A Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros reforçou seu compromisso com uma cidade mais plural, antirracista e inclusiva, ao aprovar hoje (29), na 9ª sessão ordinária da 20ª legislatura, o Projeto de Lei n° 2295/2025, o qual institui o Dia Municipal dos Povos de Tradição de Matriz Afro-ameríndia, Nações da Umbanda e do Candomblé. A data, a estar inserida no calendário oficial de eventos do município, deve ser comemorada anualmente em 23 de abril, dia em que se celebra o orixá Ogum.

A iniciativa do parlamentar Jaime de Carvalho (PSD), declaradamente católico, valoriza a diversidade e combate a intolerância, sobretudo, estimula o diálogo entre as várias expressões culturais e religiosas presentes no território pau-ferrense, encontradas com facilidade na história e nos costumes do país.

A ideia foi "prestar justa homenagem a esta religião que tanto contribui para a preservação das raízes africanas originais formadoras do nosso povo", justificou Jaime, cujo comentário mantém relação com o fato de a cultura africana perpetuar-se no Brasil em muitos aspectos, seja através da culinária, da música, da dança, das artes ou das crenças.

A divulgação e a visibilidade sugeridas foram vistas com alegria pela comunidade religiosa. "Uma vitória. Ajuda mais ainda para que a sociedade veja que a umbanda, que o candomblé não é esse bicho de setes cabeças que imaginam, porque trabalhamos dentro da religião, dentro da doutrina espírita com a prática do amor e da caridade", disse o umbandista Raimundo Arlindo.

A reunião plenária desta semana teve o salão nobre cheio, sendo iniciada com uma bela apresentação do Corpo de Baile Pau-ferrense, da Companhia Pau-ferrense de Cultura e Artes "Israel Vianney", coordenada pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Valorização dos servidores municipais

Outra aprovação relevante desta terça-feira, às vésperas do Dia do Trabalho, foi a do Projeto de Lei n° 2290/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Ele concede incentivos financeiros aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Aos ocupantes dos cargos de fiscal de obras, fiscal de serviços urbanos e fiscal de meio ambiente, o Executivo dará gratificação por produtividade fiscal. A proposição ainda institui a gratificação por contribuição às políticas ambientais para os agentes de gestão de resíduos sólidos e engenheiros ambientais.

Resumo do restante das aprovações:

Projeto de Lei n° 2289/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Pau dos Ferros.

Projeto de Lei n° 2300/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Altera o Art. 1° da Lei n° 2004/24: mudança de "Chico Cajá" para "Arizona".

Projeto de Lei n° 2287/2025, de autoria de Karígina Maia (PSD). Denomina rua Maria Niete Lopes Almeida, no loteamento Vista do Açude, no bairro Riacho do Meio.

Projeto de Lei n° 2288/2025, de autoria de Galego do Alho (PSD). Denomina rua César Gameleira do Rêgo, no bairro Domingos Gameleira.

Projeto de Lei n° 2291/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de médio e grande porte e considerados perigosos no município de Pau dos Ferros.

Projeto de Lei n° 2296/2025, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Institui a criação do Certificado de Captação para repasse de recurso financeiro ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente beneficiado com doações financeiras feitas por pessoas físicas e jurídicas dedutíveis no imposto de renda.

Indicação n° 0132/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. Requer a criação de uma bolsa-auxílio no valor de R$ 100,00 mensais para os integrantes do Corpo de Baile Pau-ferrense.

Indicação n° 0004/2025, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da travessa da rua Vereador Bernando Pessoa de Queiroz, no São Vicente de Paula.

Indicação n° 0060/2025, de autoria da Professora Aldacéia. Requer a padronização de bancas da feira livre.

Indicação n° 0061/2025, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a revitalização do largo Zeferino Ferreira Vilaça.

Indicação n° 0122/2025, de autoria de Bolinha Aires. Recomenda ao Poder Executivo a criação do projeto social "Qualifica Mais Pau dos Ferros", direcionado às pessoas com deficiência.

Indicação n° 0081/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja feita a pavimentação e drenagem da rua das Orquídeas, no bairro Aluísio Diógenes.

Indicação n° 0127/2025, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer a construção de uma praça arborizada com academia comunitária no bairro Arizona, às margens da BR-405 até a Uern.

Indicação n° 0128/2025, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Requer a construção de uma praça com Academia da Terceira Idade no sítio Maniçoba.

Indicação n° 0133/2025, de autoria de Deusivan Santos (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Francisca de Castro, no Riacho do Meio.