Uma propositura aprovada na 29ª sessão ordinária do Poder Legislativo de Pau dos Ferros, realizada hoje (21), concorre para a expansão das expressões artísticas a lugares distantes do município, incentivando a produção local e enaltecendo a diversidade.

Denominado "Conexão Oiticica", o Programa Municipal de Fomento à Cultura Pau-ferrense é razão do Projeto de Lei n° 2357/2025, cuja redação foi proposta pelo presidente da Mesa Diretora, Jaime de Carvalho (PSD).

Ele se destina à promoção da produção, difusão, financiamento e vivência cultural no território municipal, com ênfase em comunidades rurais e localidades periféricas, onde o contato com as manifestações de arte é menor.

"A proposta reconhece que, embora Pau dos Ferros seja um polo regional de relevância, ainda persistem desigualdades no acesso aos bens e serviços culturais", asseverou o vereador, que sugeriu parceria com a iniciativa privada na execução do programa.

Na matéria, está descrito que chamadas públicas periódicas de edital próprio, na modalidade de premiação, selecionará as peças produzidas pelos fazedores locais de cultura, assegurando, conforme Jaime, "transparência, isonomia e democratização" no tocante aos recursos e oportunidades.

Para a ocupação dos espaços públicos, como ações e eventos, será elaborado, em um fórum de escuta, um Calendário Cultural Popular (CCP), a ser instituído juntamente com a Plataforma Virtual do Mapa da Cultura Pau-ferrense, voltada ao cadastramento e divulgação das atividades artísticas.

A gestão e implementação do Conexão Oiticica ficará a cargo da Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT). Já as despesas irão decorrer, principalmente, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Outras proposições aprovadas:

Projeto de Lei n° 2361/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, define diretrizes, objetivos, composição, funcionamento, competências e mecanismos de fiscalização.

Requerimento para o Legislativo n° 0003/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a realização de sessão solene para comemoração dos 508 anos da Reforma Protestante.

Projeto de Lei n° 2353/2025, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Denomina rua Manoel Florêncio de Queiroz, no bairro Riacho do Meio.

Indicação n° 0116/2025, de autoria de Galego do Alho (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Ubaldina Diógenes Dantas, no bairro Bela Vista.

Indicação n° 0186/2025, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, a realização de estudo de viabilidade para construção de redutores de velocidade com sinalização na rua Joel Praxedes, no bairro Riacho do Meio, até a RN-177.

Indicação n° 0231/2025, de autoria de Deusivan Santos (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Valdir Lopes Chaves, no bairro Riacho do Meio.

Moção de Congratulações n° 0012/2025, de autoria do Sargento Monteiro. Aplauso à Igreja Batista pelo aniversário de 60 anos em Pau dos Ferros.