O Legislativo municipal promoveu a 2ª sessão ordinária do 1° período da 20ª legislatura, no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza, nesta terça-feira (25).

Durante a reunião plenária, após as formalidades legais, foram tratadas na ordem do dia nove matérias, aprovando-se pela unanimidade de votos seis proposições como consequência dos debates.

Dentre elas, o Projeto de Resolução n° 0001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Pau dos Ferros a celebrar convênio com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).

"Ela pode oferecer cursos de extensão, de graduação, pós-graduação, cursos voltados aos servidores da Casa e também à população local, uma vez que nós estejamos credenciados a recebê-los por meio desse convênio", defendeu o parlamentar Jaime de Carvalho (PSD).

Concluídos os trabalhos, conduzidos pelo presidente Jaime e dos quais esteve ausente por razão de tratamento de saúde a vereadora Karígina Maia (PSD), a sessão foi encerrada.

Resumo das outras matérias aprovadas:

Requerimento para o legislativo n° 0001/2025, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer a realização de uma audiência pública para debater a problemática do trânsito/mobilidade urbana em Pau dos Ferros/RN.

Projeto de Lei nº 2262/2025, de autoria do Poder Executivo/prefeita Marianna Almeida. Modernização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros, instituída pela Lei Complementar nº 06/2013.

Projeto de Lei nº 2263/2025, de autoria do Poder Executivo/prefeita Marianna Almeida. Abre crédito especial destinado à inserção das dotações orçamentárias no valor de R$ 85 mil, destinados ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Projeto de Lei nº 2264/2025, de autoria da Mesa Diretora. Reogarnização e estrutura administrativa do quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN.

Indicação n° 0003/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer a continuação de pavimentação e drenagem da Rua Antônia Taveira Bessa, no bairro Carvão.

Resumo das matérias que seguiram às comissões para votação futura:

Projeto de Decreto Legislativo n° 0001/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Wescley Paulo Pereira de Melo.

Projeto de Lei nº 2258/2025, de autoria da Professora Aldacéia. Denomina rua Irmã Maria do Carmo Guedes de Figueiredo, no bairro Manoel Deodato.

Projeto de Lei nº 2261/2025, de autoria de Gilson Rêgo (PP). Denomina de Izabel Guiomar do Nascimento o Galpão Industrial, localizado no Sítio Alencar.