A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, por intermédio de sua Presidente da Câmara Muncicipal e da Comissão de Licitação, torna público que às 8:00 horas do dia 03 de novembro de 2022, realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2022, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de móveis novos para Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência

anexo.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto Lei Federal 10.520, de 17 de junho de 2002; Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012; Decreto Municipal nº 1313/2014; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.