A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou no dia 16 de janeiro, a 1ª Sessão Extraordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves Bento (Galego do Alho).

Na sessão realizada de forma presencial com transmissão ao vivo através das redes sociais, os vereadores aprovaram 02 Projetos de Leis.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 3003/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público com o disposto no art 37 da constituição federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 3004/2023, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.