A Câmara Municipal de Pau dos Ferros realizou a 32ª Sessão Ordinária nesta quinta-feira, 01 de novembro. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Casa Legislativa, Vereador Eraldo Alves.
Na Sessão, a Câmara de Vereadores aprovou 02 Projetos de Lei, 01 Projeto de Lei Complementar, 02 Projetos de Decreto Legislativo e 02 Indicações.
Eis as proposições aprovadas:
Projeto de Lei nº 1839/2018, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5°, no inciso II, do §2°, do art. 216, da Constituição Federal.
Projeto de Lei nº 1845, de autoria do vereador José Alves Bento (Galego do Alho), inclui no calendário oficial de Eventos do Município o "Março Lilás ", dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a isentar as unidades de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018, de autoria da vereadora Francisca Itacira Aires Nunes (Bolinha), concede o Título de Cidadão pauferrense ao Senhor José Alves Bento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018, de autoria do vereador Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), concede o Título de Cidadão pauferrense ao Major PM Francisco Borges da Silva Neto.
Indicação nº 075/2018, de autoria do vereador Francisco Augusto de Queiroz (Xixico), requer ao Executivo Municipal a Pavimentação Asfáltica da Rua José Florêncio, no Bairro Alto do Açude.
Indicação nº 076/2018, de autoria do vereador Francisco de Assis Monteiro (Sargento Monteiro), requer ao Executivo Municipal a Implantação da Guarda Municipal de Pau dos Ferros, GMPF.
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