Compromissada com a eficiência e a modernização da gestão pública, a Câmara Municipal se adequará à Lei Federal n° 14.129, de 29 de março de 2021, regulamentando-a. A instituição do Programa Governo Digital no âmbito do Legislativo de Pau dos Ferros teve publicidade em reunião plenária de hoje (03).

A propositura que comportou o tema, o Projeto de Resolução n° 0006/2025, assinado pela Mesa Diretora, foi aprovada por todos os vereadores que fizeram a 15ª sessão do 1° período da 20ª legislatura. A deliberação aumentará o acesso à informação por parte da comunidade.

"O Brasil, há alguns anos, vem tratando sobre a questão da transparência com muita prioridade", contextualizou o presidente Jaime de Carvalho (PSD), elencando a seguir avanços digitais da Casa até então, como o site oficial, e asseverando que o órgão "não vive de arrumadinho, portas fechadas ou conchavos".

A Professora Aldacéia (PT) se inscreveu para discussão da matéria e parabenizou o grupo de autores, que inclui Deusivan Santos (PSD), Bolinha Aires (PSD) e Alany Samuel (União). "Ninguém perde por exercitar a transparência. Nenhuma instituição perde por querer aproximar-se dos cidadãos e cidadãs", frisou a vereadora.

As iniciativas do programa serão manifestadas através de ferramentas de interação com entidades externas e população, competindo, sobretudo: manter atualizadas as informações institucionais e as comunicações de interesse público; monitorar e implementar ações de melhoria dos serviços públicos prestados, com base nos resultados da avaliação de satisfação dos usuários.

Sucintamente, o Governo Digital foca no bom funcionamento da máquina administrativa, fazendo com que esta gaste menos e esteja aberta a inovações facilitadoras do dia a dia dos servidores, desburocratizando tarefas, promovendo transformação tecnológica e impulsionando a participação das pessoas.

Essa e outras doze matérias obtiveram aprovação no turno da tarde. Pela manhã, no ínterim da 14ª sessão ordinária, foram votadas onze proposições, em um dia atípico e bastante produtivo das atividades legislativas pau-ferrenses.

Ementas da 14ª sessão:

Indicação n° 0032/2025, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Alberto Barbosa de Miranda, no bairro João XXIII.

Indicação n° 0145/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer a pavimentação e drenagem da rua Sabino Freire do Nascimento, no Riacho do Meio.

Indicação n° 0151/2025, de autoria do Gorgo do Bar (PSDB). Requer ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção de redutores de velocidade com sinalização na travessa Severino Rêgo, no Alto do Açude.

Indicação n° 0153/2025, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Requer a inclusão de aulas de primeiros socorros no currículo escolar dos alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas.

Indicação n° 0160/2025, de autoria da Professora Aldacéia. Requer a criação de uma Casa de Memória Pau-ferrense.

Indicação n° 0162/2025, de autoria de Deusivan Santos e Karígina Maia (PSD). Requer a pavimentação de drenagem da rua Zé das Cavas, no João Catingueira.

Indicação n° 0166/2025, de autoria de Alany Samuel. Requer a pavimentação e drenagem da rua José Fábio de Lima Magalhães, no bairro Bela Vista.

Indicação n° 0168/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a pavimentação e drenagem da rua João Queiroz de Souza, no bairro Zeca Pedro.

Indicação n° 0171/2025, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer o recapeamento da rua Tertuliano Sinfrônio de Queiroz e o estacionamento do Estádio Municipal 09 de Janeiro, no São Vicente de Paula.

Indicação n° 0173/2025, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Irmã Ana Maria Rafael, no bairro São Benedito.

Indicação n° 0177/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. Requer a pavimentação e drenagem da rua Inácio Pereira da Silva, no Manoel Deodato.

Demais ementas da 15ª sessão:

Projeto de Resolução n° 0005/2025, de autoria da Mesa Diretora. Altera o Art. 142 da Resolução n° 001/2024. As sessões ordinárias passam a ser às terças-feiras, às 09h, independente de convocação.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0011/2025, de autoria de Karígina Maia. Concede Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Tonny Everton Pinheiro de Sousa.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0014/2025, de autoria de Gugu Bessa. Concede Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Raimundo Borges de Almeida.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0015/2025, de autoria da Professora Aldacéia. Concede Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Paulo Lopes Varella Neto.

Indicação n° 0084/2025, de autoria do Gordo do Bar. Requer a instalação de placas de identificação em todas as comunidades rurais.

Indicação n° 0113/2025, de autoria de Domiciana Lopes. Requer que seja feito o realinhamento e substituição do meio-fio de pedra granítica por meio-fio de concreto, bem como que seja embutida a fiação elétrica nos canteiros da Rua Joaquim Torquato, no São Judas Tadeu.

Indicação n° 0117/2025, de autoria de Galego do Alho. Requer a pavimentação e drenagem da rua Alaíde Diógenes Bessa, no bairro Bela Vista.

Indicação n° 0174/2025, de autoria do Bolinha Aires. Requer a pavimentação e drenagem no trecho de encontro das Ruas Antônio Januário, Severino de Freitas e Maurício Rêgo, no São Benedito.

Indicação n° 0183/2025, de autoria de Alany Samuel. Requer a pavimentação e drenagem da rua Maria Torquato de Freitas, no bairro Nova Pau dos Ferros.

Indicação n° 0185/2025, de autoria de Francisco Monteiro. Requer a realização de estudo técnico e posterior execução de ações para adequação da infraestrutura das escolas da rede municipal, visando à eliminação de barreiras arquitetônicas e promoção da acessibilidade plena.

Indicação n° 0187/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. Requer a pavimentação e drenagem da rua Josefa Maria Rêgo, no Riacho do Meio.

Indicação n° 0188/2025, de autoria de Gilson Rêgo. Requer a pavimentação e drenagem da rua Pedro César Teixeira da Silva, no bairro Bela Vista.