As sessões deliberativas ordinárias tiveram fim neste ano no plenário da Câmara de Pau dos Ferros. O recesso parlamentar, a iniciar em 16 de dezembro, foi precedido por três reuniões consecutivas programadas para a manhã dessa terça-feira (09).

As duas primeiras culminaram na aprovação dos projetos de lei n° 2343/2025 e 2344/2025, respectivamente, referentes ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborados pelo Executivo. Objetos de debate público pregresso, as peças compõem o planejamento financeiro da administração municipal.

O terceiro momento no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza comportou um número maior de pautas, dentre as quais compete citar matéria que institui o Registro do Patrimônio Vivo do município de Pau dos Ferros (RPV/PF), também proposta pelo governo local.

O PL n° 2373/2025 permite conferir inscrição à pessoa natural ou grupo de pessoas naturais que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular de comunidade estabelecida em território pau-ferrense.

Se indivíduo, o inscrito precisa ter idade mínima de 60 anos e estar envolvido em atividades culturais há mais de duas décadas. A depender da situação socioeconômica do homenageado, este terá direito à percepção de bolsa de incentivo mensal (um terço do salário mínimo), prerrogativa válida ainda para o coletivo (dois terços).

Pedidos ou indicações ao RPV/PF serão feitas à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), cujos programas de ensino e aprendizagem devem ter participação dos inscritos. À Secult incumbe elaborar relatórios anuais sobre as atividades desses detentores de saberes.

Finalizadas as votações, o vereador Gilson Rêgo (PSDB) enalteceu o ano legislativo. "Eu queria dizer o quanto grandioso foi o trabalho desta Casa, o trabalho desses edis", ressaltou, almejando para 2026: "Que a gente venha cada vez mais com vontade de lutar pela população".

Demais conteúdos aprovados:

Projeto de Lei n° 2371/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Pau dos Ferros a Festa dos Destaques.

Projeto de Lei n° 2372/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC) Gilvan Fernandes.

Projeto de Lei n° 2374/2025, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a concessão e correção de auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo municipal.

Moção de Congratulações n° 0014/2025, de autoria de todos os vereadores. Aplauso ao artista da terra o senhor André Lucas Mendes Gomes, pela criação do projeto "Tons do meu Sertão".