A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quinta-feira, 16 de março, a 3ª Sessão Ordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão realizada de forma presencial com transmissão ao vivo através das mídias sociais, os vereadores aprovaram 02 Projetos de Leis, 01 Projeto de Decreto Legislativo e 09 Indicações.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2120 de autoria do Poder Executivo, autoria o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2121 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2023 de autoria dos vereadores Francisco José (Gordo do Bar) e Zélia Leite, concede o Título de Cidadão Pau-ferrense ao Senhor Marciel Antônio de Sales e dá outras providências.

Indicação Nº 003/2023 de autoria dos vereadores José Alves (Galego do Alho) e Karigina Maia, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, a pavimentação e drenagem superficial dos prolongamentos das Ruas Galdino Bisneto dos Santos e José Paulino do Rêgo, no Bairro João XXIII.

Indicação Nº 010/2023 de autoria do vereador José Alves (Galego do Alho), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, a construção dos 04 (quatro) pórticos das entradas na cidade de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 027/2023 de autoria da vereadora Karigina Maia, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, a construção de uma passagem molhada no sítio maniçoba, na Zona Rural de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 029/2023 de autoria da vereadora Itacira Aires (Bolinha), requer ao Superintendente Regional do INSS, o Senhor João Maria Dias, o retorno da Junta Médica do INSS à Cidade de Pau dos Ferros/RN.

Indicação Nº 032/2023 de autoria do vereador Deusivan Santos, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, que seja feita a continuação da pavimentação e drenagem da Rua Antônia Taveira Bessa, no Bairro Carvão.

Indicação Nº 045/2023 de autoria do vereador Francisco Gutemberg (Gugu Bessa), requer ao Deputado Federal Benes Leocádio o apoio para que a engenharia de transito do DNIT faça o estudo melhor dessa rotatória que liga a BR 405 a 226 no sentido Pau dos Ferros/RN e a solicitação do recapeamento da BR 405 nas entradas da cidade.

Indicação Nº 059/2023 de autoria do vereador Deusivan Santos, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, que seja feita uma passagem molhada na Rua Alto Garcia Dantas nas proximidades da ASSEC, no Bairro Nações Unidas.

Indicação Nº 064/2023 de autoria do vereador Alexsander Magnus (Leka Frentista), requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, a manutenção dos parquinhos infantis das praças da cidade.

Indicação Nº 065/2023 de autoria da vereadora Aldaceia Oliveira, requer à Chefe do Poder Executivo, Sr.ª Marianna Almeida, o envio do Projeto de Lei que trata sobra a Implantação do Reajuste de 14,95 para os Profissionais do Magistério Público Municipal, em cumprimento à Lei Federal Nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do Magistério Público da Educação Básica.