Uma discussão coletiva sobre a problemática de cães e gatos em situação de rua no território municipal será promovida pela Câmara de Pau dos Ferros, em data a ser definida. O assunto foi suscitado ontem (16) pelo vice-presidente da Mesa Diretora, Deusivan Santos (PSD), através do Requerimento para o Legislativo nº 0009/2026.

A realização da audiência pública visa sobretudo reduzir o abandono da espécie em vias públicas. "[Isso] tem se tornado uma preocupação crescente em nosso município, gerando riscos de acidentes de trânsito, transmissão de doenças, ataques a pessoas e outros problemas que afetam diretamente a população e os próprios animais", relatou o vereador.

Na matéria, ele elenca órgãos e grupos que devem dividir espaço com a representatividade popular. A título de exemplo, estão as secretarias de Saúde e Meio Ambiente, Ministério Público, Policiamento Ambiental, Organizações Não Governamentais (ONG) e associações de proteção e defesa animal.

Aprovada em sessão, a propositura recebeu elogios do parlamento, que na mesma manhã votou a favor de dois importantes projetos. Um deles institui o slogan oficial da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP): Viva a Maior. A autoria é do Executivo.

Depois, alcançou aprovação o Projeto de Lei nº 2410/2026, da Professora Aldacéia (PT), minuta que impõe a Política Municipal de Formação Anual de agentes públicos que atuam diretamente com crianças e adolescentes. "Trata-se de um investimento estratégico que gera impactos positivos duradouros", defendeu a parlamentar.

Consoante Aldacéia, o programa promoverá prevenção e identificação precoce de situações de risco, violência ou vulnerabilidade; irá assegurar a aplicação adequada das políticas públicas; como ainda fortalecerá a atuação intersetorial entre educação, saúde e assistência.

Quando sancionada, a proposição elevará a eficiência administrativa, pois assegura que "os envolvidos estejam atualizados e aptos a desempenharem suas funções com senso de inclusão e responsabilidade social".

Outras matérias aprovadas:

Projeto de Lei nº 2422/2026, de autoria de Jaime de Carvalho (PSD). Institui a "Feirinha da Nossa Gente" como evento permanente e patrimônio cultural imaterial do município de Pau dos Ferros/RN, integrando o calendário oficial de eventos do município.

Projeto de Lei nº 2418/2026, de autoria de Gilson Rêgo (PSDB). Institui a Feira Municipal do Agronegócio e Exposição de Pau dos Ferros - "EXPOPDF", no calendário oficial de eventos do município.

Indicação nº 0001/2026, de autoria de Karígina Maia (PSD). Requer a pavimentação da rua Maria das Graças Gameleira, no bairro João Catingueira.

Indicação nº 0031/2026, de autoria de Bolinha Aires (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Chafariz, no bairro São Benedito.

Indicação nº 0053/2026, de autoria de Alany Samuel (União). Requer a pavimentação e drenagem da rua Firmino Vidal, no Chico Cajá.

Indicação nº 0067/2026, de autoria do Galego do Alho (PSD). Requer a pavimentação e drenagem da rua Valdemar Miranda de Freitas, no Princesinha do Oeste.

Indicação nº 0078/2026, de autoria de Domiciana Lopes (PP). Requer que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Napoleão Diógenes, no bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 0096/2026, de autoria de Gugu Bessa (PSD). Requer a construção de uma praça pública com área de lazer, parque infantil e academia ao ar livre, no Perímetro Irrigado, na zona rural.

Indicação nº 0106/2026, de autoria do Sargento Monteiro (União). Requer a continuação da pavimentação do trecho que liga a BR-226 à comunidade do sítio Várzea Nova.

Indicação nº 0110/2026, de autoria do Gordo do Bar (PSDB). Requer a pavimentação e drenagem da rua Austrália, localizada no Nações Unidas.

Moção de Congratulações nº 0003/2026, de autoria do Gordo do Bar. Aplauso ao sr. Raimundo Círio Ferreira Pontes.

Moção de Pesar nº 0008/2026, de autoria do Sargento Monteiro. À família do senhor Antônio André Sobrinho, "Antônio do Éden", pelo seu falecimento.