A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 24 de maio, a 13ª Sessão Ordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão realizada de forma presencial com transmissão ao vivo através das mídias sociais, os vereadores aprovaram 01 Projeto de Decreto Legislativo, 03 Projetos de Leis e 07 Indicações.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023, de autoria do vereador Célio de Queiroz (Célio da Farmácia), concede o Título de Cidadão Pau-ferrense à senhora Marta Regina da Costa Cunha Pereira, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2135/2023, de autoria do vereador Reginaldo Alves, disciplina diretrizes para a implantação do "Abril Azul" no âmbito do município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2138/2023, de autoria dos vereadores Deusivan Santos e Karigina Maia, dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha como conteúdo transversal do currículo escolar no município de Pau dos Ferros/RN.

Projeto de Lei Nº 2144/2023 de autoria da vereadora Aldaceia Oliveira, torna obrigatória a exibição de vídeos educativos e antidrogas e de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes nas aberturas de shows e eventos culturais públicos e privados no município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.

Indicação de Nº 066/2023, de autoria do vereador Francisco Gutemberg (Gugu Bessa), requer ao Poder Executivo Municipal, um redutor de velocidade para a Rua Antônio Alves de Souza.

Indicação de Nº 097/2023, de autoria do vereador Francisco Gutemberg (Gugu Bessa), requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação e drenagem da Rua Francisco Xavier, no Bairro Frei Damião.

Indicação de Nº 100/2023, de autoria da vereadora Karigina Maia, requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação e drenagem na Rua Chico Chagas, na comunidade Perímetro Irrigado.

Indicação de Nº 125/2023, de autoria do vereador José Alves (Galego do Alho), requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Mano Marcelino, no Centro da cidade.

Indicação de Nº 129/2023, de autoria do vereador Alexsander Magnus (Leka Frentista), requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led na Rua Tabelião João Tomaz de Aquino, no Centro da cidade.

Indicação de Nº 130/2023, de autoria dos vereadores Alexsander Magnus (Leka Frentista), Célio de Queiroz (Célio da Farmácia), Francisco José (Gordo do Bar), Reginaldo Alves e Zélia Leite, requer ao Poder Executivo Municipal, que seja concedido o novo Piso Salarial da Classe de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares.

Indicação de Nº 134/2023, de autoria do vereador Deusivan Santos, requer ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a pavimentação e drenagem dos sítios Alagoinha e Alagoinha dos Estevãos.