Foto: André Mendes
Obediente à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Legislativo de Pau dos Ferros viabilizou, nessa segunda-feira (15), um debate prévio entre gestão, cidadãos e parlamentares sobre um dos principais dispositivos que orientam a elaboração do orçamento municipal.
Na ausência justificada da Secretaria de Finanças, os técnicos Raphael Lucena e Júlia Melo, lotados na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN), debateram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, a ser votada em breve na Casa.
Essencialmente, a gestora de políticas públicas e o economista contextualizaram o tema, explanando na sequência quanto aos parâmetros macroeconômicos utilizados na confecção do documento, os quais colaboram para "decisões mais assertivas", segundo explicou Raphael.
Compreendendo metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital, a LDO do exercício financeiro subsequente tem foco, dentre outros, no desenvolvimento sustentável e na promoção da saúde.
O instrumento, a servir como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), também destaca a inclusão, o atendimento à população infantojuvenil e o custeio das associações/entidades sem fins lucrativos e de cunho social.
Assim indicadas quais áreas e projetos receberão maior atenção e recursos, a palavra, na segunda parte da audiência, foi facultada aos vereadores. Contribuíram Gilson Rêgo, Aldacéia Oliveira, Francisco Monteiro, Deusivan Santos, Itacira Aires e Jaime de Carvalho.
As vozes do parlamento sugeriram investimentos voltados à criação do Plano de Carreira dos Servidores, implantação da Guarda Municipal, parcerias na defesa da causa animal, valorização dos desportistas, estímulo à agricultura familiar e empregabilidade.
Ao final, o debate ganhou reforço da sociedade civil, cuja participação favorece um orçamento alinhado às necessidades dos pau-ferrenses. Esporte e trânsito estiveram pautados nas falas da plateia.
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