Câmara de Pau dos Ferros

DISPENSA ELETRÔNICO: 2019.06.25.0005 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da ratificação: 16/06/2019

Valor estimado: R$ 16.340,00

Motivo da escolha da origem

Justificamos que o objeto acima citado é de extrema necessidade e importância por questões de organização, preservação, acesso e segurança de todos os documentos desta Casa Legislativa. Além disso, com muita frequência os cidadãos, sistemas informatizados, órgãos de controle e os Poderes Executivo e Judiciário geram demandas que implicam em desarquivamento de processos e documentos de difícil acesso para obtenção da informação desejada.

Fundamentação legal

Art. 24 – É dispensável a licitação: II – “Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

Informações do objeto

contratação de empresa especializada para serviço de digitalização de documentos avulsos e todo o acervo processual físico existente e em trâmite na Câmara Municipal de Pau dos Ferros/RN, inclusive peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para o suporte e completa execução dos serviços, com licença de software para gerenciamento eletrônico de documentos, conforme especificações constantes no termo de referência.

Data da divulgação da ratificação:

15/06/2019

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	ANTÔNIO JÚNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	VITORIA BEATRIZ DE SOUZA REGO
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	JOSÉ ROBERTO CAVALCANTE ALVES
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO	HUGO ALEXANDRE DOS SANTOS

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
15/06/2019 - 08:05	EXTRATO DE CONTRATO	FECHADA	HUGO ALEXANDRE DOS SANTOS
30/12/1899 - 08:03	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	ABERTA	VITORIA BEATRIZ DE SOUZA REGO
30/12/1899 - 08:00	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	VITORIA BEATRIZ DE SOUZA REGO

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Mais
15/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	15082019-001	2019	FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS - ME	16.340,00

Licitações