COM AMPARO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 86/2015, ACRESCENTA O ARTIGO 130-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 §5º DO REGIMENTO INTERNO, PROPÕE A SEGUINTE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1868/2019.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. OLAVO MONTEIRO DA SILVA.

INCLUI NO CARNÊ OU BOLETO DE PAGAMENTO DO IPTU ( IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), TODOS OS DIREITOS DE CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS E AS ISENÇÕES DO PAGAMENTO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS/RN, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL.

INTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADORES MUNICIPAIS PREVISTO NA LEI Nº 1460/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SISMUD NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A RUA PROJETADA 07, DE MARIA DE SINVAL.