O segundo módulo do Ciclo de Formação Permanente dos Servidores do Legislativo Pau-ferrense aconteceu na última sexta-feira (07). No núcleo da discussão, o processo legislativo, cuja elucidação inicial teve como orador o advogado e professor Carlos Augusto.

"O município só pode elaborar leis de assuntos referentes ao interesse local", afirmou o convidado da Presidência da Casa, baseado na Constituição de 1988, externando ainda que a construção de um projeto de lei "depende necessariamente de um processo legislativo", a exemplo de outros instrumentos.

Também secretário municipal de Tributação, Carlos Augusto expôs Conceitos do Direito, com ênfase nos princípios e na organização da Administração Pública, até as etapas do conjunto de atos que visam à elaboração das normas jurídicas.

A diretora legislativa Gabriela Lima somou à capacitação, debatendo a respeito do processo legislativo na prática. A servidora focou sua fala nos tipos de proposições, bem como nas tramitações destas dentro da Câmara Municipal. Ela repassou, em pen drive, materiais de apoio aos vereadores e assessores.

Campanha 'Espaço Sustentável, Equipe Forte'

Aproveitando o funcionalismo reunido, a Comunicação da Casa lançou uma campanha de conscientização sobre sustentabilidade no ambiente de trabalho, ao incentivar comportamentos ecológicos e econômicos. Foram entregues fôlderes, lançado vídeo institucional e, dentro de alguns dias, placas instrutivas serão fixadas nas copas, banheiros, gabinetes e demais setores.