Corpo
Senhor Comandante,

Encaminhamos, em anexo, indicação abaixo relacionada, apresentada e aprovada em plenário, por unanimidade, na 21ª sessão ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 18ª legislatura, ocorrida em 15/08/2019, conforme quadro descritivo abaixo.

Assim, solicitamos que em cumprindo o seu papel institucional, acolha a referida indicação e nos remeta, em tempo razoável, a respectiva resposta aos pleitos.