço e recuperação das estradas vacinais da zona rural do município, sobretudo das comunidades Conceição, Poço Comprido, Areias, Barro Vermelho, Raiz e Maniçoba.

Projeto de Lei Nº 2080/2022, de autoria da vereadora Josefa Aldacéia Chagas de Oliveira (Professora Aldacéia), institui no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN, reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados no Âmbito da administração pública direta, autárquica e funcional.

Projeto de Lei Nº 2081/2022, de autoria do Poder Executivo, acrescenta dispositivos na Lei nº 1650/18 do município de Pau dos Ferros e dá outras providências.