Vereadores aprovam projetos de autoria do Poder Executivo

Por Samara Sibelli 10/02/2025 #Sessão
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Foto: André Lucas

No Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato, realizou-se hoje (10) a 1ª sessão extraordinária do 1º período da 20ª legislatura, conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, Jaime de Carvalho (PSD).

Na ordem do dia, três matérias de autoria da prefeita Marianna Almeida, a serem tramitadas em regime de urgência especial, na forma do Regimento Interno da Câmara de Pau dos Ferros.

Após discutidas, todas as proposições foram aprovadas por unanimidade de votos e seguiram para sanção do Executivo. Dentre elas, a que eleva os vencimentos dos professores municipais.

"Foi com muita satisfação, com muita alegria que eu me prontifiquei para fazer a defesa do projeto de lei que trata da implantação do reajuste do piso salarial dos professores", disse com entusiasmo a parlamentar Itacira Aires (Bolinha), do PSD.

A sessão foi marcada pela presença dos 13 vereadores eleitos e empossados. Eles enalteceram a pauta da ordem do dia, sem quaisquer contestações, em uma demonstração de compromisso com o interesse público.

Resumo das matérias apreciadas:

Projeto de Lei nº 2255/2025. Atualização do piso do Magistério Público municipal em 6,27%, consoante definição nacional. O aumento tem aplicação em fevereiro, com retroativo de janeiro pago no mês de março.

Projeto de Lei nº 2256/2025. Alteração do Artigo 1º da Lei 2005/2024, que trata de permuta de bem imóvel de propriedade da municipalidade com bem imóvel de propriedade particular. Altera apenas o nome do permutante.

Projeto de Lei nº 2257/2025. Desafetação de área verde do município para construção de moradias populares integrantes do programa habitacional "Minha Casa. Minha Vida". O terreno está localizado na rua Maria Correia Rego, Arizona.

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