A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, a 4ª Sessão Extraordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão os vereadores aprovaram 03 Projetos de Leis e 01 Projeto de Lei Complementar.

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Nº 2197/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, insere a Feira de Empreendedorismo das Pessoas com Deficiência e Familiares no calendário oficial de eventos do municio.

Projeto de Lei Nº 2198/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a criação da Diária Operacional e do Auxílio-Alimentação para os Agentes Municipais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN.

Projeto de Lei Nº 2199/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, reconhece o Andor de Nossa Senhora da Conceição como Patrimônio Religioso e Cultural, de Natureza Imaterial do município.

Projeto de Lei Complementar Nº 025/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Área da Saúde no município.