INEXIGIBILIDADE: 2022.02.23.0004 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 22/03/2022

Data da divulgação do extrato: 22/03/2022

Valor estimado: R$ 4.550,00


Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação do objeto do presente termo pela singularidade do serviço a ser prestado pelo contratado, circunstância que prejudica competitividade dando azo à contratação direta, adotando o procedimento de Inexigibilidade de Licitação.


Justificativa do preço
No caso concreto, observa-se que a despesa perfaz o valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais) referente a 07(sete) inscrições. Diante do exporto, justificada a contratação direta, por Inexigibilidade de licitação junto a Empresa UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.


Fundamentação legal
Com base no Art. 25, inciso II, c/c o Art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que regula o instituto das licitações e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação opina pelo reconhecimento da situação de inexigibilidade.


Informações do objeto
INSCRIÇÕES JUNTO À UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, A FIM DE QUE OS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXI MARCHA DOS VEREADORES 2022, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE ABRIL DE 2022, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL-BRASÍLIA/DF, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3168
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO ANTONIO JUNIOR DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO MARIA LIDIANA DIAS DE SOUSA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS
Informações dos participantes
Participante Resultado
UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - UVB
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

22/03/2022 - 08:59

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

ANTONIO JUNIOR DA SILVA

22/03/2022 -

RESULTADO FINAL

FECHADA

FRANCISCA ITACIRA AIRES NUNES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Termo de Referência  1KB  pdf   
Parecer Jurídico (LN 8.666/1993, art. 38, VI)  1KB  pdf   
Termo Autorizativo da Inexigibilidade  1KB  pdf   
Publicação Termo Autorizativo da Inexigibilidade  1KB  pdf   

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