A Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN realizou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, a 5ª Sessão Extraordinária do 3º Período da 19ª Legislatura (2021-2024).

Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, vereador José Alves (Galego do Alho).

Na sessão os vereadores aprovaram 02 Projetos de Leis Complementares

Confira as matérias aprovadas:

Projeto de Lei Complementar Nº 027/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 028, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária "Recicla Mais Pau dos Ferros" e dá outras providências.