Dignidade, autonomia e combate à exclusão social são consequências previstas pelo Projeto de Lei n° 2340/2025, protocolado pelo vereador Deusivan Santos (PSD), matéria que teve votação favorável no contexto da reunião plenária dessa terça-feira (02), promovida no salão nobre da Câmara.

A minuta da nova legislação reconhece, em âmbito do município, a fibromialgia como condição incapacitante, garantindo aos portadores da síndrome os mesmos direitos e benefícios dos indivíduos com deficiência.

Pela redação apresentada, está assegurado o acesso a serviços de saúde especializados, suporte psicológico, fisioterapia, terapia ocupacional e atendimento prioritário público e privado em hospitais, bancos ou transportes.

O texto do projeto ainda determina a existência de ações de conscientização para instruir os munícipes sobre os aspectos da doença, portanto, reduzindo o estigma a ela associado.

"Apesar de não ser considerada uma deficiência para todos os efeitos legais, a fibromialgia pode gerar limitações significativas na vida diária, dificultando a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho", fundamentou o vice-presidente Deusivan.

Anne Raquel, uma das portadoras da patologia, esteve na sessão ordinária e se emocionou com a aprovação. "Eu tô muito feliz. Eu só tenho a dizer: gratidão. As pessoas de Pau dos Ferros vão conhecer as pessoas com fibro e vão respeitar e abraçar a causa", externou.

O que é a síndrome?

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, sem evidência de inflamações locais. É acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço, podendo causar ansiedade, depressão, além de alterações da concentração e memória.

Listagem das outras aprovações:

Projeto de Lei n° 2337/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Altera a Lei Municipal n° 2025/2025, que dispõe sobre a modernização da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Pau dos Ferros.

Projeto de Lei n° 2339/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Altera a Lei Complementar n° 019/2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações dos servidores da área da saúde do município.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0028/2025, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Concede Título de Cidadão Pau-ferrense à senhora Maria Geiza Pereira de Souza.

Projeto de Decreto Legislativo n° 0030/2025, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Concede Título de Cidadão Pau-ferrense à senhora Elisabete Piancó de Sousa Pinheiro.

Indicação n° 0211/2025, de autoria de Jaime de Carvalho (PSD). Indica a estruturação de programa municipal de resgate e potencialização da feira livre, com foco na capacitação dos feirantes, formalização, construção de quiosques e bandas, reorganização com barracas padronizadas e setorização dos espaços.

Indicação n° 0205/2025, de autoria de Karígina Maia (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Deco Moraes, no bairro Zeca Pedro.

Indicação n° 0206/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja criado um Pet Memorial Público para animais domésticos de pequeno e médio porte.

Indicação n° 0210/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer que seja encaminhado do Poder Executivo municipal a indicação para construção de lombadas na rua José Sátiro, no São Geraldo.

Moção de Congratulações n° 0004/2025, de autoria do Gordo do Bar. Aplausos à Igreja Católica de Pau dos Ferros.