A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 13 de dezembro, a 39ª Sessão Ordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão os vereadores aprovaram 02 Emendas, 03 Projetos de Leis, 01 Projeto de Lei Complementar, 01 Projeto de Resolução e 03 Indicações.

Confira as matérias aprovadas:

Emenda Nº 002/2023, de autoria do vereador Célio da Farmácia, adiciona o § 3º ao Art. 1º e acrescenta os Artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º na Lei Municipal Nº 1535/2016.

Emenda Aditiva Nº 003, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera o Projeto de Lei Orçamentária Anual2024 mediante inclusão de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2191/2023, de autoria do vereador Gugu Bessa, denomina Rua Dalila Maria de Freitas, no Bairro João XXIII, especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2192/2023, de autoria do vereador Gugu Bessa, denomina Rua Laurinda Pessoa de Carvalho, no Bairro João XXIII, especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 2193/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera as Leis Nº 749/2023, Nº 1174/09 e Nº 1484/2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar Nº 09/2015 e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 001/2023, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, a Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normais gerais de licitação, contratação pública e dá outras providências.

Indicação Nº 231/2023, de autoria da vereadora Aldaceia Oliveira, requer ao Poder Executivo Municipal, que garanta o funcionamento dos banheiros do Mercado Público, com vistas a atender a população do centro da cidade.

Indicação Nº 232/2023, de autoria da vereadora Aldaceia Oliveira, requer ao Poder Executivo Municipal, que crie um serviço de escuta especializada para monitoramento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes da Rede Pública Municipal de Educação.

Indicação Nº 233/2023, de autoria do vereador Deusivan Santos, requer ao Poder Executivo Municipal, a sinalização de faixa de pedestre em frente a Unidade Básica de Saúde Aliatá Chaves de Queiroz, no Bairro João XXIII.